( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF, 17/05/2007) A Política Real teve acesso. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no final da manhã o Projeto de Lei 2.430/03, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), que flexibiliza e Lei da Reciprocidade e acaba com a exigência do visto para turistas que desembarcarem no Brasil provenientes de cinco países: Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia. A proposta foi encampada pela Bancada do Nordeste ainda em 2.005, à época da coordenação do deputado B. Sá(PSB-PI) O próximo passo é a votação em Plenário.
O deputado Cadoca avalia que aprovação do projeto na CCJ é mais um passo importante para a eliminação da burocracia que trava a entrada de turistas estrangeiros no Brasil. ” A repercussão da flexibilização da lei é enorme para o setor, para a geração de emprego e renda. Estudos indicam, por exemplo, que o número de turistas americanos no Brasil poderá dobrar em apenas um ano. Em 2006, recebemos apenas 752 mil americanos”, destaca.
O deputado e representantes do trade turístico, como o presidente da ABIH, Eraldo Alves, e do diretor da entidade, Pedro Fortes, pretendem marcar reunião na próxima semana com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para defender a importância do projeto para o setor e solicitar que a proposta entre na pauta de votação o mais rápido possível.
O projeto estabelece que permanecem sob a responsabilidade da Polícia Federal questões de controle interno. É o caso da permanência do turista além do prazo estabelecido pela legislação e punições cabíveis por comportamento inadequado dos visitantes.
CONTRÁRIOS – A proosta divide opiniões. Especialmente a base aliada. Em 2.005, ainda como ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, foi ao tradicional encontro da Bancada do Nordeste, num café da manhã de trabalho, e acompanhado tanto do comando da ABIH como do deputado Carlos Eduardo Cadoca(PMDB-PE) defendeu a proposta. Na avaliação dele o mercado do turismo nacional ganharia muito com o fim da exigência de visto para certos países exportadores de turistas, como os EUA. Hoje no comando da articulação política do Governo Federal, Mares Guia pode influenciar mais ainda.
O Governo não está unido em torno do tema. O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, não vê com bons olhos a questão pois defende o princípio da reciprocidade, que nada mais é que só liberar o visto se o cidadão brasileiro também tiver o mesmo direito lá. Os americanos não sinalizam liberalidades neste sentido. Segundo o deputado federal José Genoíno(PT-SP), nascido em Quixeramobim, no Ceará, o projeto não vai prosperar pois liberalidades desta monta são prerogativas do Presidente da República. Ele teria dito que o projeto é inconstitucional e será derrubado pelo Supremo.
( da redação com informações de Genésio Araújo Junior e de assessoria)
