( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF, 12/07/206) O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, garantiu ontem à noite, no programa “Expressão Nacional”, na TV Câmara, que já existem recursos do Banco do Nordeste para a produção de biodiesel. Como exemplo, mencionou o FNE, o Fundo Constitucional do Nordeste, e o FDNE, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, cujo recurso é administrado pelo Ministério da Integração Nacional e operado pelo BNB, com um fluxo de R$ 1 bilhão.
O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) informou que o ministro Pedro Brito já conversou sobre este programa com o presidente do BNB, Roberto Smith. Segundo o ministro da Integração Nacional, no Nordeste já estão sendo estimulados no BNB os mecanismos para a demanda por recursos.
“Recursos para financiamento estão garantidos para quem quiser, em qualquer região do País”, anunciou Pedro Brito, ao informar que o Bndes também está pronto para financiar. Segundo ele, havendo interessados nas unidades comerciais, do ponto de vista de recursos para financiamento, a garantia é de 100%. “Os bancos federais estão estimulando que empresas possam tomar financiamento”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que participou do debate com o deputado Betinho Rosado (PFL-RN), acrescentou que a Petrobras também tem interesse, e vai ser um fator de mobilização de recursos. “Encontramos no biodiesel uma grande possibilidade de desenvolver em grande escala essas políticas de inclusão produtiva, de geração de trabalho e renda a partir da agricultura familiar, dos pequenos produtores”, afirmou.
Patrus Ananias manifestou a intenção de integrar arranjos produtos locais regionais na linha da economia solidária, da inclusão produtiva, desde a produção da matéria prima, mamona, girassol, soja e outras oleaginosas, e o trabalho nas usinas de biodiesel nas grandes cadeias produtivas do País. Para ele, o biodiesel se encaixa na ação dos programas integrados em todas iniciativas sociais, governamentais e não governamentais, chamadas ações complementares, prioridade no programa Bolsa Família.
Pedro Brito disse ainda que, com o biodiesel, o semi-árido poderá sofrer transformação com os 2 milhões de famílias que vivem na pobreza dinamizando a agricultura familiar para que possa gerar melhor renda e distribuição de renda. Apenas com os 2% de biodiesel que serão obrigados por lei acrescentar em 2008 nas bombas de diesel, o País irá economizar US$ 160 milhões da importação do combustível, informou.
O ministro calcula que a economia do biodiesel vai gerar uma renda de R$ 500 a R$ 550 por mês para a família nordestina do sertão, que considerou expressiva. Uma usina de biodisel que produz 100 litros por hora, como a inaugurada em Tauá no dia 30 de junho com emenda de Ariosto, custa R$ 550 mil.
Ariosto Holanda destacou que o programa do biodiesel, que nasceu na Câmara, graças ao Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, já é vitorioso. Para ele, é uma esperança ver os ministros Pedro Brito e Patrus Ananias participarem do projeto. Num encontro com o presidente Lula, ele contou ter dito que só ia acreditar no programa do biodiesel quando o ministro do Desenvolvimento Social entrasse, pois considera que ele tem compromisso com o pequeno.
O deputado cearense disse que dos 100 milhões de hectares de terras agricultáveis aptas à produção de oleaginosas para biodiesel, só para substituir o que o Brasil importa de diesel, 6 bilhões de litros de diesel, necessitaria adicionar 15% de biodiesel ao diesel. Para isto – acrescenta – bastava convocar 3,5 milhões de famílias no cultivo de numa área de 12,5 milhões de hectares de mamona, para garantir a substituição do diesel que o Brasil importa.
Betinho Rosado brincou com o âncora do programa, Paulo José Cunha, que mencionou sua filiação ao PFL. “Somos a bancada do biodiesel”, afirmou. O deputado, que foi relator da MP do Biodiesel, disse que a obrigatoriedade de adição de 5% de biodiesel ao diesel em 2013 pode ser antecipada pelo Conselho de Política Energética, se a produção do país corresponder.
Conforme Betinho Rosado, a Lei que estabeleceu o programa do biodiesel permite que recursos da Cide possam ser utilizados também para incrementar, desenvolver a apoiar a produção do biodiesel. O deputado informou ainda que a Lei do fundo setorial do petróleo, o CT-Petro, agora prevê a utilização dos recursos também para pesquisa com biodiesel e outras fontes de energia, o que não estava posto na Lei do Petróleo.
Ariosto Holanda ponderou que a Cide pode financiar pesquisas da Embrapa, Universidades, as ações transversais do Ministério da Ciência e Tecnologia e os fundos setoriais. O parlamentar concitou a disparar um programa de extensão para capacitar a população a aproveitar o mercado do biodiesel, chamando as Universidades e os institutos de tecnologia.
O Centro-Sul tem maior IDH e cultura de cooperativismo e associativismo do que o Norte-Nordeste, compara Ariosto Holanda. “Levamos desvantagem muito grande na inclusão social com o biodiesel porque os bancos estão exigindo que cooperativas e associações sejam formadas”, apontou. Por isso, o deputado defendeu a necessidade de chamar as Universidades para trabalhar com a população. “Nossas necessidades são muito maiores do que as do Centro-Sul”, observou.
Provocado pelo entrevistador, Ariosto informou que também esteve com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para dizer da importância que as Universidades, com programas de extensão e também os Cefets, “cheguem perto dessa população carente”. O deputado contou que esteve com o presidente do CNPq, Erney Camargo, que se dispôs a colocar bolsas para um programa de extensão na área de biodiesel.
Ariosto denunciou uma grande empresa que se comprometeu a comprar a mamona a R$ 0,55 o quilo na região dos Inhamuns, no Ceará, mas só queria pagar R$ 0,28, e criticou as iniciativas que querem dar ao pequeno agricultor apenas a posição de produtor de sementes. A mini-usina inaugurada em Tauá é uma demonstração de que o pequeno pode produzir biodiesel, argumentou.
Betinho Rosado propôs, para encurtar o canal de comercialização, que o governo permita a venda direta de biodiesel do pequeno produtor. “A logística da Petrobras e da ANP é complicada”, assinalou. Para ele, pode ser permitido um limite de litros para venda direta numa região definida, o Nordeste.
Patrus Ananias informou que tem comprado pelo Programa de Agricultura Familiar 800 mil litros de leite por dia. O ministro citou um religioso francês: “entre o forte e o fraco, é a lei que liberta. A liberdade oprime”, ao defender o papel de políticas defensivas do pequeno produtor no mercado do biodiesel.
“Se deixar a competição livre, se deixar o mercado solto, é claro que os grandes vão ganhar”, disse o ministro.
De acordo com Patrus Ananias, “o trabalho de inclusão social, o trabalho com os pobres da agricultura familiar, implica opção. Opção implica uma ação determinada do governo com políticas públicas, normas que efetivamente protejam o agricultor familiar, seja o produtor de sementes ou do biodiesel com pequenas usinas. Não haverá sucesso para ele se não houver mecanismos de proteção do Estado e da sociedade”.
( por Flamínio Araripe especial para Política Real)
