( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 23/02/2007) Ontem, o presidente Lula deu mais uma demonstração que a correção das desigualdades regionais é uma prioridade de seu governo. Em uma solenidade no Palácio do Planalto, o presidente assinou o decreto que institui uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), visando promover uma dinamicidade econômica e produtiva diferenciada para as mais variadas localidades do país.
A Política foi elaborada pelo Ministério da Integração Nacional, ainda sob o comando de Ciro Gomes, e tem como pressuposto articular ações que promovam uma melhor distribuição da ação pública e investimentos no Território Nacional, com foco particular nos territórios selecionados e de ação prioritária, entre eles o Nordeste. “Não é possível o Brasil dar certo se ele não for pensado a partir das micro-regiões e das macro-regiões, levando em conta as necessidades e as particularidades de cada local”, declarou Lula durante o evento.
A PNDR reconhece a existência de sub-regiões dentro de cada macrorregião do país, sendo algumas consideradas competitivas, com elevados rendimentos médios, e outras sub-regiões consideradas estagnadas e com precárias condições de vida. Diante disso, a política classifica o território nacional com base em quatro critérios diferentes: Alta Renda, Baixa Renda, Dinâmica Recente e Estagnado.
Microrregiões
As microrregiões de “Alta Renda” compreendem localidades com alto rendimento domiciliar por habitante, independentes do dinamismo observado. Essas microrregiões se encontram predominantemente nas regiões Sul e Sudeste e também no Centro Oeste. São responsáveis por cerca de 76%% do PIB nacional, embora tenham apenas 53,7%% da população. Essas regiões não são prioritárias para a PNDR, pois dispõem de recursos suficientes para reverter concentrações de pobreza. As regiões Norte e Nordeste, ao contrário apresentam manchas insignificantes nessa tipologia, quase todas relacionadas às capitais, o que denota um primeiro contraste importante.
As microrregiões “Dinâmicas” apresentam rendimentos médios e baixos, mas com dinâmica econômica significativa. Elas possuem presença rarefeita nas regiões Sul e Sudeste e são mais freqüentes no Centro-Oeste e Nordeste, onde cobrem vastas extensões territoriais. O grau de urbanização é baixo (57,9%%) e, embora abriguem cerca de 9% da população nacional, são responsáveis por apenas cerca de 4%% do PIB.
As microrregiões “Estagnadas” possuem rendimento domiciliar médio, mas com baixo crescimento econômico. Em geral refletem dinamismo em períodos passados e possuem, em muitos casos, estrutura socioeconômica e capital social consideráveis. Nessas regiões, que apresentam um grau de urbanização relativamente elevado (75,3%%), e são responsáveis por cerca de 18%% do PIB nacional, residem cerca de 29%% dos brasileiros. A sua espacialização mostra uma dispersão por todo território nacional, embora predominem nas regiões Sul e Sudeste, com importante presença em parte do Centro-Oeste.
Microrregiões de “Baixa Renda” apresentam localidades com baixo rendimento domiciliar e baixo dinamismo. Concentradas no Norte e Nordeste combinam situações de pobreza e debilidade da base econômica regional. O grau de urbanização é o mais baixo (50,4%%), assim como o nível de educação (cerca de 60%% da população têm menos que 4 anos de estudo). Participa com 1,7% %do PIB, embora abrigue 8,4%% da população. O rendimento domiciliar médio é de apenas 27%% da média
METODOLOGIA – Os padrões de nível de vida e de dinamismo sócio-produtivo que compõem a tipologia microrregional da PNDR foram obtidos a partir do cruzamento de informações municipais do IBGE, agregadas por microrregião geográfica. Essas informações se referem ao rendimento domiciliar per capita médio, resultante do somatório de todos os rendimentos domiciliares declarados em cada microrregião, no momento do censo demográfico, dividido pelo número de habitantes ali residentes.
Gestão
O Ministério da Integração Nacional irá coordenar a Política de Desenvolvimento Regional, articulado com a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, composta por 23 ministérios; pelos Conselhos Deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco; e por Fóruns das mesorregiões.
