ESPECIAL DE FIM DE SEMANA.
José Maranhão(PMDB-PB), novo presidente da Comissão Mista de Orçamento, firma compromisso pela transferência e acredita que a Comissão vai “refinar” o PAC; Em entrevista, exclusiva a Política Real, o senador fala de suas metas e dos investimentos para Nordeste ao longo da história.

( Brasília-DF, 09/02/2007) O Congresso está em fase de composição de suas Comissões Técnicas Permanentes. Ontem, foi anunciada a divisão das presidências das Comissões Permanentes da Câmara. O Senado já está mais adiantado nesse processo, tendo inclusive divulgado o nome dos presidentes das Comissões da Casa. A Comissão Mista de Orçamento, responsável por discutir e elaborar a chamada peça orçamentária do país, terá como presidente em 2007 o senador José Maranhão (PMDB-PB).



A Comissão passou por reformulações no último ano, em decorrência dos escândalos envolvendo o pagamento de propina a parlamentares para elaboração de emendas, como ocorreu no caso da “Máfia dos Sanguessugas”. O senador, em entrevista especial a agência Política Real, declarou que pretende dar continuidade ao processo de transparência na elaboração do Orçamento. “Como a Comissão de Orçamento enseja interesses enormes de todos os segmentos, tanto da administração pública como das iniciativas privadas, eu acho que a melhor forma é agir com transparência”, disse.



A implementação de um Orçamento Impositivo também é alvo de discussões no Congresso. O senador defende a proposta durante a entrevista, mas diz impor uma mudança na elaboração e execução do orçamento não é papel do presidente da Comissão. “Eu acho que esse ato não é administrativo. Esse é um ato legislativo e político. Não será a minha Comissão que irá impor, nem construir um orçamento impositivo, mas a totalidade do Congresso Nacional e até a compreensão do Executivo”, alegou Maranhão.



O Senador ainda ressaltou a iniciativa do presidente Lula em lançar um programa de governo, mas garante que a proposta precisa de ajustes. “O presidente Lula fez muito bem de começar o seu segundo governo com o PAC. É evidente que nas propostas, inclusive nas editadas em Medidas Provisórias, existem alguma deficiências”, declarou.



José Maranhão, entretanto, criticou os investimentos destinados à Paraíba. “Como paraibano eu estou muito preocupado e acredito que essa preocupação chegue a outros estados do Nordeste, com a pouca participação da Paraíba nos projetos do PAC. Mas aí é o que eu digo: temos os instrumentos para a correção dessas distorções”, explicou o senador que já foi governador de seu Estado duas vezes.



Por fim, o senador, que acumula uma trajetória política de 50 anos, faz uma análise da falta de política de desenvolvimento no Nordeste ao longo da história. “A gente sabe que em qualquer governo tem uma cabeça centro-sulista. Isso é da historia do Brasil desde o descobrimento até hoje”, afirmou. “Então esse é o grande problema em relação as decisões do governo. Já tivemos vários presidentes nordestinos. Nem sempre eles conseguiram fazer para o Nordeste o que imaginavam fazer”, complementou . Segue abaixo a entrevista completa.



Como será condução da presidência da Comissão de Orçamento em 2007?



A indicação do meu nome para a Comissão de Orçamento foi uma decisão da bancada do meu partido e eu aceitei como mais um desafio a ser cumprido. Eu acho que quem tem um norte sempre chega ao destino. Eu quero agir na Comissão de Orçamento dando a maior transparência. Como a Comissão de Orçamento enseja interesses enormes de todos os segmentos, tanto da administração pública como das iniciativas privadas, eu acho que a melhor forma é agir com transparência. É evidente que meu norte vai ser de interesse público, acima de tudo. Mas como paraibano é lógico que meus olhos estão voltados para o que a Comissão de Orçamento pode fazer para o meu Estado. Eu acho que posso fazer muito para o Brasil, para o Nordeste e para Paraíba. Então nós vamos cumprir com a tarefa de presidente da Comissão procurando articular o seu corpo parlamentares da melhor forma possível.



Qual a sua avaliação orçamento impositivo?



