( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 25/05/2007) Esta semana o Congresso foi abalado por denúncias atingindo parlamentares, provenientes da Operação Navalha. O fato levou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os líderes da Casa a buscarem medidas mais efetivas de combate a corrupção. Foi anunciado a criação de um grupo de trabalho que irá discutir e apreciar propostas legislativas para diminuir a ocorrência de fraudes com o dinheiro público.
A atitude levou Congresso a se mobilizar em torno de projetos que possam prevenir as ações de corrupção por parte dos parlamentares. A reforma política é apontada como uma das principais medidas para aperfeiçoamento do sistema e deve ser colocada em votação na próxima semana. O projeto de reforma política do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prevê a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, e a eleição a partir de listas partidárias não é um consenso entre os parlamentares. A proposta deverá ser rejeitada pelo plenário da Câmara e os itens serão analisados separadamente.
Outro ponto que voltou a ser discutido na Casa, por conta das denúncias de corrupção, foi a estrutura de execução orçamentária. As emendas do orçamento são alvos constantes de fraudes e apontam como o principal instrumento de corrupção envolvendo parlamentares. Os deputados concordam com o problema, mas divergem sobre como evita-lo. Alguns defendem o fim das emendas parlamentares e de bancada. Outros alegam que as emendas parlamentares devem permanecer, mas sendo impositivas. Além de uma série de medidas a serem mudadas na própria Comissão de Orçamento.
O site entrevistou alguns parlamentares nordestinos sobre o problema de fraudes com o orçamento público e questionou quais as principais medidas que o legislativo pode fazer para evitar a corrupção no país. Segue abaixo as respostas dos deputados.
Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
Em primeiro lugar é preciso atualizar a legislação orçamentária, que é regida por uma Lei Federal de 1964, a Lei 4.320. Em segundo lugar não adianta impedir que haja negociações com apresentações de emendas por deputados e senadores se o pagamento dessas emendas é feita pelo Poder Executivo com tanta facilidade para que haja tráfico de influência até dentro de ministério. Então é preciso trabalhar no âmbito do Congresso, aprovando Leis e encerrando as emendas parlamentares e de bancadas. E no plano do Executivo exigindo transparência, controle social, acesso pleno à internet desde o município até os órgãos federais. Endurecendo também as penas, nos casos de condenação pela corrupção e nos casos de envolvimento de agentes públicos com casos de corrupção, inabilitando por pelo menos 20 anos sem exercer função pública. Se não mudar essa arquitetura nós vamos terminar uma CPI, começar outra, e amanhã estaremos diante de um novo escândalo envolvendo deputados e senadores.
Efraim Filho (DEM-PB)
As reformas são essenciais e a reforma política é a central. Eu diria que uma das principais medidas da reforma política é a fidelidade partidária, mas eu avançaria mais. Eu sou a favor da coincidência de mandatos, desde vereador até o presidente. A realização de eleições eleitorais a cada dois anos inviabiliza as questões administrativas do país. Se fixar os mandatos em cinco anos, sem direito a reeleição, o gestor teria mais tempo para trabalhar durante esse período sem eleições intercaladas, e fazer uma boa gestão, sem correr o risco de entrar em um processo de reeleição onde frequentemente há uso da máquina administrativa e abuso de poder.
Um dos instrumentos de coerção do Executivo são as emendas, que têm a sua liberação feita de forma subjetiva. Eu defendo as emendas impositivas, para que os parlamentares não precisem barganhar politicamente para vê-las aprovadas. Existem dois tipos de emendas, as individuais e as de bancada. As de bancada eu acredito que devam acabar porque não se identifica o autor, e se houver alguma fraude fica difícil identificar o culpado. Mas as emendas individuais devam continuar para atender as demandas do seu estado, mas eu defendo que sejam impositivas. Cada deputado teria uma cota de emendas e estabeleceria prioridades para o seu estado para as emendas serem direcionadas. Mas o importante é que esse dinheiro chegue ao estado, sem precisar que o parlamentar barganhe com o ministro, ou seja, com o Poder Executivo. Pois isso cria amarras, e às vezes, o deputado vota contra sua consciência para não correr o risco de ver a sua emenda não atendida.
Raul Jungamann (PPS-PE)
O primeiro ponto é votar o segundo turno do voto aberto, que reduz muito a possibilidade de acordo e malandragem aqui. E em seguida é preciso votar a reforma política. Pois entra CPI, sai CPI e não temos nem tempo mais para fazer essas CPIs, porque os escândalos estão mais velozes do que as própria Casa. Isso aponta para uma necessidade imediata de reforma política. Se continuar do jeito que está, não vamos ser mais políticos, vamos ser vermes no meio de um poço apodrecido, que é o próprio sistema político vigente. Hoje estamos virando delegados de polícia. Estamos que nem médico legista, fazendo uma necropsia no cadáver. Por tudo isso que entendemos que além da necessidade da CPI para apurar tudo, temos que tomar outras medidas.
Uma das medidas é tocar no Orçamento. Eu sou conceitualmente contra as emendas. Mas acontece que não existe um real pacto federativo no país e isso faz com que os deputados, sobretudo das regiões menos desenvolvidas, busquem contemplar a falta de recursos federais a partir de emendas. Se simplesmente tirarmos as emendas e deixarmos as necessidades vai ser muito difícil. Eu proponho acabar as emendas coletivas, transformar a emenda individual em automática, mas fazendo auditoria em todas elas. E em segundo lugar é preciso mudar a composição da Comissão do Orçamento. Ela tem que ser menor e os seus membros só devem permanecer na Comissão um ano. E ao invés de atuar com subrelatorias setoriais, deveria enviar o orçamento para as Comissões específicas de cada área. Essas seriam algumas medidas iniciais para atacar a corrupção.
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Uma das medidas de combate a corrupção é o que está sendo proposto para a próxima semana, que é a reforma política. È preciso garantir que os eleitos estejam ligados ao programa de partido e não a projetos individuais. E esse é um ponto essencial. Além disso, verificando as origens dos problemas ocorridos no Congresso percebemos que eles estão ligados às emendas orçamentárias. É preciso preservar as emendas individuais que atendem às bases e têm um custo médio de R$ 100 mil, e abolir de uma vez por todas as emendas de bancada. São elas que frequentemente trazem para dentro do Congresso pessoas que buscam nessas emendas formas não democráticas e republicanas de conduzir o dinheiro público. Essas duas sugestões podem ser efetivadas pelo Congresso de forma rápida, eficiente e contribuir para melhorar esse processo de corrupção crônica que assola o país.
( por Liana Gesteira Costa com edição de Genésio Araújo Junior)
