( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
Brasília-DF 01/09/2006) O Ministro do Planejamento, Paulo Bernado, apresentou ontem a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2007. A proposta foi elaborada sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fosse aprovado pelo Congresso, devido a divergências dos líderes em votar a matéria antes de aprovar mudanças na elaboração do Orçamento.
De acordo com a PLOA enviada pelo Executivo a receita total da União em 2007 deve atingir R$ 603,4 bilhões, ou 26,24% do PIB. No ano passado a receita foi de R$ 549,4 bilhões, ou 26,14% do PIB. Desse total, R$ 400,3 bilhões serão receitas administradas pela Receita Federal. “Não será criado nenhum novo imposto nem aumentaremos nenhuma alíquota já existente. As receitas sobem com o crescimento da economia e o aumento da eficiência na fiscalização”, disse Bernardo.
Apesar da declaração do ministro, a proposta foi recebida com críticas por especialistas e pela imprensa pois prevê o aumento das despesas, tanto as obrigatórias quanto as discricionárias. Ao invés de reduzir em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme havia prometido, o governo aumentou em 0,2% PIB as despesas, que deverão chegar a R$ 1,5 trilhão em 2007.
Um ponto da proposta que deverá causar polêmica da aprovação da matéria são os recursos destinados ao Fundo de Exportações, que prevê a compensação financeira aos estados da Lei Kandir. A PLOA prevê R$ 3,9 bilhões para 2007, quando o valor previsto este ano é de R$ 4,3 bilhões. Na elaboração do Orçamento do ano passado esse foi o ponto de divergência entre governo e oposição, que atrasou em três meses a aprovação do Orçamento.
A PLOA de 2007 está prevendo uma complementação de R$ 2 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com compromisso acertado entre Ministério da Fazenda e parlamentares que elaboraram a proposta do Fundo, no final de quatro anos seria disponibilizado R$ 4 bilhões ao Fundeb. Nesse ponto, o governo vem cumprindo com o compromisso ao aumentando complementação que ano passado foi de R$ 500 milhões.
As transferências para estados e municípios também deverão ser maiores em 2007. Para o ano que vem estão previstos repasses de R$ 101,8 bilhões, 4,43% do PIB contra R$ 90,9 bilhões neste ano, 33% do PIB. A meta de superávit primário excluindo Plano Piloto de Investimento (PPI) do governo é de 2,45% do PIB, ou R$ 56,2 bilhões em 2007. Em 2006, o superávit primário excluindo o PPI estava previsto em R$ 51,4 bilhões, ou 2,45% do PIB.
Dentre os valores destinados ao PPI a proposta aumentou os investimentos para transportes que vai receber R$ 4.098 milhões; para adequação e construção de rodovias com valor de R$ 2.032 milhões; para recuperação de rodovias com R$ 1.394 milhão; para portos que receberá R$ 229 mil; e para transporte coletivos no valor de R$369 mil. As áreas de Ferrovias e perímetros de irrigação vão receber menos recursos do que ano passado, ganhando R$ 55 mil e R$ 53 mil respectivamente.
NORDESTE – Dentre os Projetos Pilotos de Investimentos, o Orçamento de 2007 prevê recursos para as seguintes obras rodoviárias no Nordeste: adequação e recuperação da BR-101/NORDESTE(802,9mi); construção e pavimentação da rodovia ?116-BA(14,0mi); adequação e recuperação das rodovias BR-232/PE (10,0mi), 304/RN (5,0mi), 230-PB (5,0mi), 116/CE(5,0mi). Na área de portos o Orçamento prevê R$ 405 milhões em investimento, no Nordeste os recursos vão para: manutenção dos portos ?Itaqui/MA (R$ 92,8mi), Areia Branca/RN(R$ 12,7mi) e ?Maceió/AL(R$ 8,3mi).
As ferrovias que receberão investimentos na região são: obras de contornos em São Félix/BA(85,1mi), Camaçari/BA(64,9mi) e Santo Amaro-BA (8,0mi); e obra de passagem superior em Alagoinhas/BA(5,0mi). A proposta Orçamentária 2007 destina ainda R$ 38,4 milhões para obras no metrô Salvador/BA; R$ 181,1 milhões para Fortaleza/CE; e R$10 milhões para metrô de Recife/PE. Ao todo será destinado R$ 569,9 milhões para obras de Ferrovias e Metrôs. Dentre os R$ 350 milhões que serão investidos em obras complementares de aeroportos, R$ 14 milhões vão para Bahia.
Os recursos destinados para a Integração Nacional, entretanto, diminuiu em 11,5 % em relação ao Orçamento de 2006. A PLOA prevê recursos no valor de R$ 928,2 milhões, enquanto este ano é de R$ 1.049,3 bilhão. A proposta destaca a área social, destinando investimento maiores para Educação com R$ 11.121,5 milhões; Saneamento com R$ 1.081,9 milhões e o Programa Bolsa Família com R$ 8.605,2 milhões.
Segundo dados do governo, 49,77 % dos recursos do Bolsa Família beneficiam famílias do Nordeste. A região Sudeste aparece em segundo lugar com 26,14 %, depois vem a região Sul com 9,51%, a região Norte tem 9,1% dos recursos e o Centro-Oeste recebe 5,48 % da quantia total.
APROVAÇÃO – A PLOA 2007 foi enviada ontem ao Congresso Nacional e deverá passar pela Comissão de Orçamento antes de ir a plenário para votação. A matéria de 2006, elaborada ano passado, só foi aprovada pela Câmara e Senado no mês de março, com mais de três meses de atraso.
Por Liana Gesteira e GAJr
