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(Brasília-DF, 19/05/2006) A Operação Sanguessuga, desencadeada pela Polícia Federal neste mês, levantou mais uma vez a discussão sobre irregularidades cometidas pelas prefeituras do país. As investigações apontam para fraudes em licitações de compras de ambulâncias feitas por prefeituras com recursos de emendas parlamentares do Orçamento da União. O esquema vinha acontecendo desde 2001, em prefeituras de pelo menos 11 estados, em que a empresa Planam superfaturava no preço de ambulâncias vendidas por licitações, e pagava propina aos envolvidos.
Dois parlamentares baianos estão sendo investigados por envolvimento no esquema de corrupção, o deputado Reginaldo Germano (PP-BA) e a deputada Zelinda Novaes (PFL-BA). Outros nordestinos foram citados em denúncias, mas não há evidências comprovadas do envolvimento de parlamentares de outros estados da região.
O fato traz a tona a permanente demanda de processos julgados pelo TCU envolvendo prefeituras da região Nordeste em fraudes, superfaturamento, não comprovação de execução orçamentária, entre outras irregularidades. Neste ano, o Tribunal de Contas da União já anunciou 118 condenações de processos por irregularidades na gestão de recursos realizados no Nordeste, em sua extrema maioria de ex-prefeitos. A Bahia é o estado com mais processos, tendo 36 condenações decretadas pelo TCU em 2006, o maior índice local.
Em segundo lugar aparece o Maranhão, com 32 casos julgados, depois o Ceará e o Rio Grande do Norte, empatados, com 11 condenações cada. A Paraíba ficou com 8 condenações, o Sergipe com 5 condenações e os estados do Piauí e Alagoas também empatam, mas cada um com 4 condenações.
Dentre os motivos mais recorrentes das condenações da região podemos destacar a comprovação de irregularidades na execução de convênios; e a omissão ou irregularidade na prestação de contas. Muitas das irregularidades envolvem execução de programas federais, principalmente na área de educação, e também na ingerência de gestão de recursos do Fundo Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
A freqüente comprovação de irregularidades feitas pelas prefeituras levou a Comissão Mista de Orçamento a programar uma audiência pública, com o atual presidente do TCU, o ministro Adylson Motta, para apresentar aos parlamentares as condenações mais freqüentes detectadas pelo Tribunal. “Vamos solicitar do TCU uma equipe de técnicos para nos informar permanentemente das irregularidades que vem acontecendo nas prefeituras”, informou o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que é o presidente do Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária.
O ex-presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, em uma entrevista cedida ao site no ano passado explicou que nem sempre essas irregularidades são decorrentes de má intenção, às vezes ocorrem por falta de conhecimento da Lei por parte dos prefeitos. “São irregularidades, às vezes, fruto do desconhecimento. Isso você encontra em pequenas prefeituras, em municípios de pequeno porte, que o desconhecimento da legislação os leva a incorrer em erros”, explicou o ministro.
Na ocasião da entrevista, o ex-presidente do TCU condenou os partidos por não fazer controle dos seus filiados. “É o Partido quem dá legenda ao candidato. Quantos partidos exigem hoje, o conhecimento, a formação do candidato para a função que ele vai exercer no Legislativo ou no Executivo, o que ele sabe sobre orçamento, sobre leis, decretos, problemas nacionais e sobre a doutrina do partido que ele pertence?! O que ele sabe sobre gestão da coisa pública? Então, é preciso que esse mínimo de fundamento esteja presente, que os partidos em determinado momento respondam pelos atos de seus membros que são gestores, que aí, no momento que ele se responsabiliza solidariamente eles passarão a ter mais cuidado nos nomes que representarão nas Casas legislativas ou no Executivo”, afirmou Ubiratan Aguiar.
A constatação de que algumas irregularidades são decorrentes do desconhecimento da legislação levou o TCU a criar mecanismos de difundir informações pelos prefeituras do interior do país. Um desses mecanismos é a realização do programa Diálogo Público, que ano passado discutiu a execução legal do repasse de recursos federais, promovendo seminários em todo país. A iniciativa rendeu a elaboração da cartilha “Transferências Constitucionais e Legais”, destinada a orientar Prefeituras e Governos Estaduais acerca dos repasses de recursos federais determinados pela Constituição Federal e normas referentes.
O programa Diálogo Público deste ano, que foi lançado na última segunda-feira (15) tem como foco o terceiro setor. “Com tal iniciativa de trazer ao debate pontos cruciais relacionados à maior eficiência e eficácia da aplicação dos recursos do erário, esta Corte contribui para a divulgação e correta compreensão das atividades do tribunal, ao tempo em que propicia o aprimoramento do desempenho institucional e, ainda, o aperfeiçoamento da administração pública”, declarou o presidente do TCU, Adylson Motta, no lançamento do Programa. No começo de junho, nos dias 1º e 2, o programa vai acontecer na Paraíba.
Apesar dos esforços do TCU as irregularidades nas prefeituras representam um grave problema nacional. Independente desta realidade as verbas destinadas para os municípios vem crescendo através de novos projetos que tramitam no Congresso. Um deles, a proposta de Emenda a Constituição nº 9 de 2006, prevê a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que vai destinar verbas para educação infantil (incluindo creches), que serão administrados pelas prefeituras. A proposta já foi aprovada na Câmara e está tramitando no Senado. No Orçamento de 2006 estão previstos recursos no valor de R$ 500 milhões a mais para o Fundo, para contemplar as creches.
Outra matéria que está tramitando no congresso é a mini-reforma tributária. A proposta está na pauta do plenário da Câmara e deve entrar em votação na próxima semana com a desobstrução da pauta pelas MPs editadas pelo Executivo. Um dos pontos mais importantes da reforma é o aumento de 1 % do Fundo de Participação do Município (FPM). Este é o único ponto que é consenso entre os parlamentares na reforma e teve grande visibilidade durante a IX Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília na última semana de abril.
(por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior )
