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(Brasília-DF, 27/08/2006) O governo regulamentou ontem Lei que prevê a renegociação de dívidas rurais de agricultores do Nordeste. A lei, aprovada pelo Congresso em meados deste ano, vai beneficiar cerca de 500 mil produtores rurais, que contraíram dívidas de até R$ 100 mil antes de janeiro de 2001 na área de atuação da Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
Os agricultores em débito têm um prazo até março de 2007 para renegociar suas dívidas com seus bancos. A renegociação poderá ser estendida por até 10 anos. A regulamentação dessa Lei vai custar cerca de R$ 1 bilhão para o Tesouro Nacional por causa dos benefícios cedidos para pagamento das dívidas. O valor do débito dos agricultores chega a um total de R$ 4 bilhões.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) também regulamentou de parte da Lei 11.322, que autoriza a renegociação de dívidas para assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Tem direito à renegociação quem contraiu dívidas até 30 de dezembro de 2005 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nos grupos A, B e A/C e do Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária (Procera).Os agricultores terão 180 dias para solicitar a individualização e a renegociação das dívidas.
(por Liana Gesteira)
