ESPECIAL DE FIM DE SEMANA.
Nesta legislatura 51 nordestinos foram processados pelo Supremo Tribunal Federal; Apesar dos escândalos Câmara apresenta baixa perspectiva de renovação de parlamentares – No Nordeste, Maranhão, Ceará e Piauí deverão ser o estados que terão maior renovação.

( Brasília-DF, 22/09/2006) O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou esta semana que a previsão do índice de renovação da Câmara Federal será de 43 %. O dado aponta para um baixo índice de renovação dos parlamentares, situando-se no mesmo patamar do pleito de 1998, ano em que também o então presidente disputava a reeleição. Segundo o Diap a média de renovação nas últimas quatro eleições, foi em torno de 51%. Em 1990 foi de 62%; em 1994, de 54%; em 1998, de 43% e em 2002, de 46%. A Política Real apurou que no Nordeste os estados que terão maior renovação deverão o Ceará, Maranhão e Piauí numa média que aponta entre 40% e 50 %.



Um dos fatores para esse abaixo índice de renovação dos parlamentares está relacionada ao número de parlamentares que tentam reeleição. Pelo menos 453 dos 513 deputados, ou 88,3% da composição da Casa, vão tentar a reeleição. Dos 60 restantes, 15 não disputam nenhum cargo, 13 concorrem ao Senado, 11 tentam uma vaga nas assembléias legislativas, 11 disputam o governo estadual, cinco concorrem a vice-governador, quatro a 1º suplente e um a 2º suplente de senador.



Os dados mostram que apenas 15 não vão tentar reeleição, os outros vão apenas mudar de cargos políticos. Ao invés de uma renovação real, com gente que nunca participou da vida pública, haverá uma circulação no poder, com o retorno de políticos que estavam ou já estiveram em outros cargos, como de vereador, prefeito, deputado estadual, governador, senador etc.



Este fato aponta para uma situação grave dentro do Congresso, levando em consideração o número de parlamentares envolvidos em escândalos e sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal por alguma irregularidade.



Um lista com os nomes dos deputados e senadores que responderam processos ou foram denunciados criminalmente durante a atual legislatura (2003/2007) reúnem o número de 203 parlamentares. Desses, apenas 186 permaneceram no exercício do mandato. Os outros integrantes da lista são ex-parlamentares: seis foram cassados, sete renunciaram e os demais eram suplentes que devolveram a cadeira ao titular da vaga. Entre os 203, há 25 parlamentares cujos processos foram arquivados.



Entre os parlamentares que permanecem no exercício do mandato, os processos citados, abrangendo inquéritos, petições e ações penais, tramitam no Supremo Tribunal Federal. O órgão é o único foro da Justiça onde podem ser processados os congressistas. Dentre os nomes citados na lista 44 deputados e 7 senadores são representantes do Nordeste. Segue abaixo a lista dos parlamentares nordestinos que responderam a processo nessa legislatura:



Deputados Albérico Filho (PMDB-MA)



Inquérito 2269 – Crime contra patrimônio, apropriação indébita. Petição 3628 -Crime eleitoral, compra de votos (arquivado em 07/06/2005, acatando parecer da Procuradoria Geral da República).



Almeida de Jesus (PL-CE)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal.



Aníbal Gomes (PMDB-CE)



Inquérito 1396 – Natureza não informada. Ação Penal 347 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas.



Antônio Joaquim (PSDB-MA)



Petição 3243 – Processo civil, competência, ação civil pública. Inquérito 2125 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas do SUS (o relator, ministro Marco Aurélio, em 23/08/06, pediu o arquivamento do processo). Inquérito 1745- Crime de responsabilidade quando prefeito municipal (arquivado em 19/05/05 por prescrição da pretensão punitiva. Transitado em julgado em 06/06/05). Inquérito 1963 – Crime eleitoral, corrupção e distribuição de remédios da Ceme (arquivado em 07/04/05 acatando relatório do procurador-geral da República).



Benedito de Lira (PP-AL)



Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.