Eu acho que todo parlamentar é favorável ao orçamento impositivo. Eu, pessoalmente, sou favorável ao orçamento impositivo, já que acaba com essa ficção de orçamento que nós temos. Nós temos dois orçamentos: o que está na Lei e o que resulta de atos do Executivo fazendo contingenciamento. Isso cria problema sérios para os parlamentares e suas bases, cria problemas sérios para as regiões mais pobres que conseguem conquistar recursos no orçamento por ações de seus parlamentares e de suas bancadas e acabam prejudicados na hora do contingenciamento. Mesmo que o orçamento impositivo imponha regras mais rígidas, para apresentação de emendas, mesmo assim – eu acho que é uma forma mais eficaz de controlar essa obra de ficção que é o orçamento atual.



É uma pretensão sua discutir a implementação do orçamento impositivo?



“Para ser franco eu acho que esse ato não é administrativo. Esse é um ato legislativo e político. Não será a minha Comissão que irá impor, nem construir um orçamento impositivo, mas a totalidade do Congresso Nacional e até a compreensão do Executivo. O regime é presidencialista dá sempre a prevalência ao Executivo. O modelo que vigora aqui é o presidencialismo, que já se sabe que não é a forma mais moderna de se governar. Porém enquanto estivermos em um regime presidencialista é preciso que medidas como essa tenham a compreensão do Presidente da República.



Na prática, recebe mais recursos quem tem mais influência com o governo. Os parlamentares de oposição, em geral saem em desvantagem. Então o senhor não acha que os parlamentares do governo não têm muito interesse em discutir o Orçamento impositivo?



Acho que qualquer parlamentar, por mais prestigio que ele desfrute do Executivo, ele vê com bons olhos o Orçamento impositivo. Nem sempre nessa competição que é dura, os parlamentares da base governo têm tido bons resultados. Geralmente nessa disputa leva vantagem os parlamentares que têm mais influências com o governo ou com os ministros. Até no jogo do poder existe um jogo de pressão política para liberar as emendas. Acho que isso não é bom para ninguém. Acho que o orçamento impositivo é bom para os parlamentares do governo, e é bom para os parlamentares da oposição”.



Um dos assuntos principais da pauta de hoje é o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que de certa forma irá passar suas propostas pela Comissão do Orçamento. Qual a sua avaliação do PAC?



Acho que todo governo precisa ter um plano. Governo que não tem plano não vai a lugar nenhum. E o presidente Lula fez muito bem de começar o seu segundo governo com o PAC. É evidente que nas propostas, inclusive nas editadas em Medidas Provisórias, existem alguma deficiências. E essas falhas devem ser corrigidas no plenário do Senado e da Câmara, inclusive nas comissões técnicas. Dentro da própria Lei, uma das responsabilidades da Comissão de Orçamento é a avaliação do plano de governo. Então eu acredito que a Comissão de Orçamento vai ter papel muito importante no refinamento do PAC, nas peças das Medidas Provisórias e das Leis que vão consubstanciar o Programa.



Como o senhor vê essa argumentação de que a gerência do PAC será feita a partir do Palácio do Planalto, desvalorizando o trabalho dos ministros? O senhor acha que pode gerar algum problema?



Eu acho que isso não vai se confirmar na prática porque o ministro é o homem executivo do governo. O presidente é o grande articulador, que dá as ordens administrativas, que define as prioridades. Mas quem executa é o ministério. Então eu não acredito que sequer haja uma boa execução orçamentária sem a participação efetiva de cada ministro na área de sua atuação. É impossível isso acontecer. Seria loucura demais imaginar que um país possa ser administrado dessa forma.



O Nordeste foi a região a receber o segundo maior investimento do PAC do país, e Pernambuco o estado mais beneficiado da região. Como o senhor avaliou os investimentos do PAC no Nordeste?



Como paraibano eu estou muito preocupado e acredito que essa preocupação chegue a outros estados do Nordeste, com a pouca participação da Paraíba nos projetos do PAC. Mas aí é o que eu digo: temos os instrumentos para a correção dessas distorções e como parlamentares nós temos que apostar na eficácia desses instrumentos que são as emendas parlamentares, a própria discussão das matérias, tanto nas comissões técnicas como no plenário do Senado.



Que projetos importantes para Paraíba não estão contemplados o PAC?



