( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília – DF, 13/11/2013) o deputado Júlio César (PSD-PI) afirmou nesta quarta-feira, 13, que os Estados nordestinos são “desprestigiados” e “desfavorecidos” nas ações federais que “privilegiam” apenas os royalties do petróleo para o Rio de Janeiro (RJ), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as isenções da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Júlio César fez a afirmação durante a exposição do senador Armando Monteiro (PTB-PE) no café da manhã promovido pela Bancada do Nordeste nesta quarta, em que abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/13 que pretende unificar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços).
Na oportunidade o senador pernambucano defendeu a aprovação da matéria como sendo um novo modelo de desenvolvimento para a região. O PLP 106 cria os Fundos de Desenvolvimento Regional (FDR) e de Compensação Financeira Orçamentária (FCFO) que compensarão as eventuais perdas que alguns Estados deverão ter com o ICMS unificado.
Aprovado nesta última terça, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto que teve como relator o senador Armando Monteiro pretende destinar até R$ 12 bilhões por ano para os Estado investirem em ações estruturantes ─ R$ 8 bilhões seriam aplicados através do FDR e outros R$ 4 bilhões, através do FCFO.
“Discriminação”
Júlio César acredita que o desenvolvimento pleno do Nordeste só será efetivado quando o governo federal adotar ações diferenciadas que beneficiem especificamente a região, assim como faz com os investimentos em petróleo no Rio de Janeiro e a preservação da Zona Franca de Manaus.
“Eu não conheço tamanha discriminação que a nação faz com o povo nordestino. Se vissem a palestra que o superintendente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), (Luiz Gonzaga) Paes Landim, fez, eu fiquei com vergonha de ser nordestino. Mas me orgulho! Tudo que é para o Nordeste é difícil e tem aqueles que detêm os privilégios. E a coisa que mais desequilibra o pacto federativo são três privilégios: o dos royalties do petróleo, o Fundo Constitucional de Brasília e a renúncia (fiscal) da Zona Franca de Manaus”, afirmou.
“Este Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que é para todas as regiões, hoje é menos de 1/3 daquilo que vai para uma cidade só, a Zona Franca de Manaus. A projeção do ano que vem (2014) é de R$ 25 bilhões e o Nordeste junto com o Norte recebe apenas R$ 7 bilhões”, criticou Júlio César.
(Por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