Benjamim Maranhão (PMDB-PB)



Inquérito 1983 – Crime eleitoral. Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal.



Carlos Dunga (PTB-PB)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF.



César Bandeira (PFL-MA)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF



Ciro Nogueira (PP-PI)



Inquérito 1864 – Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento da contribuição previdenciária. Inquérito 2191 – Crime contra a administração pública, prevaricação. Petição 3622 – Ação civil pública, improbidade administrativa, prejuízo do erário. Petição 3403 – Ação civil pública, improbidade administrativa.



Cláudio Cajado (PFL-BA)



Petição 3355 – crime eleitoral



Cleonâncio Fonseca (PP-SE)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Clóvis Fecury (PFL-MA)



Inquérito 2058 – Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (o inquérito está sobrestado – ou seja, suspenso – até a quitação das dívidas com a Receita Federal).



Coriolano Sales (PFL-BA) – RENUNCIOU EM 15/08/06



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)



Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.



Eliseu Moura (PP-MA) – SUPLENTE QUE ATUALMENTE NÃO EXERCE O MANDATO



Inquérito 1419 – Processo procedente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Encaminhado ao tribunal de origem quando deputado deixou o cargo. Decisão de 21/06/06.



Enivaldo Ribeiro (PP-PB)



Ação Penal 379 – Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento de contribuição previdenciária (arquivado em 03/05/06 por prescrição da pretensão punitiva. Trânsito em julgado em 1º/09/06). Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Fernando de Fabinho (PFL-BA)



Inquérito 2060 – Crime de responsabilidade (arquivado em 06/10/04 acatando parecer do procurador-geral da República. Transitado em julgado em 22/10/04).



Gonzaga Patriota (PSB-PE)



Inquérito 2194 – Crime contra o patrimônio, apropriação indébita de contribuição previdenciária recolhida (arquivado em 16/08/06, acatando parecer do procurador-geral da República).



Guilherme Menezes (PT-BA)



Inquérito 2216 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas.



Helenildo Ribeiro (PSDB -AL)



Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.



Heleno Silva (PL-SE)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF.



Inaldo Leitão (PL-PB)



Ação Penal 381 – Crime contra o patrimônio, dano. Inquérito 2204 – Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de Imposto de Renda.



Inocêncio Oliveira (PL-PE)



Inquérito 2054 – Crime contra a liberdade pessoal, redução à condição análoga a de escravo (STF decidiu rejeitar denúncia em 29/03/06).



Jackson Barreto (PTB-SE)



Ação Penal 357 – Crime contra a administração pública, peculato. Ação Penal 372 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, construção de obras. Ação Penal 376 – Crime contra a administração pública, peculato. Ação Penal 377 – Crime contra a administração pública, peculato.



João Caldas (PL-AL)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Jonival Lucas Junior (PTB-BA)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. José Linhares (PP-CE)



Petição 3266 – Ação civil pública, improbidade administrativa, desvio de verbas (declínio da competência para o juízo da 2ª Vara da Comarca de Sobral/CE).



Josias Gomes (PT-BA)



Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 03/05/2006.



Júlio César (PFL-PI)



Inquérito 2239 – Crime contra administração pública, peculato, quadrilha.



Marcelo Teixeira (PSDB-CE)



Petição 3577 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal (o processo está sobrestado até a quitação do débito junto à Receita Federal em Fortaleza).



Marcondes Gadelha (PSB-PB)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Marcos de Jesus (PFL-PE)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Mário Negromonte (PP-BA)



Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.



Nélio Dias (PP-RN)



Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.



Paulo Magalhães (PFL-BA)



Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal. Petição 3103 – Natureza não informada (juntamente com o senador Antônio Carlos Magalhães). Inquérito 2311 – Crime contra pessoa, lesão corporal. Paulo Marinho (PL-MA) – CASSADO EM 11/08/2005



Inquérito 1778 – Processo penal, inquérito policial, instauração (remetido à 2ª Vara criminal da Justiça Federal do Maranhão). Ação Penal 343 – Crime de interceptação telefônica, violação de telefones (grampo telefônico). Remetido para juízo da Comarca de Colinas/MA. Ação Penal 389 – Crime contra a incolumidade pública (incêndio). Remetido para juízo federal da Subseção Judiciária de Caxias/MA.



