ESPECIAL DE FIM DE SEMANA.
Deputado José Guimarães(PT-CE) fala das ações da Subcomissão do Nordeste e ressalta a nacionalização nas discussões dos temas nordestinos como estratégia para promover o desenvolvimento regional.

(Brasília-DF, 13/04/2007) O projeto de recriação da Sudene tem sido um dos temas mais debatidos entre os parlamentares nordestinos no Congresso. O tema, inclusive, será objeto de debate na próxima semana pela Subcomissão para tratar de questões referentes ao Nordeste e área de abrangência da Sudene. Esta subcomissão é vinculada a Comissão da Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e tem como presidente o deputado José Guimarães (PT-CE).



Em uma entrevista especial para a Política Real o parlamentar revelou as principais pautas de discussão que a Subcomissão criada deve levantar, dentre eles os projetos de infra-estrutura previstos no Programa de Aceleração do Crescimento, a transposição do São Francisco e a Sudene.



José Guimarães aposta na mudança do perfil dos governadores eleitos na região mas ressalta a importância do trabalho deles para promover uma discussão nacional dos problemas locais. “A discussão sobre o pacto federativo não é só a questão da reforma tributária. Envolve uma outra visão de uma distribuição mais justa dos recursos federais. Acho que essa mudança de perfil político na região ajuda muito para uma articulação maior no âmbito federal e para se fazer uma discussão nacional sobre o Nordeste”, declarou.



Em seu primeiro mandato federal, o deputado critica a falta de articulação dos parlamentares nordestinos em promover a nacionalização na discussão dos problemas regionais, mas acredita que a bancada pode ganhar força com organização e força política. “Ou nos mobilizamos ou vamos continuar discriminados, sem ter força política no Congresso Nacional. A bancada do Nordeste é uma das maiores e poderia deitar e rolar, mas para isso tem que ter força política, tem que discutir projetos e se organizar”, disse.



Por fim, José Guimarães, diz ter boas expectativas na instalação da siderúrgica no Ceará e defende a descentralização de investimentos no seu estado como forma de promover equacionar as diferenças de renda. “Nos últimos anos o estado concentrou muita renda. A maioria da população está vivendo uma situação de pobreza no interior do estado e os investimentos precisam se deslocar para o interior para desconcentrar a renda”, afirmou. Segue abaixo os principais trechos da entrevista.



Subcomissão para tratar de questões referentes ao Nordeste e área de abrangência da Sudene



Pela primeira vez nós constituímos, aqui na Câmara, vinculada à comissão de Desenvolvimento Regional, uma subcomissão permanente para discutir assuntos do Nordeste e áreas de abrangência da Sudene, BNB, Dnocs, que são instituições que desenvolvem políticas regionais. A criação da subcomissão permanente do Nordeste nos dará a possibilidade de nacionalizarmos o debates sobre as questões regionais. A integração nacional se vincula a discussão dos temas regionais numa visão moderna, onde uma região pobre possa ter a mesma oportunidade de uma região mais rica. Desta forma, a subcomissão vai estar tratando, em parceria com a bancada nordestina e com as frentes que estão sendo criadas, os assuntos de interesse do Nordeste. Por exemplo, os investimentos do PAC têm um impacto enorme na região, principalmente na área logística, na área de energia e na área social e urbana. O governo está destinando para a região um investimento de R$ 80 bilhões dentro do PAC. E esses investimentos precisam ser acompanhados na sua execução. A subcomissão vai fazer esse acompanhamento. O PAC tem projetos importantes de energia, tem a interligação de bacias do São Francisco, a construção de ramais para ligar um estado ao outro, e é importante fazer uma fiscalização.



Projetos do PAC



Esses projetos têm que ter força política para sair do papel, não se justifica mais o adiamento. Todos os debates já foram feitos. O que nós queremos é o desenvolvimento da região. Estamos à véspera de uma seca agora, segundo está sendo anunciado. E essa seca vai ser árdua, pois significa falta de água e falta de produção de grão. O projeto de transposição é essencial nesse sentido pois reestrutura a cadeia produtiva, para o pequeno, o médio e o grande.



O projeto da Transnordestina vai ser fundamental para questão da ligação entre os portos do Ceará, Pernambuco e Maranhão para integrar os estados na comercialização e exportação, além de fazer a recuperação do sistema ferroviário. Um investimento da ordem de R$ 4,5 bilhões. Ainda tem o projeto específico da siderúrgica de Pernambuco e da siderúrgica do Ceará. Todos esses investimentos, somados com o que o governo já faz na região, acredito que pode colocar o Nordeste em outro nível de desenvolvimento.



A rediscussão da Sudene também é essencial. O projeto foi aprovado, houve o veto e precisamos fazer o debate sobre o veto para discutirmos realmente a viabilidade da recriação da Sudene para sair do sai de conta. Ou se cria a Sudene ou se suspende a discussão.



