( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF,30/03/2005) O deputado Júlio César Lima(PFL-PI), é um dos que acreditam que Fundo de Desenvolvimento Regional, FDR, que foi pensado inicialmente para financiar a Nova Sudene, tira muito recursos dos municípios e não dão compensação. . Ele tem uma posição de defesa dos municípios como a da Confederação Nacional dos Municípios.
A proposta de criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), contida na PEC Nº 285/2004, pode acarretar em uma perda de aproximadamente R$ 500 milhões para os municípios. Desta maneira, a aprovação do aumento em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contido na mesma proposta, pode significar, na prática, apenas R$ 814 milhões, ao invés do R$ 1,3 bilhão esperado pelas prefeituras.
Júlio Cesar explicou que como o IPI faz parte da base de cálculo do FPE e do FPM, 45% desse valor foi transferido a Estados – 21,5% – e municípios – 23,5% – o equivalente a R$ 928 milhões e R$ 971 milhões respectivamente, em um total de R$ 1,9 bilhões. “Com a proposta contida na PEC Nº 285/2004 de criação do FNDR, 45% do incremento de receita gerado pela extinção dos créditos de incentivos fiscais do IPI comporia esse fundo, o que significa aproximadamente R$ 1,9 bilhão, sendo que 75% dele será dos Estados, num total de R$ 1,42 bilhões; e 25% será repassado aos municípios pelos Estados – através de convênio – num valor de R$ 475 milhões”, explicou Júlio César aos deputados.
Segundo JCL, os municípios perderiam R$ 971 milhões no FPM e receberiam R$ 475 milhões do FNDR através de convênio com os Estados, o que iria gerar uma perda real de R$ 496 milhões.
O secretário de Fazenda do Ceará, José Maria Martins Mendes, disse que os Governos dos Estados não têm nada contra os prefeitos.
O deputado piauiense insistiu que o Fundo Regional não deve prejudicar os prefeitos.
( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)
