( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF, 10/04/2007) A crise do endividamento rural no Nordeste continua a mobilizar o setor. No início da semana passada acabou o prazo para conseguir as vantangens oferecidas pela proposta aprovada a partir de uma ação da Bancada do Nordeste. Segundo o setor, a decisão do Governo Federal em limitar, através do Projeto de Lei 11.322, em R$ 100 mil o valor das dívidas dos produtores rurais renegociadas pelo Banco do Nordeste, não resolveu o “drama”. O endividamento dos ruralistas nordestinos continuaria sendo um dos principais entraves para evoluir a produção agrícola regional. Nesta semana o IBGE divulgou previsão da Sara que aponta a região com 10 % da produção nacional. A decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em vetar o Projeto de Lei 4514, que propunha a renegociação de todas as dívidas dos produtores rurais nordestinos, “acabou prejudicando a grande maioria dos ruralistas”, entendem fontes da Política Real.
A renegociação dos financiamentos cujos valores chegam a R$ 15 mil possibilitou vantagens para o produtor rural. Já os débitos cujos valores chegam a até R$ 35 mil, a renegociação possibilitou condição considerada “regular”. Quem fez adesão à lei 11.322 e tem dívida cujo valor chega a R$ 100 mil não obteve nenhum benefício.
“Por outro lado, num dos períodos mais lucrativos para os usineiros de cana-de-açúcar no país, o Banco do Brasil concedeu ao setor perdão de dívidas superior a R$ 1 bilhão”, segundo reportagem divulgada pela Folha de São Paulo no dia 14 de janeiro deste ano. O benefício foi garantido em repactuações de débitos fechadas sobretudo entre 2004 e 2006, referentes a financiamentos contraídos na década dos anos 90. A reportagem ressalta que “a partir de 2003 o Banco do Brasil selou acordo com pelo menos 20 usineiros, a maior parte do Nordeste. Apenas em quatro casos, a redução no valor alcança cerca de R$ 400 milhões”.
Enquanto os usineiros estão sendo beneficiados com o perdão de suas dívidas, a Folha de São Paulo assinala que “o setor sucroalcooleiro aumentou seu faturamento de R$ 2,02 bilhões em 2002, em números aproximados, para R$ 7,9 bilhões no ano passado”.
É necessário que tanto o Governo Federal como o Congresso Nacional encontrem uma solução urgente para o endividamento dos produtores rurais que contraíram financiamentos com valores acima de R$ 35 mil. A situação do setor agropecuário nordestino é bastante séria, em virtude da situação econômica do país e das altas taxas de juros vigentes sobre os empréstimos. A lei não contempla os produtores com débitos securitizados e do Pesa repassadas à União, ou seja, aquelas que já não estão sendo administradas pelo Banco. Esse caso atinge a boa parte dos produtores que obtiveram financiamentos de crédito rural do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.
Os agropecuaristas não contemplados pela Lei 11.322 estão perplexos diante do fato de o Governo Federal conceder perdão de dívidas bilionário para os usineiros, enquanto os pequenos e médios agricultores que enfrentam sérios problemas para manterem suas atividades no campo, foram excluídos da possibilidade de terem o prazo de seus financiamentos renegociados.
MOBILIZAÇÃ- A situação é tão preocupante que recentemente foi criada no Congresso Nacional a subcomissão de Endividamento, que está ouvindo diversos setores ligados ao setor agropecuário objetivando encaminhar junto ao Governo uma solução para os problemas dos produtores rurais. No mês passado foi realizada a primeira reunião da subcomissão envolvendo representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – Contag. Foi criado um grupo técnico para definir as estratégias e abordagem que os deputados e senadores integrantes da subcomissão vão defender no Congresso Nacional.
A diretoria da Sociedade Rural de Montes Claros, em especial Alexandre de Miranda Vianna, Presidente da Sociedade Rural e VP dea FAEMG – defende a necessidade de haver nova mobilização de todas as federações de agricultura do Nordeste, bem como dos deputados e senadores integrantes da bancada nordestina, objetivando encontrar uma solução eficaz e definitiva para a renegociação das dívidas dos agropecuaristas que ainda não foram beneficiados pelas medidas de refinanciamento de suas dívidas. No último dia 30 venceu o prazo para a adesão à Lei 11.322 e uma simples prorrogação do prazo não trará nenhuma solução para os problemas ainda enfrentados pelos ruralistas nordestinos.