A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional será responsável por apresentar os planos, programas e ações de desenvolvimento regional, com a inclusão da sua expressão financeira no Plano Plurianual, e com sua priorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Câmara poderá ainda fazer a apresentação de revisões e complementação dos planos, programas e ações de desenvolvimento regional na forma da legislação específica.
O monitoramento desse trabalho será feito pelo Sistema Nacional de Informação para o Desenvolvimento Regional (SNIDR), também sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional. O SNIDR poderá comportar bases de informação que viabilizem a integração de políticas do Brasil e dos países vizinhos, voltadas para o estudo da dinâmica e a promoção do desenvolvimento e cooperação em espaços transfronteiriços.
Os principais instrumentos de financiamento da PNDR, além do Orçamento Geral da União, serão os fundos de desenvolvimento regionais. Este ano, o orçamento previsto para os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) é de R$ 9,3 bilhões, representando um incremento de R$ 2,7 bilhões em relação ao ano anterior. Também estão previstos mais R$ 2 bilhões dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e da Amazônia (FDA), que são destinados a financiar projetos estruturadores, com prioridade para os de infra-estrutura inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A iniciativa visa a implantação de ações específicas de acordo com as potencialidades e demandas de cada área. Desta forma foram identificadas, messoregiões, sub-regiões e regiões integradas que têm diferentes objetivos socioeconômicos, culturais, político-institucionais e ambientais. “As desigualdades entre as regiões conspiram contra a construção de uma Federação solidária e progressista”, avaliou o atual Ministro da Integração, Pedro Brito. Segue abaixo as áreas prioritárias do PNDR definidas pelo Ministério e pela Câmara de Políticas.
Mesorregiões Diferenciadas:
1. mesorregião do Alto Solimões
2. mesorregião do Vale do Rio do Acre
3. mesorregião do Bico do Papagaio
4. mesorregião da Chapada das Mangabeiras
5. mesorregião do Xingó
6. mesorregião da Bacia do Itabapoana
7. mesorregião dos Vales do Ribeira e Guaraqueçaba
8. mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul
9. mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul
10. mesorregião do Seridó
11. mesorregião das Águas Emendadas
12. mesorregião da Chapada do Araripe
13. mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri
Sub-regiões selecionadas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
1. São Raimundo Nonato – PI
2. Médio e Baixo Jaguaribe – CE
3. Vale do Açu – RN
4. Souza – Piancó – PB
5. Sertão do Moxotó – PE
6. Santana do Ipanema – AL
7. Sergipana Sertão do São Francisco – SE
8. Brumado/Bom Jesus da Lapa/Guanambi – BA
9. Serra Geral – MG
Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE´s)
RIDE do Pólo de Juazeiro e Petrolina
PERNAMBUCO – municípios: Petrolina; Lagoa Grande; Santa Maria da Boa Vista; Orocó.
BAHIA – municípios: Juazeiro; Casa Nova; Curaçá; Sobradinho.
RIDE da Grande Teresina – Timon
PIAUI – municípios: Altos; Beneditinos; Coivaras; Curralinho; José de Freitas; Dermeval Lobão; Lagoa Alegre; Lagoa do Piauí; Miguel Leão; Monsenhor Gil; Teresina; União.
MARANHÃO – município:Timon.
RIDE do Entorno do DF
GOIÁS – municípios: Abadiânia; Água Fria de Goiás; Águas Lindas de Goiás; Alexânia; Cabeceiras; Cidade Ocidental; Cocalzinho de Goiás; Corumbá de Goiás; Cristalina; Formosa; Luziânia; Mimoso de Goiás; Novo Gama; Padre Bernardo; Pirenópolis; Planaltina; Santo Antônio do Descoberto; Valparaíso de Goiás; Vila Boa.
MINAS GERAIS – municípios: Buritis; Cabeceira Grande; Unaí.
( por Liana Gesteira Costa com edição de Genésio Araújo Junior)
