( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
Os secretários de Fazenda dos Estados nordestinos pediram apoio dos deputados da região para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, FNDR, sai do papel, vá com 100% do seu valor para a região( Norte e Centro-Oeste, também) – já em janeiro de 2006, com não menos que R$ 1,9 bilhão assim como 2% do Imposto de Produtos Industriais e Imposto de Renda. Os secretários de Fazenda dos Estados temem que o Fundo, pela determinação do Governo Federal nas negociações, só entre em vigor no final do atual Governo. Os secretários consideram essa Reforma Tributária que está em pauta para votação hoje na Câmara vem a ser uma “Reforma do ICMS”, que se restringe a questão do Fundo Regional. A reunião da Bancada do Nordeste com os secretários de Fazenda foi realizado na manhã desta quarta na sala de reuniões deliberativos do Conselho Federal de Contabilidade, aqui em Brasília. Tradicionalmente, as reuniões da Bancada são realizadas no restaurante do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Na reunião de trabalho realizada agora há pouco, por iniciativa do coordenador da Bancada, o deputado B. Sá(PP-PI), foi apresenta aos parlamentares a tendência da proposta do Governo, que deverá estar contido no relatório substitutivo do deputado Virgílio Guimarães(PT-MG), assim como a proposta dos secretários de Fazenda e dos próprios governos estaduais da região. O secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, que também é o coordenador do Confaz( Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados) fez uma exposição das negociações e expôs os termos que os estados estão trabalhando como meta. Os deputados dos estados da Bahia, Ceará, Piauí, Sergipe, Maranhão e Alagoas, presentes, decidiram, depois de uma análise – sugerir, no que foram atendidos pelo Coordenador, que a Bancada, face a tendência política que se nota na manhã desta quarta, de que a votação da reforma tributária não saíra -, convide os governadores dos nove estados da região Nordeste para que discutem num café-nordestino na próxima quarta-feira,06, uma proposta única da região. A coordenação da Bancada do Nordeste já tinha encontro acertado para a semana que vem com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para falar sobre a crise do setor agrícola na região, assim como sobre os efeitos da estiagem que se inicia. O deputado B.Sá(PPS-PI) decidiu que vai negociar uma nova vinda com o Ministro para atender a urgência da discussão sobre reforma tributária.
TENDÊNCIA E PROPOSTAS – O secretário Albérico Mascarenhas informou que a tendência das negociações que o Confaz vem tendo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy – qual vem funcionando como representante do Governo Federal, são no seguinte sentido de pulverizar o FNDR em várias regiões do país. Confira, ponto a ponto:
1. Destinar R$ 1,9 bilhão relativo a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios(FPE/FPM) – desvinculado, com exceção da dívida, com duração de 22 anos( manutenção deste valor nos dois primeiros anos, com redução posterior de 5% ao ano);
2. Só 0,8% do IPI mais o IR, com vigência após a entrada em figor do novo ICMS( provavalmente em janeiro de 2.007);
3. Cem por cento para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Minas Gerais e Espírito Santo;
4. Desvinculação de 5% da receita tributária própria mais FPE e FPEX.
A proposta dos Estados, segundo Mascarenhas, que estava acompanhado dos secretários de Fazenda do Ceará, Piauí e Sergipe, respectivamente, José Maria Martins Mendes e João Neto – foi apresentada. O Secretário-Adjunto, João Alfredo de Montenegro Franco, também esteve presente. Confira a proposta dos secretários:
1. Destinar R$ 1,9 bilhão relativo a redistribuição do FPE/FPM( desvinculação total, inclusive dívida, em caráter permanente;
2. Destinar 2% do IPI mais IR, com vigência a aprtir de 01/01/2006.
3. 100 por cento para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
4. Municípios – aplicação de 25% de municípios, nos termos de lei estadual.
(da redação com informações de Genésio Araújo Junior)
