( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
04/09/2018 – 19:19h –
(Brasília-DF, 04/09/2018) O Governo Federal perde mais arrecadação face movimento do Congresso Nacional, em especial da Câmara Federal. Hoje, à tarde, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. Pelo aprovado o texto retoma itens vetados pelo Presidente Michel Temer, quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). Agora, o Senado Federal vai tratar do assunto. A Bancada do Nordeste foi fundamental nessa votação, tanto numa ação da oposição como de bancadas de partidos que apoiam o Governo. A coordenação da Bancada do Nordeste foi decisiva.
COMO FOI
A proposta inicial da MP buscava liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.
O projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos. Os textos, no entanto, condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento.
A proposta da Câmara dos Deputados, segundo o Governo, significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões, enquanto a MP original traria despesas de R$ 1,5 bilhão.
VISÃO DA OPOSIÇÃO
O deputado Afonso Florence(PT-BA), que já foi líder do PT e membro atuanda da Bancada do Nordeste e foi ministro do Desenvolvimento Agrário no primeiro Governo Dilma Rousseff, articulou durante a votação no plenário para que a proposta seguisse adiante.
“A MP revogou os artigos da Lei nº 13.606, de 2018, que autorizava os rebates inclusive de 95% e deu um prazo para a adesão à renegociação de dezembro, mas a MP só caduca em novembro. Só vamos ter 1 mês e 10 dias, alguma coisa do gênero, para a adesão, entretanto, se a MP cair, não haverá prazo.
Foi feito um acordo. Eu conduzi a negociação com todos os movimentos dos trabalhadores rurais da reforma agrária no campo, porque nós precisamos de mais prazo de adesão. Preferimos ceder numa redução de 0,5%, 1%, 2% até 5%, rebate 95 para 90 e em troca disso nós foi dado um prazo para 31 de dezembro de 2019.
Então, eu quero agradecer a todos os Líderes e fazer um apelo aos Líderes do PSOL, ao Líder Edmilson, que acabou de falar, a Hildo. Vamos continuar a votação, concluir a votação, porque essa é uma grande conquista para a agricultura familiar e reforma agrária do Nordeste, do Norte e para o povo brasileiro, que tem produto na mesa mais saudável e mais barato produzido pela agricultura familiar.”, disse.
VISÃO DO COORDENADOR DO NORDESTE
O deputado Júlio César(PSD)-PI), coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, falou após a votação das mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados.
“Depois de estudar as instabilidades climáticas, de estudar todo o passivo vencido dos bancos oficiais — Banco do Nordeste, Banco da Amazônia —, de ouvir as federações de produtores rurais e de agricultores, de ouvir o Governo, a Receita e a Fazenda, enfim, depois de muito tempo, conseguimos aprovar a Lei nº 13.340, de 2018, que foi por nós relatada e que, depois, foi prorrogada pela Lei nº 3.606, de 2018. Agora, por acordo, graças a Deus, foi aprovada a Medida Provisória nº 842, que foi relatada pelo nosso querido Senador Fernando Bezerra. Então, fica, Srs. agricultores, prorrogada até 30 de dezembro de 2019 a adesão a recursos do FNE.
E há uma novidade: entrou também a agroindústria. O Nordeste tinha muitos financiamentos de agroindústria e nós conseguimos incluir a agroindústria tanto no FNE como no art. 3º, fora do FNE. Então, é uma conquista muito grande do Nordeste.
O Banco do Nordeste têm 860 mil contratos incluídos nessa negociação e eu acho que, nessa altura, já negociou em torno de 300 mil. Dos 16 bilhões de reais do Banco do Nordeste, ele já negociou em torno de 10 bilhões de reais. Está aliviando todo esse estoque que impactava o limite de Basileia e outras coisas do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia. E essa prorrogação, Sr. Presidente, veio em boa hora, pois também prorrogou débitos vencidos de agricultores, que precisavam ser prorrogados. O Governo não queria prorrogar porque sem impedimentos. Queria prorrogar com impedimentos de novos empréstimos e, com essa medida provisória, isso foi liberado. Então, quem prorrogar vai poder tomar novos empréstimos, tanto no Banco do Nordeste como no Banco do Brasil.
Então, como Coordenador da Bancada do Nordeste, eu fico feliz por ter sido inciador dessa negociação e por ver aprovado e prorrogado por mais 1 ano, Srs. agricultores, o prazo de adesão até dezembro de 2019, para vocês negociarem o seus débitos com esses bancos.”, disse.
( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)
