( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF, 06/11/2006) O Ipea, o famoso Instituto de Pesquisas e Estudos Aplicados, ligado ao Ministério do Planejamento, divulgou mais um dos estudos para “discussão”como se diz por lá que revela aquilo que já se sabia: os anos de estabilização econômica, montados nos anos 90, não contribuiu para a redução das desigualdades regionais. O estudo assinado pelo pesquisador Aristides Monteiro Neto, do Ipea, de 59 páginas entitulado “Intervenção estatal e desigualdades regionais no Brasil: Contribuições ao debate contemporâneo” foi dado a conhecer hoje. A íntegra do estudo está disponível no site do Ipea mas a Política Real publica a parte da conclusões. Confira:
” ESBOÇANDO CONCLUSÕES
A discussão realizada ao longo deste trabalho procurou apresentar o panorama emque se constituiu, na última década, o problema das desigualdades regionais no Brasil.
A sua trajetória dos últimos 50 anos foi devidamente perscrutada e um confronto dasrealizações positivas/negativas da sociedade brasileira, no sentido de minorar os desníveis históricos nos padrões de desenvolvimento de suas macrorregiões, foi evidenciado. O problema quando visto sob perspectiva do desenvolvimento no longoprazo afigura-se complexo. Foi, sem dúvida, no decorrer da fase desenvolvimentista que as regiões apresentaram taxas de crescimento mais robustas para o PIB total e per
capita, significando que o crescimento econômico, ao longo desta quadra histórica conducente ao desenvolvimento, foi capaz de incorporar alto contingente de novas populações ao sistema produtivo. Mesmo na década de 1980, quando o intervencionismo estatal debuta com sua crise e o país irrompe em convivência com processos hiperinflacionários crônicos e elevadas saídas de capitais para fazer diante do serviço da dívida externa (crise da dívida), a performance econômica ainda foi superior às do período posterior.
A mudança no “modelo” de crescimento operado a partir da década de 1990 – fundada em mais intensa integração à economia mundial (abertura comercial, produtiva e financeira) e menos intervenção governamental – e preconizada como saída para a crise dos anos 1980 – não teria sido capaz de elevar as taxas de crescimento em níveis satisfatórios ao ficar, na verdade, em patamares médios inferiores ao período
prevalecente. A estabilização econômica, como se tem visto, não trouxe crescimento econômico e, sem conseguir imprimir dinamismo à economia como um todo, tampouco foi capaz de garantir que a desconcentração produtiva em caráter espacial, em curso até 1985, pudesse ser retomada com vigor: o processo tornou-se mais instável e os meios para a intervenção governamental foram consideravelmente perdidos.
Sob o ponto de vista dos desequilíbrios espaciais da federação brasileira, os
desafios para a minoração das disparidades entre estados e regiões ainda são, no início deste século XXI, de grande monta. Primeiro, porque a experiência de desconcentração da atividade produtiva dos últimos 50 anos, que se logrou ser efetiva de modo mais contundente até pelo menos 1985, perdeu fôlego em meio à crise da intervenção
estatal, a qual se instaurou nas duas últimas décadas. Segundo, porque as tentativas de ataque à crise por meio da institucionalização de um quadro “liberal” de ajuste macroeconômico – levado mais organizadamente a partir de 1994 com a adoção do Plano Real e das reformas que lhe sucederam – não têm permitido, satisfatoriamente, a reativação de mecanismos para o enfrentamento das desigualdades de níveis de desenvolvimento entre as regiões.
De um lado, por conta da continuidade da crise fiscal do Estado brasileiro e de sua exacerbação no período recente, a capacidade governamental de realização de gasto em investimento com objetivos de minorar desigualdades regionais tem sido obstada e, de outro lado, os arranjos macroeconômicos configuradores da decisão de investimento pelo setor privado têm estimulado a localização do empreendimento privado nas regiões de maior potencial de mercado e de mais alta renda, os quais se concentram na região Sudeste e, adicionalmente, na região Sul do país.
Em termos objetivos, relacionando-se com os quatro itens para investigação
colocados na seção 3, conclui-se pelo seguinte:
1. os níveis de investimento (em relação ao PIB) atingidos na década de 1990
não foram suficientes para gerar trajetória sustentada de crescimento no país: mantiveram-se abaixo, em valores reais, aos níveis prevalecentes na década de 1980;
2. o investimento público direto (administrações públicas e empresas estatais) perdeu seu papel de ativador do crescimento econômico regional sem que, entretanto, o investimento privado viesse a lhe substituir;
3. o crédito público não se restabeleceu suficientemente para compensar a
queda no investimento governamental e, ademais, no conjunto das fontes de
crédito analisadas, os instrumentos explícitos de política regional perderam
importância relativa; e
4. o quadro de maior liberalização econômica e de queda no investimento
público, prevalecente desde o início dos anos 1990, tem contribuído para o
conservadorismo na decisão do setor privado em investir de modo
desconcentrado no espaço nacional: aproximadamente 75% do volume de
recursos associado às intenções privadas de investimento – investigadas entre os anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 – destinar-se-iam preferencialmente para as regiões Sudeste e Sul.
Sobre estes aspectos ressaltados anteriomente, vale recorrer às proposições
levantadas por Biasoto Jr. (2004, p. 76), o qual alerta para o caráter contracionista sobre a dinâmica da economia operado pela política fiscal atual e que, neste trabalho, ficou evidente em seus aspectos regionais:
No campo real, o superávit primário se encarrega de contrair a demanda global. No campo financeiro, a restrição de crédito ao setor público e a gestão da oferta de crédito oficial sob óticas privadas segue travando a presença dinâmica do crédito público. Mais além, o Estado usa o conjunto de seus instrumentos de intervenção na demanda efetiva e na criação de crédito no sentido contracionista, enfraquecendo ainda mais a demanda corrente.
A intervenção estatal, para finalizar esta discussão, não deveria ser vista como uma panacéia para a resolução de todos os problemas da sociedade e da economia brasileiras. Na verdade, a crise estrutural por que passa o Estado brasileiro – que se remete a suas órbitas política, fiscal, tributária, administrativa etc. – sugere o contrário: que sua instrumentalização excessiva e não-coordenada tende a exacerbar
conflitos entre grupos sociais e regionais pela captura de rendas.
No entanto, dever-se-ia evitar, para efeito de políticas de desenvolvimento,
raciocínios binários do tipo: uma vez que a intervenção estatal em crise propõe o seu oposto, isto é, a sua minimização e o desaparelhamento institucional. Para economias que precisam crescer acelerada e sustentadamente no tempo de modo que supere os
obstáculos do subdesenvolvimento, a atuação governamental assume papel decisivo na condução de trajetórias não recessivas, bem como na execução daquelas que visam ao maior equilíbrio espacial da atividade produtiva”.
( da redação com informações de assessoria)