Pedro Corrêa (PP-PE) – CASSADO EM 15/03/2006



Acusado de participar do esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, a denúncia ainda não foi acatada pelo STF.



Reginaldo Germano(PP-BA)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Remi Trinta (PL-MA)



Inquérito 2034 – Crime ambiental, lesão à flora. Segundo a denúncia, o deputado teria realizado atos de devastação de manguezal em reserva particular de patrimônio natural. O arquivamento pela prescrição da pretensão punitiva já foi solicitado. Inquérito 2138 – Crime ambiental. Ação Penal 368 – Crime contra a honra. O advogado do deputado esclareceu que a queixa-crime foi formulada por Sérgio Arquimedes Pacheco da Cruz, pela prática de suposto crime de injúria qualificada ou racial, que teria ocorrido a bordo de uma das aeronaves da Transbrasil, no aeroporto de Belém, em 1999. Segundo o advogado, nenhuma das testemunhas ouvidas até agora confirmou a acusação. Inquérito 1480 – Crime de preconceito de raça ou de cor (arquivado em 29/03/2004, acatando parecer do procurador-geral da República. Transitou em julgado em 12/04/2004). Inquérito 1968 – Crime contra o patrimônio, estelionato e cobrança irregular (hospital) (Voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela inconsistência da denúncia). Inquérito 1741 – Crime contra o patrimônio e estelionato. O advogado do deputado disse que o caso é o mesmo investigado pelo Inquérito 1968 e cuja denúncia foi rejeitada. O parlamentar esclarece que o caso nada tem a ver com o deputado e se refere a supostas fraudes praticadas por médicos da Clínica Santa Luzia, que está em nome da esposa do deputado, Maria José Abreu Trinta. O pedido de retirada do nome do deputado do inquérito já foi protocolado. Inquérito 1963 – Crime eleitoral, corrupção, distribuição de medicamentos da Ceme (arquivado em 07/04/2005. Transitou em julgado em 18/04/2005).



Ricardo Rique (PL-PB)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Robério Nunes (PFL-BA)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Wellington Roberto (PL-PB)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.



Zé Gerardo (PMDB-CE)



Ação Penal 403 – Crime de responsabilidade, prestação de contas em prefeitura. Inquérito 2162 – Crime de responsabilidade, irregularidades, aplicação de verbas públicas (parecer da procuradoria para re-autuação como ação penal).



Zelinda Novaes (PFL-BA)



Inocentada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigada pelo Ministério Público Federal.



Senadores



Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)



Inquérito 2028 – Crime de interceptação telefônica, de informática e telemática; violação de telefones; grampos (STF decidiu pelo arquivamento do processo e pela remessa aos órgãos de origem). Inquérito 1786 – Crime contra a honra, calúnia. Petição 3103 – Natureza não informada.



Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)



Inquérito 1902 – Crime eleitoral (arquivado em 09/08/2006, acatando parecer do procurador-geral da República. Transitou em julgado em 22/08/2006).



Heráclito Fortes (PFL-PI)



Inquérito 1203 – Crime contra administração pública, desvio de verbas na construção de obras públicas. O nome do senador foi excluído do inquérito em 18/06/2003 e os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça do Piauí.



Mão Santa (PMDB- PI)



Petição 2953 – Ação civil pública por improbidade administrativa (remetido à 3ª Vara de Justiça Federal de Piauí). Ney Suassuna (PMDB-PB)



Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF.



Renan Calheiros (PMDB-AL)



Inquérito 1569 – Processo penal de 1999. STF não dá detalhes (extinta pretensão punitiva em 17/05/2006).



Rodolpho Tourinho (PFL-BA)



Ação Penal 353 – Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira.



( por Liana Gesteira Costa com edição de Genésio Araújo Junior)