ESPECIAL DE FIM DE SEMANA.
Ministro Adylson Motta entregou ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliação da Execução Orçamentária de 2005; Confira os pontos principais do relatório, coordenador por um ministro cearense, aponta falhas e avanços dos investimentos governamentais.

( Brasília-DF, 16/06/2006) O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, esteve esta semana no Congresso para entregar ao Presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) o relatório sobre as contas do governo da República de 2005. O relator das contas foi o Ministro Valmir Campelo, cearense, também esteve presente na reunião com o presidente do Congresso. Segue abaixo os principais pontos do relatório elaborado pelo TCU, destacando as falhas e avanços da execução orçamentária de 2005.

Orçamento e seu Planejamento

O Plano Plurianual 2004-2007 prevê gastos de R$ 1,6 trilhão, valor 45 % maior do que PPA previsto para 200-2003 (R$ 1,1 trilhão). Em 2004 e 2005 foram executados R$ 707,5 bilhões dos recursos previstos para o PPA.

A LDO 2005 estabeleceu como prioridade “ações relativas ao choque para proteção da população de baixa renda” na execução orçamentária. Segundo relatório TCU foram apuradas divergências entre metas prioritárias estipuladas pelo Governo na LDO 2005 e aquelas efetivamente registradas na Lei Orçamentária Anual, a exemplo do ocorrido em 2004.

Várias ações definidas como prioritárias na LDO 2005 nem foram incluídas na LOA 2005.

O relatório do TCU detectou que 29 ações classificadas como prioritárias na LDO, incluídas na LOA, não foram executadas em 2005. Essas ações estão ligadas aos programas: Corredor São Francisco; Corredor Leste e Corredor Araguaia-Tocantins; todos da função Transportes; e Programas de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e do Proágua Infra-estrutura. Desta forma o Ministro Walmir Campelo alega que a classificação de metas do LDO tem sido pouco eficaz.

Despesas

O Orçamento Geral da União de 2005 fixou o total da despesa em R$ 1,642 trilhão. Desse montante R$ 36 bilhões foi para o orçamento de investimento das empresas estatais; R$ 1,606 trilhão para orçamento fiscal e da seguridade social. Deste valor, R$ 935 bilhões foram reservados para o refinanciamento da dívida pública federal. Ao longo do ano foram aprovados créditos adicionais, no montante de R$ 28 bilhões, o que alterou o montante da despesa fixada para R$ 1,670 trilhão ao final de 2005.

A despesa de 2005 foi 22 %% superior ao dispêndio de 2004. Os gastos com “Encargos Especiais”, que incluem pagamento de dívidas, transferências de recursos e refinanciamento da dívida pública federal, representam cerca de 68 % do total das despesas de 2005. Somado às despesas com a Previdência Social, totalizam 85 % das despesas totais.

A Previdência Social representou 17 % das despesas de 2005. Cerca de 3,3 %% foram despesas destinadas para Saúde, 1,5 % para Educação; 1,4 %% para Assistência Social, 0,3 %% para segurança pública, e 8,1 % para as outras áreas.

PPI

O Projeto-Piloto de Investimento (PPI) teve dotação inicial de R$ 2,8 bilhões, destinado a ações voltadas para o investimento em infra-estrutura. Em 2005 foram realizadas despesas no valor de R$ 3,6 bilhões no âmbito PPI. Dentre os investimentos contemplados no PPI o TCU destacou o programa de Manutenção de Malha Rodoviária Federal, do Ministério dos Transportes, que executou dispêndios de R$ 1,2 bilhão, 35 %% do total empenhado.

Receitas

O total de receita arrecadada foi de R$ 1,2 trilhão, frustrando a previsão contida na Lei Orçamentário Anual de 2005, de R$ 1,6 trilhão. O orçamento previa R$ 514 milhões de arrecadação de receitas correntes, e foi realizada R$ 527 milhões. Já as receitas de capital, previstas no valor de R$1,092 bilhão, atingiu apenas R$ 633 milhões. Apesar do pequeno crescimento da economia em 2005, a receita tributária foi superior à de 2004 em 20,5 % em termos nominais.

Benefícios

Segundo a avaliação do TCU , o mecanismo de incentivo fiscal tem beneficiado principalmente a região Sudeste. Em termos de participação regional o Sudeste detém 42,7 % do total de incentivos, principalmente em razão do peso do Imposto de Renda, que responde a 42,2 % da renúncia efetuada em favor dessa região. A região Norte vem em segundo lugar, representando 20,6 % da renúncia. Esses benefícios decorrem, em sua maior parte, da Zona Franca de Manaus.

As renúncias de receitas do setor de cultura foram de R$ 270 milhões. A Lei nº 8313/1991 privilegia o princípio da regionalização na aplicação de recursos incentivados nos programas culturais. A finalidade é estimular a regionalização da produção cultural. Mas o relatório do TCU avaliou que a política de renúncia para incentivo à cultura ainda não alcançou o objetivo de estimular essa regionalização da produção.

Há uma grande concentração de recursos no Sudoeste, representando 71,6 % do total. As principais unidades de federação beneficiadas foram o Rio de Janeiro (39,4 %). São Paulo (27,5 %) e Distrito federal (16 %). A maioria dos estados nordestinos aumentaram uma média de 0,2 % em sua arrecadação. A média de participação percentual do nordeste nesses recursos fica entre 0,4 % e 0,01 %. Ceará é o estado que mais recebeu incentivos e Sergipe o que menos de beneficiou.

Fundef

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) totalizou R$ 32,7 bilhões em 2005. Minas Gerais foi o estado que mais recebeu transferências de recursos do Fundo, representando 8,87 % do total A Bahia aparecer em terceiro lugar, com 8,46 % dos repasses. Sergipe foi o estado nordestino com menor valor de recursos, representando 2,46 %. Mas o Distrito federal foi a unidade federativa com menor valor de transferência do fundo, recebendo 0,44% do total.

Em sua avaliação o TCU destacou que a aplicação de recursos na erradicação do analfabetismo e na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental não atingiu o limite mínimo de 30 %. Foi executado o equivalente a 29,67 %.

Saúde

A União empenhou R$ 37,4 bilhões em despesas da área de Saúde em 2005. Esse valor está cerca de R$ 422,6 milhões acima do limite mínimo. O relatório ressalta, entretanto, que se fossem desconsiderados os gastos com ações do Programa Bolsa Família, que contribui indiretamente para as condições de saúde da população, o limite mínimo de aplicação de recursos de saúde não teria sido cumprido em 2005.

Irrigação

A despesa realizada com irrigação na região Nordeste foi de R$ 99 milhões em 2005, cerca de 47 %% do total. Na região Centro-oeste a despesa foi de 7 milhões, representando 3 % dos investimentos. O TCU avaliou então o descumprimento do inciso I do artigo 42 do Atos das Disposições Constitucionais provisórias que prevê a aplicação de 20 % dessas despesas na região Centro-oeste e 50 % na região Nordeste.

Ação Setorial do Governo

O TCU fez uma avaliação de 275 programas governamentais em relação às metas físicas e à execução dos recursos orçamentários. Na média geral verifica-se que as metas físicas atingiram percentual de 52 % e a execução orçamentária 73 %. Das funções governamentais que atingiram desempenho físico superior a 60 % destacam-se: Desporto e Lazer; Relações Exteriores; Administração; Cultura; Educação; Defesa Nacional; e Assistência Social. As funções de Comércio e Serviços; Energia, Urbanismo; Saneamento, Segurança Pública; Habitação; e Comunicações tiveram média de execução física inferior a 40 %% da meta prevista na LOA 2005.

( por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)