Fundos setoriais



Outra pauta importante da subcomissão é a questão dos fundos setoriais. Hoje os fundos criados pelo governo são administrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. E esses fundos deveriam, obrigatoriamente, destinar recursos para investimentos na área de ciência, tecnologia e pesquisa. Esses fundos precisam destinar 30 % dos recursos para o Nordeste, mas hoje não chega nem a 10 % de investimento na região. E nós precisamos colocar isso na mesa do debate político nacional. Então temos uma pauta enorme que comisssão precisa trabalhar e minha expectativa é muito boa. Temos que fazer o debate técnico e ao mesmo tempo fazer a mobilização política dos deputados para podermos tratar nacionalmente a questão regional.



Mobilização da bancada nordestina



A dificuldade dentre os parlamentares do Nordeste é que cada bancada só olha para o seu estado.



Nós temos também que olhar para o Nordeste. Para isso é preciso primeiro a união dos governadores, em torno daqueles projetos que integram a região. Depois a mobilização da bancada federal. Temos 151 deputados, e esta semana no café da manhã só foram 30 parlamentares.



Os deputados precisam se concentrar em projetos regionais. Ou nos mobilizamos ou vamos continuar discriminados, sem ter força política no Congresso Nacional. A bancada do Nordeste é uma das maiores e poderia deitar e rolar , mas para isso tem que ter força política, tem que discutir projetos e se organizar. Eu acredito que vamos conseguir fazer isso nessa legislatura com Zezeu Ribeiro (PT-BA) na coordenação da bancada e eu na presidência da subcomissão. Queremos dar o mínimo de mobilização para os projetos do Nordeste e negociar tudo com o governo.



Novos governadores no Nordeste



Esse novo perfil de governadores do Nordeste pode perfeitamente contribuir com o debate nacional sobre o pacto federativo. As desigualdades regionais são estupendas, onde algumas regiões têm tudo e outras não têm nada. Por exemplo, o Fundo Constitucional do Distrito Federal vai destinar R$ 6 bilhões para Distrito Federal neste ano.



Precisamos nos mobilizar e lutar politicamente para mudar essa situação e os governadores tem papel fundamental nesse processo. A discussão sobre o pacto federativo não é só a questão da reforma tributária. Envolve uma outra visão de uma distribuição mais justa dos recursos federais. Acho que essa mudança de perfil político na região ajuda muito para uma articulação maior no âmbito federal e para se fazer uma discussão nacional sobre o Nordeste.



Projetos para o Ceará



Eu tenho dito que o estado não pode crescer sem distribuir renda. Nos últimos anos o estado concentrou muita renda. A maioria da população está vivendo uma situação de pobreza no interior do estado e os investimentos precisam se deslocar para o interior para desconcentrar a renda, assim como acontece nos outros estados do Nordeste.



Nesta legislatura nós temos alguns projetos que são estruturantes para o nosso Estado. O projeto da siderúrgica, por si só, vai servir apenas para exportar. Claro que é importante para a economia cearense, mas precisamos ampliar o projeto e instalar o pólo metal mecânico, com uma visão agregadora da economia. Esse é um projeto fundamental que se inicia a partir da implantação da siderúrgica. E acredito que o governo tem um compromisso com o projeto e em questões de dias esses investimentos serão anunciados. É um investimento de mais US$ 700 milhões que vai ter um grande impacto na região.



Outro projeto importante é a produção de biodiesel. Os investimentos no estados nesse setor englobam a instalação de uma usina da Petrobras e a criação de mais as 20 mini-usinas. Além disso, existe um incentivo pelo governo federal, em parceria com o governo do Ceará, para estabelecer uma política de preço para o incentivo da mamona que é a principal matéria-prima do biodiesel. E com isso eu creio que podemos mudar a realidade do Ceará. Temos que pensar os projetos não só pela obra em si, mas iniciativas que gerem renda, e que desconcentre a economia. E a produção de biodiesel tem esse perfil.



Outro projeto é a questão da duplicação dos ramais de energia que vai acontecer entre os estados do Piauí e Ceará. Um investimento público de interligação da rede de energia elétrica, que consta no PAC. Tem ainda a ampliação do Porto de Pecém e do Porto de Mucuripe. O Estado tem ampliado muito a sua carga de exportação e o governo local tem feito investimento nesse setor. Temos a rodovia que liga o Cariri a Fortaleza. É um projeto estratégico, estruturante, uma obra rodoviária que inclusive já existe recursos no orçamento destinados para isso.



Tem um projeto que talvez seja um dos maiores, em termos de orçamento da União que esta previsto no PAC, que é o saneamento ambiental do Rio Maranguape. O projeto envolve Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú e reúne investimentos da ordem de R$ 319 milhões. É um projeto integrado que envolve a questão de moradias, com a remoção de 23 mil famílias que moram nas margens do Rio, e vai fazer a revitalização do Rio e o saneamento da região. É um projeto de grande alcance social na Região Metropolitana.



( por Liana Gesteira Costa com edição de Genésio Araújo Junior)