( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF,11/02/2004) O relator da proposta de Lei Complementar que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, Sudene, deputado Zezeu Ribeiro(PT-BA), defende que se trabalhe, no retorno da proposta de reforma tributária, para que o Fundo de Desenvolvimento Regional, FDR, possa ser retomado como verba da nova instituição. Ele entende que também se deve buscar recursos noutras fontes, como no Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, FDNE, e de outros recursos orçamentários como os que estão previstos no Plano Plurianual, PPA. Ribeiro disse que os governadores deveriam ter buscados outros recursos na compensação da reforma tributária e não terem ficado com os recursos do FDR. “ Assim quem tem a unha maior leva”, falou Ribeiro.
Ribeiro defende iniciativas como a proposta que consta no Senado e destina recursos do BNDES para o setor privado porém ele destaca que se deve buscar recursos para uma Sudene que planeje o Nordeste. Ele reconheceu o movimento “legítimo” dos senadores que defendem uma prioridade política na recriação da instituição mas criticou aqueles que defendem a recriação de toda forma sem uma previsão clara e contínua de recursos, numa referência a recente declaração do senador Sérgio Guerra(PSDB-PE) que deseja a recriação já, pois caberia ao Governo Federal definir os recursos.
RECURSOS ALTERNATIVOS – Zezeu Ribeiro disse que foi consultado sobre a inclusão da proposta de recriação na convocação extraordinária mas recusou, pois sugeriu que não vira uma alternativa clara para compensar a perda do FDR. Ele disse que o projeto de recriação “está quase pronto” mas que não saiu face a falta de verbas definidas que deveriam ser de caráter constitucional. Ele sugeriu que não iria levar adiante a proposta sem recursos que dêem uma certeza de liberação e não sofram a possibilidade de contingenciamento. Ele reiterou o novo papel da instituição, como de planejamento e não de liberação de recursos.
Além de insistir, perguntando aos parlamentares durante o café-nordestino organizado pela Bancada do Nordeste, se não seria adequado insistir com o FDR, agora que a proposta voltou à Câmara Federal ( há um acordo para manter a mesa da antiga Comissão Especial mas falta a indicação dos nomes pelas lideranças partidárias) ele informou que se poderia usar os R$ 1,7 bilhão do FDNE, “dando uma nova cara” visto que os recursos não vêm sendo usado, mesmo estando à disposição, pois os recursos do FNE geridos pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste, ADENE, que ficou no lugar da antiga Sudene, seriam mais baratos. Ele informou que esses recursos não foram usados em 2.001, 2.002, e 2.003. Ele sugeriu o uso de recursos orçamentários constantes no PPA, lembrando que eles podem sofrer contingenciamento. “ Os recursos do PPA para a transnordestina são de 860 milhões( de reais) para 2.004. Ele poderiam ser usados, também”, sugeriu.
CRITICAS E ELOGIOS – Os parlamentares, durante o debate demonstraram divisão quanto a estratégia de ação de recriação – criticaram o Governo e o relator, neste caso indiretamente, mas, também, pediram prioridade política – eles defendem que a Câmara faça logo o seu trabalho. Na avaliação dos parlamentares, como Fernando de Fabinho e Luiz Carrera, ambos do PFL baiano, estaria faltando vontade política. O deputado Luiz Couto(PT-PB) disse que a ação deve ser coordenada, do Executivo e do Parlamento com doses severas de desprendimento, porém ele defendeu o posicionamento de Ribeiro na censura aos governadores. Outro deputado petista, João Alfredo(PT-CE), entende que se deve manter uma interlocução imediata com os ministro José Dirceu, da Casa Civil, e Antonio Palocci, da Fazenda, “pois são eles que resolvem”, dando mais evidência às informações de quem decide dentro do Governo apesar da iniciativa de recriação ter partido da Integração Nacional.
O deputado Inaldo Leitão(PL-PB) disse que a Câmara deve realizar seu trabalho e que esta questão dos recursos é uma responsabilidade do Governo Federal, dando crédito ao posicionamento de senadores. O deputado José Pimentel(PT-CE) foi outro que defendeu que a Câmara deve fazer o seu trabalho e sugeriu uma série de fundos constitucionais que hoje não estão sendo usados assim como se deve deixar de lado a retomada do FDR pela Sudene. Hoje esses recursos estariam garantidos aos governadores para serem usados em infra-estrutura.
