( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 15/05/2019) O deputado Júlio César (PSD-PI) – coordenador da Bancada do Nordeste, anunciou nesta terça-feira, 14, que o encontro dos parlamentares da região com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), acontecerá na próxima quarta-feira, 22. Ele confirmou que todos os 151 deputados e 27 senadores, inclusive, os da oposição serão convidados a participar da reunião que acontecerá no Palácio do Planalto no primeiro horário, às 08 horas.
De acordo com Júlio César, a pauta do encontro será o apoio dos parlamentares nordestinos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que pretende estabelecer uma “Nova Previdência” em troca da iniciativa apresentada por ele como uma emenda na PEC do governo que garantirá que os recursos da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sejam repartidos com estados e municípios.
“[O encontro] vai ser no dia 22 de maio lá no Palácio do Planalto, às 08 horas da manhã, onde nós vamos discutir todos os problemas regionais. Mas, acima de tudo, a revisão do pacto federativo como a emenda que eu apresentei à PEC da [Nova] Previdência que tem um recurso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) que no passado era do FPM [Fundo de Participação dos Estados] e FPE [Fundo de Participação dos Municípios] e foi tirado de lá [onde] botaram o nome de contribuição para não dividir com estados e municípios”, falou.
“E nós queremos que esse dinheiro [da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] seja dividido. Então isso é uma maneira de compensar às perdas dentro do pacto federativo, principalmente dos estados e dos municípios. [Para] diminuir as diferenças entre [os entes federados] ricos e pobres que tem uma compensação muito grande para a região Nordeste e que possa atrair vários deputados [para o texto] que eu apresento neste meu projeto e que são contra a reforma da previdência [e que] passam a apoiar”, complementou,
PAUTA FEDERATIVA
Júlio César apela que a demanda federativa conseguirá convencer os parlamentares do Nordeste a garantirem, assim, a aprovação da PEC 06/19.
“Porque ele [parlamentar] não terá argumento dentro da sua base para ser contra. Todos os prefeitos do Brasil, os 5.568, e todos os 27 governadores estão de acordo. Agora queremos o acordo a partir de quarta-feira da próxima semana, dia 22, do presidente, do ministro da Economia [Paulo Guedes] com a compensação de que nós vamos nos empenhar para aprovar a reforma da previdência com esta emenda”, comentou.
“E se não for aprovada a reforma da previdência não há revisão do pacto federativo. Porque nenhum estado ou município vai ganhar como está na proposta que nós apresentamos à PEC da previdência”, observou.
COMPROMISSO COM O NORDESTE
O coordenador do maior colegiado parlamentar regional apelou, também, para que os deputados e senadores oposicionistas prevaleçam, antes de tudo, com seus “compromissos” com o Nordeste. Os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) que possuem juntos na região 50 deputados e sete senadores já fecharam questão contra a reforma da Previdência defendida pelo governo Bolsonaro.
“Todos serão convidados. Todos eles, sem exclusão. Agora, quem tiver compromisso com o Nordeste, com o seu povo, com a melhor distribuição de renda para aqueles que mais precisam, vão [apoiar]. Os que não tiverem compromisso, que façam o que achar conveniente. Mas o importante é que vá estar presente para discutir esse problema da presidência da República”, finalizou.
(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
