( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 13/11/2013) O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirmou nesta quarta-feira, 13, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/13 que unifica as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) não pode ter sucesso sem a adoção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A declaração do petista pernambucano ocorreu durante a exposição do senador Armando Monteiro (PTB-PE) no café da manhã promovido pela Bancada do Nordeste nesta quarta-feira, em que abordou a unificação dos índices de cobrança do ICMS. O PLP 106 foi aprovado nesta última terça, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“O que eu queria colocar aqui de forma objetiva é o seguinte: é absolutamente necessário e eu diria até dramático que tenhamos uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional. E nós não podemos permitir, enquanto Bancada do Nordeste, que as discussões sobre este assunto se façam de forma isolada. Que a reforma tributária seja fatiada, isso reflete uma estratégia de implantação. Isso é uma coisa. Outra coisa é termos o controle e a visão geral de como estas coisas se relacionam”, afirmou o petista.
O coordenador da Bancada do Nordeste afirmou, ainda, que a efetivação dos novos Fundos de Desenvolvimento Regional (FDR) e de Compensação Financeira Orçamentária (FCFO) para compensarem as perdas eventuais que alguns Estados deverão ter com a adoção do novo modelo de alíquotas unificadas do ICMS são “extremamente necessários”.
(Por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