São muitas as obras. Acho que os investimentos em Educação são pequenos. Os investimentos em Saúde estão muito baixos, daí por isso que eu entrei com uma emenda de vincular recursos para saneamento básico e esgotamento sanitário. Nós não temos um projeto só para marcar a presença da Paraíba no PAC como ocorreu com Pernambuco e Ceará que foram os dois estados beneficiados com grandes projetos. Nós vamos reunir ainda a nossa bancada, discutir nossas prioridades e transforma-las em emendas.



È possível unir esforços entre as bancadas para conseguir mais força na proposição de projetos ou o senhor acha que a bancada da Paraíba sozinha tem instrumentos para buscar mais recursos para o Estado?



Eu tenho duas emendas que não falam só da Paraíba, elas falam da região Nordeste. Eu acho que essa união em alguns casos é estratégica e necessária, para somar esforços e dar grandeza aos projetos.



Ontem eu apresentei duas emendas estabelecendo limites para os investimentos na medida provisória referente a habitação e esgotamento sanitário, estabelecendo limites de investimento no Nordeste. Chegamos a um número de 25 % dos recursos para o Nordeste já que o Nordeste tem 25 % da população da federação. Essa iniciativa eu não faço como presidente da Comissão, mas como senador. Essa emenda vai possibilitar, se for aprovada, uma definição mais clara em relação a aplicação dos recursos. Nós sabemos que na federação brasileira existe uma discriminação muito forte com as regiões mais pobres como o Nordeste. E é bom que esses percentuais de aplicação sejam definidos claramente de maneira a evitar que a influência do centro-sul possa penalizar o Nordeste. Eu não posso estabelecer um percentual para a Paraíba porque enfraqueceria a questão. Se eu pensasse dentro dos 25 % o que representa a Paraíba não dá a mesma visibilidade, nem a força, e sobretudo o espírito público”



A equipe econômica tradicionalmente alega que não é “moderno” fazer vinculações de recursos. O governo sempre faz uma força para essas vinculações não acontecerem. Como conseguir aprovar essas vinculações?



“O eventual interesse do governo é questão de estratégia. O governo quer mais poder, mas capacidade institucional. Para que os recursos já saírem carimbados por região? Não os interessa. E depois a gente sabe que em qualquer governo tem uma cabeça centro-sulista. Isso é da historia do Brasil desde o descobrimento até hoje. Evidentemente que não agrada certos setores de qualquer governo a idéia de os recursos públicos terem qualquer tipo de vinculação por região. Até porque os organismos regionais que foram criados para estabelecer uma nova realidade administrativa e econômica, eles terminaram sendo extintos. Foi o caso da Sudene e da Sudam, criados para as regiões mais pobres do país. A gente sempre percebe, na grande imprensa especialmente, um preconceito muito forte em relação a esses organismos. E ao longo de 20 e 30 anos foi feito um trabalho corrosivo que resultou na queda da Sudene e da Sudam. Hoje há um processo de recuperação desses órgãos, mas muito anêmico. O foco da Sudene e da Sudam, quando criados no governo de Juscelino Kubitschek, era a capacidade de formulação de políticas regionais, de desenvolvimento econômico e social. Muita gente fala em incentivos fiscais, mas os incentivos fiscais não eram o foco.



Combatiam muito a Sudene pela má gestão dos incentivos fiscais. Como se fosse um privilégio do Nordeste. Quem pariu o primeiro incentivo fiscal não foi o Nordeste. O incentivo fiscal para indústria automobilística no Brasil e a política do café foram feitas para o centro-sul do país. Depois de 50 anos de indústria automobilística, a Bahia, por força de um desinteresse do governo do Rio Grande do Sul, ganhou uma indústria automobilística. Então esse é o grande problema em relação as decisões do governo. Já tivemos vários presidentes nordestinos. Nem sempre eles conseguiram fazer para o Nordeste o que imaginavam fazer. O presidente lula, por exemplo, quer fazer a transposição do São Francisco e está enfrentando grandes dificuldades. Enfim, a questão rodoviária, de saúde, ou de educação, quando se fala do Nordeste sempre se encontra dificuldade. O que nós queremos não é nos opor a nada do centro-sul, porque é Brasil também. Mas, queremos participar das coisas”.



( por Liana Gesteira Costa com edição de Genésio Araújo Junior)