Bancada apresenta a Roberto Rodrigues sua posição com a referência a crise do endividamento rural na região

O deputado Nélio Dias(PP-RN), coordenador-adjunto da Bancada do Nordeste fez uma exposição da crise do endividamento na região. A Política Real destaca os pontos mais importantes. Confira:

POR QUE RENEGOCIAR – O FCO, que é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, tem R$ 5,23 bilhões aplicados com 137,9 mil parcelas em atraso, o que geraria 2,6% de inadimplência.

O FNO, que é o Fundo do Norte, tem R$ 5,7 bilhões aplicados porém com não mais que 21,% de inadimplência.

Já no FNE, que é o do Nordeste, existem R$ 13,6 aplicados e mais de 5,2 milhões de parcelas em atraso, o que daria 38,2% de inadimplência de cada bilhão aplicado. As informações são de 30 de setembro do ano passado, 2.004. Os números são oficiais, do Ministério da Integração Nacional

Segundo Nélio Dias, a observação desses números já garantem um tratamento diferenciado para os agricultores da região Nordeste.

BENEFICIÁRIOS – Segundo Nélio, com bases em números da Confederação Nacional de Agricultura, CNA – deveriam ser beneficiados com a mudança de tratamento que vem sendo imposto pelos bancos, especialmente o Banco do Nordeste, BNB, todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, suas cooperativas, associações e condomínios. A renegociação atingiram os que fizeram operações entre 27 de setembro de 1.989 e 31 de dezembro de 2.000.

INCAPACIDADE DE APLICAR MAIS – Se não se buscar uma solução de nada adiantaria se buscar mais crédito para o setor empreendedor do Nordeste, pois seriam poucos ou quase nenhum os preparados para tomar no mercado. Nélio destacou números do ano passado, também do Ministério da Integração Nacional que existiam disponíveis no FNE R$ 4,09 Bi, porém teriam sido aplicados pelo Fundo, em setembro de 2.004, não mais de R$ 1,8 bilhões.

A proposta dos deputados é a seguinte:

– Até R$ 35 mil encargos de 1,5% ao ano;

– Entre R$ 35 mil e R$ 200 mil teriam encargos de 3% ao ano;

– Para operações superiores a R$ 200 mil seria de 5% ao ano.

Nélio Dias lembrou que esse novo perfil seria oferecido para os endividados, a partir dos valores originais tomados.

PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – Seria a contar da data de renegociação com 25 anos para pagar, dois anos de carência com parcelas anuais ou livremente pactuadas.

APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR – Se for com base em securitização, a proposta da seria o seguinte:

– Transferidas ao Tesouro: Saldo devedor em atraso mais Selic até renegociação mais parcelas vincendas convertidas em reais menos juros de 3% ao ano.

– Não transferidas: Saldo devedor em atraso mais juros de 12 % ao ano mais parcelas vincendas convertidas em reais menos juros de 3% ao ano.

Com referência ao PESA ficaria assim:

Transferidas: Saldo devedor IGP-M mais juros impagos, Selic mais 1% ao ano menos valor do título mais 12 % ao ano

Não transferidas: Saldo devedor IGP-M mais juros impagos IGP-M menos título IGP –M mais 12 por cento. A partir da contratação até a renegociação. Seria o previsto no contrato original mais alterações legais.

BÔNUS – Sobre o saldo devedor seria oferecido um bônus de 3% a ser descontado da parcela devida. Para liquidação antecipada será calculado o valor da parcela com bônus e multiplicado pelo número de parcelas vincendas.

Quanto tiver dúvidas sobre o saldo devedor seria emitido uma conta gráfica de fornecimento obrigatório e sem custos para o endividado. O agricultor teria direito ao pedido de revisão de cálculo que poderá ser levado a uma Comissão Tripartite.

Nélio Dias já defende a criação de dois fundos compensatórios, que existiram para manter a “roda rodando”, um de crédito rural e adversidade climáticas e um outro de caráter constitucional com a contribuição do produtor e do próprio FNE. Esses duas posições são colocadas por ele como sugestões.

( da redação com informações de Genésio Araújo Junior )