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(Brasília-DF, 28/02/2018) A possibilidade de inclusão dos municípios do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, e municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O tema causou grande divergência entre senadores mineiros e capixabas, que defendem a aprovação do projeto o mais rápido possível, e senadores nordestinos, que se mobilizaram contra. A proposta altera a Lei Complementar nº 125/07, incluindo 76 municípios de Minas Gerais e três municípios do Espírito Santo, entre eles municípios do Vale do Rio Doce, afetados em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
O relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu que municípios de Minas Gerais têm a mesma realidade social, econômica e hídrica de parcelas importantes do Nordeste e que a inclusão deles na Sudene pode minorar o sofrimento da população e avançar no crescimento.
“Ao longo dos anos, a Sudene, criada por inspiração de um mineiro, o Presidente Juscelino Kubitschek, tem por objetivo maior reduzir as enormes, aviltantes e eu deveria dizer até vergonhosas diferenças que dividem os brasileiros e algumas das suas regiões”, pontuou o tucano. “Minas Gerais e o Espírito Santo juntos, e, nesse projeto alguns, cerca de três Municípios do Espírito Santo estão sendo também incluídos exatamente na região mais desaquecida economicamente do Estado, menos de 8% do conjunto dos recursos ficaram para esses Estados. E eu tenho dito sempre que é preciso, sim, que nós gastemos o nosso tempo discutindo o fortalecimento da Sudene, novos instrumentos para que ela possa efetivamente contribuir na diminuição dessas diferenças, repito, aviltantes que nos separam, e, do ponto de vista do Estado de Minas Gerais, atender a esse projeto”.
Contrário ao projeto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) expôs que, por mais relevante que seja a demanda, estender a aplicação de incentivos a outras regiões iria diminuir muito o volume de recursos que ainda são fundamentais ao Nordeste.
“Não me parece razoável que se possa, exatamente num período em que os incentivos vêm sendo pouco a pouco descalibrados e em que a Região Nordeste ainda é – isso é muito fácil aferir – muito dependente de mecanismos que possam suplementar a poupança regional, fazer agora essa extensão, essa ampliação dos incentivos a outras áreas”, afirmou o senador. “É legítimo que outras regiões do País possam demandar programas de apoio, programas regionais ou, ainda, que o Brasil venha a definir claramente uma política nacional de desenvolvimento regional. Aliás, o País, a meu ver, precisa ter uma política nacional de desenvolvimento regional, mas a partir da definição de novos instrumentos, e não através da diluição de recursos que já são claramente insuficientes para alavancar o desenvolvimento da região”.
O senador José Pimentel (PT-CE) apontou os prejuízos da inclusão dos municípios na Sudene e garantiu que se a matéria fosse “pacífica”, já teria sido aprovada.
“O projeto é de 2007. Portanto, está há 11 anos aqui no Congresso Nacional. E está durante esse período exatamente porque não dá conta da problemática do desenvolvimento regional, particularmente de olhar para as regiões mais pobres, mais carentes”, ressaltou. “Não é dividindo o pouco que se tem que vamos ter um cobertor capaz de cobrir todas essas necessidades. O que estamos fazendo aqui é pegar os recursos que já são poucos, insuficientes, e dividindo entre um grupo ainda maior de municípios”.
Para a senadora Lídice da Mata, a inclusão de mais municípios significaria uma concentração de investimento nas áreas que não são as das regiões mais pobres deste País.
“Absolutamente em qualquer estatística de índice de pobreza, os Estados do Nordeste e do Norte ganham de qualquer outra região do País. Não é possível que a Sudene, com toda fragilidade em que se encontra hoje, porque nunca recuperou o seu papel de planejamento e de importância no desenvolvimento da Região Nordeste, possa incorporar ainda mais 80 Municípios”, ressaltou a baiana. “Por mais solidariedade que possamos ter para com Minas Gerais e para com o Espírito Santo – parte dos seus Estados já integram a Sudene -, não podemos admitir a extensão, a inclusão de outras partes desses Estados na Sudene”.
Após a exposição contrária dos senadores, Aécio lamentou que a discussão tenha ido por um caminho diferente daquilo que ele tentou construir e pediu que o projeto fosse retirado de pauta. Além da CCJ, o projeto será apreciado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR).
(da redação. Edição: Genésio Araújo Jr.)
