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(Brasília-DF, 11/06/2015) Durante o “Café da Manhã” que marcou a primeira reunião de trabalho da Bancada Parlamentar do Nordeste, realizada nesta quinta-feira, 11, tendo como tema a Renegociação de Dívidas Rurais, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) sugeriu ao colegiado nordestinos articular a elaboração de uma emenda aglutinativa que inclua no Projeto de Lei (PL) 863/15, que retira a isenção de encargos sobre a folha salarial de algumas empresas (desoneração). A proposta de autoria do governo federal que tramita em regime de urgência está pautada para ser apreciada na próxima semana.
O parlamentar cearense é o autor do Projeto de Lei (PL) 1356/15, apresentado em maio deste ano, que anistia todas as dívidas dos agricultores contraídas em 2013 e 2014 e que foram atingidos pelas fortes consequências da estiagem que aflige a região Nordeste desde 2011.
A ideia do peemedebista é aproveitar o teor da proposição apresentada por ele na emenda aglutinativa que deverá ser apresentada pelos parlamentares da região ao PL 863/15.
“Nós vamos votar semana que vem o Projeto de Lei em regime de urgência da desoneração, que não é de desoneração, é de ‘oneração’. A desoneração foi feita há a três anos atrás. A gente pode fazer uma emenda aglutinativa para fazer um perfil de anistia até um dado valor e dependendo da razoabilidade da contingência em que o devedor foi colocado. Porque tem situações mais agravantes e outras menos agravantes”, declarou.
Emenda aglutinativa
Danilo Forte lembrou que nos dois últimos anos (2013 e 2014), em toda a região Nordeste foram contratadas 5,48 milhões de operações junto ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura (Pronaf). E que o valor médio das operações contratadas pelos agricultores nordestinos foi de R$ 13.997,09. Ele argumenta também que somente os custos judiciais para cobrar o valor das dívidas são maiores que os valores contratados.
“Em volume, (é uma situação) impagável. Como muito bem colocou o (deputado) Raimundo (Gomes de Matos, do PSDB cearense) na colocação dele. E dentro disso aí também (precisamos lembrar que) essa Lei (existente), em 31 de dezembro, vai ter que ser prorrogada. A vigência já está se exaurindo”, complementou.
O deputado sugeriu fazer uma emenda aglutinativa, “colocando no Projeto de Lei em regime de urgência que trata da desoneração e a bancada do Nordeste se posicionar com relação a isso. Porque com 178 votos (total de parlamentares da bancada na Câmara e Senado) só se vota a (proposta de) desoneração, se votar a emenda aglutinativa da bancada do Nordeste. E a gente resolve”.
Transferências obrigatórias
Danilo Forte também propõe à Bancada do Nordeste centrar forças também na luta em incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o dispositivo que transforme as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) em transferências obrigatórias.
O parlamentar deu o exemplo do funcionamento dos repasses federais para Estados e municípios provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em que os municípios recebem os recursos automaticamente e prestam contas posteriores.
Segundo ele, “mais importante que botar as emendas parlamentares no Banco do Nordeste. É a gente transformar as emendas parlamentares em transferência obrigatória. Nós estamos discutindo isso na Comissão de Orçamento em que eu sou o coordenador do ‘blocão’ lá. Transformando (as emendas individuais) em transferência obrigatória, vai ser o mesmo sistema do Fundeb”.
“A gente faz a emenda, o dinheiro é transferido para a prefeitura e a prefeitura presta conta do objeto para o cumprimento daquela emenda. E aí pode ser no Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, qualquer um”, frisou.
Forte acrescentou que “é muito mais importante a garantia dessa transferência e a efetividade da execução da emenda sem passar por burocracia nenhuma de banco, que muitas vezes retêm os recursos (para fazer) capital de giro com estes recursos como a Caixa Econômica está fazendo”, completou.
Transnordestina
O deputado Danilo Forte ainda questionou o novo presidente do BNB, Marcos Holanda, sobre o valor que a instituição financeira de fomento regional já emprestou para a realização da ‘Transnordestina’. Segundo ele, o montante colocado pelo banco estatal na referida obra, provavelmente será bem menor que o valor da dívida dos agricultores cearenses que é de R$ 129,75 milhões.
“Eu sei que você (Marcos Holanda) não tem de pronto isso. Mas eu quero saber quanto o quanto o Banco do Nordeste colocou na ‘Transnordestina’. Porque esta obra já vem há dez anos e no Ceará tem cinco anos que não se faz um metro de trilho. A gente precisa saber esta informação, até para saber como é que anda (a situação). Porque, talvez, o prejuízo da ‘Transnordestina’ seja maior do que com certeza a conta dos devedores (dos empréstimos rurais) do Ceará”, finalizou.
(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, com informação da assessoria e edição de Genésio Jr.)
