Zezeu Ribeiro anuncia aos nordestinos acordo que retoma Fundo de Desenvolvimento Regional; nova fórmula garantiria recursos para Sudene e compensaria governadores

Um acordo entre o relator da proposta de reforma tributária, deputado Vírgilio Guimarães(PT-MG), e o relator da proposta de recriação da Sudene, deputado Zezeu Ribeiro(PT-BA), pode ter dado fim a longa demora para a retomada da antiga instituição nordestina voltada para o desenvolvimento regional. Ribeiro e Guimarães acertaram ontem,04, à noite, em reunião reservada, a retomada da proposta de recriação do Fundo de Desenvolvimento Regional, FDR, que corria o risco de não mais ser aceito para deliberação, como viera do Senado, assim como garantiram que esses recursos não irão sofrer os efeitos fiscais da aplicação das regras do superávit primário.

Pelo acordo, garante Ribeiro, será possível, na formulação de seu relatório, se permitir que as questões de infra-estrutura “regional e interestadual” possam ser atendidas pela Nova Sudene. Esta seria, na visão de Ribeiro, a melhor forma de atender os governadores que apresentarão, ainda em maio, a “Carta de Brasília”, fruto da reunião do último 26 de abril – ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dando destaque para a retomada do FDR nos termos do que foi feito do Senado.

QUESTÃO DE ORDEM E EQUÍVOCO – O anúncio do acordo foi feito por Ribeiro, nesta manhã, durante a reunião da Bancada do Nordeste, que recebeu em seu café-nordestino desta quarta, os reitores das universidades federais. Ribeiro chegou a pedir o apoio dos reitores para a proposta de recriação a ser apresentada, em breve, para votação na Comissão Especial que relata.

Ribeiro informou que o acordo entre ele e Guimarães para retomar o FDR, que estaria definido nas alterações do artigo 159 da Constituição Federal, eram “fundamentais e necessárias” depois da questão de ordem feita pelo deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP) que teria argumentado que a retomada do FDR, nos termos do que viera do Senado, não poderia ir adiante pois prejudicada de forma “ insanável”. A Agência Politicareal já tinha informado que um acordo entre Guimarães e o presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes(PFL-PI), já anunciava um “novo FDR” – a Politicareal editou duas matérias, na quinta,29, e sexta, 30, ambas em abril, tratando da retomada do Fundo.

Sobre o fato dos governadores pedirem a retomada do FDR nos termos do que foi acertado no Senado, ele disse que, no geral, o acordo entre ele e Guimarães seria nos mesmos termos do que fora feito antes, porém, as mudanças no Cofins exigiam deles algumas mudanças, além da impossibilidade, regimental, apresentada por Arnaldo Faria de Sá, e acatadas pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

“Está havendo um equívoco da parte dos governadores. Eles pensam que vão poder usar esses recursos( do FDR) para operar as compensações nas exportações”, ressaltou Zezeu Ribeiro, que, a partir de “nova fórmula”, pretende agradar outras forças, como a do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

RIO DE JANEIRO – Ciro defendeu que o FDR deveria ser oferecido não só para a “Nova Sudene!” mas deveria ser usado em todas as “ mesoregiões” que possuem graves desníveis de desenvolvimento regional. Pelo que anunciou Ribeiro, na proposta sugerida pelo Guimarães, será definido que 93% dos recursos do FDR serão destinados aos favorecidos pelos Fundos Constitucionais, do Nordeste e Norte. Quanto as mesoregiões, como do Rio de Janeiro e outras, elas serão atendidas com 7% dos recursos do Fundo.

Pela nova regra que aposenta a busca de um outro Fundo, ou outras fontes, como chegou a ser proposto por alguns deputados de Pernambuco – não se espera mudanças no volume de recursos para montar o Fundo, “algo em torno de 2 bilhões(de reais)”, garante Ribeiro.

FÓRMULA – Oficialmente, este acordo será apresentado aos deputados da Comissão Especial de Reforma Tributária nessa quinta,06, durante a reunião semanal desta semana. Ribeiro considera que a fórmula será apresentada e pretende mobilizar não só a bancada nordestina mas o conjunto do parlamento.

Pelo esboço do texto do novo FDR, apresentado aos deputados e aos jornalistas, a composição será esta:

1. O recursos referentes ao aumento da arrecadação do IPI fruto do fim da cumulatividade de outros produtos e do fim dos incentivos fiscais;

2. E 47 % a fundo destinado à superação de desigualdades regionais; 3. E 3% dos recursos do acordo do Cofins

A base de cálculo para a apuração do Fundo terá como base o ano de 2.002.

Segundo Ribeiro, ainda não tem data certa para seu relatório ser levado à votação, até porque depende desse acordo dentro da Comissão de Reforma Tributária.

Uma coisa ele garante, pela “nova fórmula”, a Nova Sudene não correria o risco de ficar à míngua, sem recursos garantidos pois os contingenciamentos típicos da obediência ao superávit primário não se darão.

( da redação, com a coordenação de Genésio Araújo Junior)