( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 30/05/2017) A reunião dos governadores do Nordeste apresentou acordo sobre um assunto: a convalidação dos incentivos fiscais. A proposta de Lei Complementar PLP nº 54/2015, está na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta terça-feira,30 de maio. Eles defendem que os deputados mantenham o texto do Senado, como termos de um acordo que aprovou o novo regime fiscal que atendeu os chamados estados superendividados. Ele temem que a Câmara Federal mude o texto do Senado que trata do assunto.
O governador do Ceará, Camilo Santana, defende que é necesário ter o apoio dos outros governadores para manter o acordo da convalidação dos incentivos fiscais.
O governador do Piauí, Wellington Dias, falou mais sobre o assunto. Ele disse que houve uma conversa com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alexandre Baldy(PODE-GO).
“Aqui aprovamos, por consenso, uma posição do Nordeste de manter o acordo sobre a convalidação do ICMS já aprovado no Senado, inclusive a orientação para nossa bancada, a bancada dos estados do Nordeste, provavelmente, também, com apoio de estados do Norte e do Centro-Oeste, até entendemos de todo o Brasil, porque no Senado os estados compreenderam que foram dados incentivos fiscais para indústrias, para empresas, enfim, e essa empresas tiveram a aprovação de leis nas Assembléias – havendo o risco do Supremo podendo anular, causar um verdadeiro caos no País”, disse, inicialmente.
Ele disse que a convalidação é fundamental para dar segurança juridica ao País, assim como disse que se apoia uma discussão separada para a refomra do ICMS.
“ Aprovamos, por acordo, fazermos a convalidação e tratarmos de forma separada da reforma do ICMS. A convalidação fica como instumento para dar segurança ao País, avis de uma situação delicada. A pior coisa que pode acontecer é uma decisão que amanhã, diz: agora não existe mais nenhum incentivo para nenhuma das empresas. Isso vai significar desemprego. O Nordeste é contra essa posição. Tivemos um bom diálogo com o deputado Baldy que se comprometeu a ter o texto do Senado como referência para ir à votação, e isso acontecendo ela é favorável, se houver alteração na Câmara, volta ao Senado.”, finalizou
( da redação com edição de Genésio Araújo Junior)
