( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
06/06/2017 – 21:00h – (Brasília-DF, 06/06/2017) Em audiência pública realizada neste terça-feira, 06, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural(CAPADR) da Câmara, deputados e produtores rurais chamaram a atenção do governo federal para ampliação da lei 13.340/16, da renegociação das dívidas rurais, abrangendo também os contratos de 2012, devido o prolongamento da seca no Nordeste.
O coordenador da Bancada Parlamentar do Nordeste, deputado Júlio César, por exemplo, reclamou uma maior atenção do governo para com a região.
NE: sem privilégio
Segundo ele, falta uma política que priorize o Nordeste. O deputado disse que em termos financeiros, o Planalto tem privilegiado o Sul e o Sudeste.
“O governo concedeu uma prorrogação para os governadores deixarem de pagar R$ 36 bilhões durante três anos”, revelou Júlio César.
“Desse montante, apenas R$ 3 bilhões referem-se ao Nordeste – os R$ 33 bilhões restantes são do Sul e do Sudeste. Esse é o nível de privilégios que se faz com os estados brasileiros”, apontou o deputado.
Soluções duradouras
A audiência foi proposta pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). E contou com a participação de representantes do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Confederação nacional da Agricultura (CNA), federações de agricultores e o Ministério da Fazenda.
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, defendeu um planejamento de longo prazo para a região. “A bancada nordestina no Congresso tem de levantar uma bandeira firme de que queremos um programa de Estado que dê sustentabilidade ao Nordeste”, acentuou.
Durante o debate, agricultores reivindicaram soluções mais duradouras para contrapor os efeitos da seca no Nordeste, como projetos de irrigação, saiam do papel para que o problema não reapareça de tempos em tempos.
Segundo os produtores a legislação que prorrogou parte das dívidas impede a obtenção de novos créditos por cinco anos, o que inviabilizaria a retomada do negócio.
Impacto da dívida
De acordo com representante do Ministério da Fazenda, Ivandré da Silva, cada dívida perdoada tem impacto no Tesouro Nacional e pode afetar o teto de gastos constitucional aprovado no ano passado pelo Congresso.
Ele disse que desde 2012, foi aprovada uma lei (13.340/2016) que ofereceu descontos de até 95% para parcela das dívidas e editadas outras 17 resoluções do Conselho Monetário Nacional para reestruturar débitos do setor.
Já o representante do Banco do Brasil, Álvaro Tosetto, propões que que o Nordeste também procure novas vocações econômicas, como a geração de energia eólica.
(Por Gil Maranhão – Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)
