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(Brasília – DF, 13/11/2013) O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) sugeriu nesta quarta-feira, 13, que a reforma tributária deveria ser feita através de uma Assembleia Nacional Constituinte. Ele fez a sugestão durante a exposição do senador Armando Monteiro (PTB-PE) no café da manhã promovido pela Bancada do Nordeste nesta quarta, em que abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/13 que pretende unificar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços).
Jesus Rodrigues considera que as alterações no âmbito da legislação fiscal são tão ou mais complexas que a necessária, segundo ele, reforma política, que deveria também ser feita através de uma Constituinte exclusiva, no seu entendimento.
“A reforma política é um tema tão complexo que envolve tantos interesses que a gente não consegue ter uma maioria em nenhum tema. E também a reforma tributária ou fiscal tem esse mesmo perfil. E eu pergunto por que que não se cogita de uma Assembleia Constituinte para tratar deste assunto”, indagou Jesus Rodrigues.
Fatiamento
Em resposta, o senador Armando Monteiro afirmou que a ideia de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar das alterações tributárias e fiscais seria válida. Mas ele acredita que não “há condições políticas no Brasil” para se adotar o uso deste mecanismo.
Armando Monteiro acredita que a melhor maneira de se fazer a reforma tributária é como ela vem sendo feita. Ou seja, fatiada. Votando separadamente itens da reforma tributária um a um. Em abril de 2012, após intensa batalha, o Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/10 que pôs fim à “guerra dos portos”. A medida está em vigor desde janeiro de 2013 e unificou as alíquotas do ICMS em 04% para os produtos importados.
(Por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
