BANCADA DO NORDESTE – “Vamos continuar lutando para tirar da DRU a questão dos fundos constitucionais”, afirma Júlio César

03/09/2015 – 15:41h – Gil Maranhão

(Brasília-DF, 27/08/2015) O coordenador Bancada Parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional, deputado Júlio César (PSD-PI), afirmou nesta quinta-feira, 03, que o grupo vai continuar lutando, unido, para ‘derribar’ a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, do Executivo, retirando do seu texto a questão que trata dos os fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento regional de três regiões do País.



A PEC enviada pelo governo ao Congresso no dia 8 de julho – e que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2023 – aumenta de 20% para 30% a aplicação da DRU sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).



Este foi um dos temas da pauta da reunião que a bancada nordestina, realizou hoje, durante um Café da Manhã, no Anexo IV da Câmara dos Deputados. Os parlamentares também discutiram sobre a conversão das debêntures em ações e a renegociação da dívida rural que abrange agricultores das três regiões. Participaram do debate o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Santilli; o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MIN), Carlos Vieira; e o chefe de gabinete da Presidência do Banco do Nordeste (BNB), Henrique Jorge Tinoco.



Após a reunião, Júlio César falou para Agência Política Real desses e de outros temas de interesses para os estados e municípios do Nordeste



Deputado, como coordenador do colegiado Nordestino, o senhor esteve envolvido com as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 712/15, aprovada ontem (02) pelo Congresso. Como o senhor analisa essa vitória?



JÚLIO CESAR – “A PEC 172, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), prevê que toda vez que o Governo Federal transferir encargos para estados e municípios, criar um programa social nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, que aumente as despesas desses entes federativos, que ele (governo a União) passe a totalidade dos recursos correspondente aquele aumento de receita. Eu defendi e também briguei por essa proposta, porque sou municipalista, sou presidente da Frente Municipalista Brasileira e também coordenador da Bancada do Nordeste, que abrange nove estados, e conheço os problemas. Nós trabalhamos muito nesse tema e acabamos de aprovar na noite de ontem”.



A Bandada do Nordeste esteve hoje (03) discutindo, entre outros assuntos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/15. Qual a sua opinião sobre a proposta?



JÚLIO CESAR – “Além dos parlamentares do Nordeste, convidamos alguns deputados das regiões Norte e Centro-Oeste, isso porque a PEC da DRU propõe tirar 30% de alguns fundos, como os fundos constitucionais de desenvolvimento regional, como FNE (Nordeste), FNO (Norte) e o FCO (Centro-Oeste), e isso dá em torno de R$ 4 bilhões. Então resolvemos discutir melhor essa proposta e lutando para inviabilizar essa PEC. Inclusive convencer o governo a retirar dessa proposta da DRU a questão que envolve os fundos constitucionais. São esses fundos regionais que financiam a economia, os projetos agrícolas, agroindustriais dos Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Não podemos concordar com essa proposta. Nós temos muito medo, porque incluíram agora os fundos constitucionais, e podem mais tarde também colocar na DRU os Fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).



A Bancada do Nordeste vão continuar nessa luta?



JÚLIO CESAR – “Vamos lutar para fundo constitucional nunca mais entre na DRU para gerar superávit primário e governo passar parte de sua dívida. Eles (o governo) botaram também a compensação do minério, os royalties da produção de minérios, que vai prejudicar estados que tem grande produção, como Pará, Minas e até do Nordeste”.



Deputado, e com as debêntures do Finor e Finam, que também foram discutidas na reunião da Bancada do Nordeste. Como o senhor avalia essa questão? Está próximo de se resolver? O governo está dando alguma sinalização?



JÚLIO CESAR – Pelo menos da parte do Ministério da Integração Nacional há uma sinalização. Nós estamos fazendo Normativo das debêntures dos dois fundos – Finor e do Finam, como também estudando a renegociação de débitos do FNE, que é outro fundo administrado pelo Banco do Nordeste, do FCO que é administrado pelo Banco do Brasil e do FNO, administrado pelo banco da Amazônia. Estamos lutando para excluir da DRU esses fundos e também aquela a compensação financeira sobre produção mineral, que são os royalties do petróleo, que também incluíram 30% na DRU.



Após a reunião de hoje, que saiu de proposta concreta do colegiado nordestino?



JÚLIO CESAR – Estivemos aqui o secretário do Tesouro Nacional, representando o ministro Joaquim Levy. Há uma sensibilidade muito grande por parte daquele que falaram aqui quede viabilizar uma solução de tirar essa questão dos fundos da DRU, e acima de tudo do Ministério da Integração e do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste de encontrar uma solução de renegociação do eterno problema do estoque da dívida dos agricultores do Nordeste, que convivem quase que permanentemente com as instabilidades climáticas, com seca. De forma que vamos continuar lutando para tirar a DRU e para renegociar os débitos doa agricultores com os bancos e a conversão das debêntures em ações, como acontece no passado. Estamos fazendo um Normativo sugestivo ao Ministério da Fazenda, onde participa a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, os coordenadores de bancadas federais dos estados do Nordeste, o Banco do Brasil Banco, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Ministério da Integração e depois nós vamos chegar aos ministros da área econômica.



A PEC que prorroga a DRU até 2023 ela inclui os royalties do petróleo?



JÚLIO CESAR – Não. Ela só os royalties da mineração.



Então, é mais um benefício para o estado do Rio de Janeiro?



JÚLIO CESAR – É mais um benefício para os ricos (risos).







======SAIBA MAIS SOBRE O FINOR







O Fundo de Investimentos do Nordeste – FINOR é um benefício fiscal concedido pelo Governo Federal, criado pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12/12/1974, e reformulado pela Lei nº 8.167, de 16/01/1991, regulamentada pelo Decreto nº 101, de 17/04/1991, com modificações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001 (última reedição da MP nº 2.058, de 23/08/2000). Constituído de recursos aplicados em ações e debêntures, destina-se a apoiar financeiramente empreendimentos instalados ou que venham a se instalar na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico da Região Nordeste e parte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de ser um investimento atrativo para as empresas contribuintes do imposto de renda de todo o País.



=====SAIBA MAIS SOBRE O FINAM



O Fundo de Investimentos da Amazônia – FINAM foi instituído com a missão fundamental de assegurar os recursos necessários à implantação de projetos considerados pelo Ministério da Integração Nacional, como de interesse para o desenvolvimento da Amazônia Legal, que compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão (a oeste do meridiano de 44°). Nesse contexto, através do estímulo à instalação de novas empresas na região, o FINAM vem promovendo a valorização da mão de obra local, a fixação do homem na própria região, e contribuindo, dessa forma, para diminuir as disparidades históricas existentes entre a Amazônia e as demais regiões do País.







(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real. Participação de Humberto Azevedo. Edição de Genésio Jr.)