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(Brasília-DF, 23/06/2006) No início deste mês o Executivo enviou a Câmara o Projeto de Lei 7200/06, que prevê a reforma do ensino superior. O projeto, que ainda não tem relator, tramita em regime de urgência constitucional. Ele deverá ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre os principais pontos a serem debatidos, estão a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições e a criação de autarquias para gerir os hospitais universitários.
A intenção do governo era mandar o projeto da reforma universitária à Câmara no ano passado. Mas divergências entre os ministérios da Educação e da Saúde quanto ao financiamento dos hospitais universitários acabaram atrasando o envio do texto. O ministro da Educação, Fernando Haddad, queria dividir as despesas dessas unidades com o Ministério da Saúde. Na opinião de Haddad, esses hospitais desempenham um papel que vai além do ensino. Em muitas cidades brasileiras, segundo ele, os hospitais universitários servem de referência.
Os aspectos mais importantes do projeto enviado pelo Executivo são a vinculação de 75% dos recursos da educação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (em vez dos atuais 70%); a distribuição de recursos para as instituições federais a partir de critérios de eficiência e a reserva de 9% das verbas das universidades para assistência aos alunos mais carentes.
VAGAS – A expectativa é que com o aumento do percentual de vinculação de recursos vá influenciar no aumento no número de vagas, exigência prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o PNE, até 2011 o Brasil deverá ter no mínimo 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. Dados do Plano mostram que no ano de 2000 cerca de 11,5 % dos jovens nessa faixa etária estavam matriculados no ensino superior. Em 2003 o número de matriculados cresceu para 15,7 % nessa faixa da população.
A expansão de vagas, entretanto, se deu principalmente no ensino particular. Os dados do PNE mostram que o número de vagas nas universidades aumentou 66 % entre 2000 e 2003. As instituições privadas aumentaram 94,5 % sua oferta de matrículas nos cursos de graduação. As universidades públicas tiveram taxas menores de crescimento, havendo até um decréscimo na oferta entre 2002 e 2003. Hoje o ensino superior brasileiro está entre os mais privatizados do mundo.
DESIGUALDADE – Outro problema apontado pelo PNE é a distorção na distribuição de vagas do ensino superior entre as regiões brasileiras. Entre 1998 e 2003 a região Nordeste duplicou a sua oferta de vagas nas universidades, 310 mil matrículas para 625 mil. Esse aumento, entretanto, ainda não é suficiente para atender a população local.
Dados do PNE mostram que distribuição de vagas continua desfavorável, principalmente nas regiões norte e Nordeste. Em 2003 a região Norte tinha 5,9 % das matrículas do país e 7,7 % da população nacional. No Nordeste essa defasagem é maior, visto que detém 16,1 % das matrículas e 27,8 % da população. O Sul, Sudeste e Centro-oeste têm oferta de vagas maior do que a população. O Sudeste tem 49,3 % das matrículas e 42,4 % da população. O Sul com 19,2 % das matrículas e 14,7 % da população e o Centro-oeste com 9,5 % das matrículas e 7,5 % da população.
Segundo o censo 2003 do MEC o Nordeste aumentou de 157 instituições de ensino superior em 2000 para 304 em 2003. Mas desse total 52 instituições são públicas e 252 privadas. No Brasil a região Nordeste só perde para o Sudeste, que tem 81, em número de instituições públicas.
Nos últimos três anos o governo federal criou novas instituições de ensino superior na região Nordeste a exemplo da Universidade do Vale do São Francisco (PE); Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RN); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (BA). Cerca de 18 novos campus universitários foram abertos nos estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Piauí, Maranhão, Sergipe, Ceará e Paraíba.
RECURSOS – O PNE apontou que entre 2000 e 2003 houve uma diminuição no volume de recursos investidos pelo MEC em educação superior. No ano de 200 o aporte de recursos para área foi de R$ 9.329 milhões, enquanto que em 2003 foi de R$ 7.323 milhões. Uma queda de 20 %%.
Em 2005 o governo destinou cerca de R$ 1,7 bilhão destinado às 55 universidades federais, sendo R$ 1,389 bilhão para o reajuste de docentes e técnico administrativos e outros R$ 260 milhões para o custeio das universidades. Os recursos são 47 %% a mais do que o destinado em 2004.
( Por Liana Gesteira)
