( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
(Brasília-DF, 21/04/2006) Após quatro meses de discussão e disputas entre governo e oposição o Orçamento de 2006 foi aprovado pelo Congresso. O saldo para o Nordeste foi relativamente positivo, tendo sua bancada recebido os maiores recursos dentre as regiões, cerca de R$ 53 milhões. As quantias destinadas para os estados de Pernambuco e Bahia estão entre as dez maiores do país. Sergipe, entretanto, recebeu um dos valores mais baixos.
PERNAMBUCO – Apesar de ter aprovado o quinto maior valor do país, aproximadamente R$ 283 milhões, a bancada de Pernambuco não está satisfeita. “Perdemos R$ 40 milhões em relação ao ano passado”, lamentou Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), coordenador da bancada de Pernambuco. O valor inicial requisitado pela bancada para suas emendas foi de R$ 1,5 bilhão.
O parlamentar relatou alguns problemas que a bancada teve com suas emendas. “Veio na proposta orçamentária do executivo R$ 30 milhões para conclusão do Porto de Suape. Essa emenda saiu do executivo, dentro da Proposta Prioritária do Executivo. Depois de forma estranha foi e irregular foi cortado o recurso. Na discussão do orçamento o relator retirou todo dinheiro da emenda. Depois de uma luta na Comissão conseguimos liberar R$ 17,7 milhões, mas perdemos cerca de R$ 10 milhões”, contou.
O parlamentar, entretanto, frisou o empenho dos parlamentares da bancada na luta por recursos para o estado, mas diz que o próximo passo é acompanhar a liberação do dinheiro aprovado. “A bancada tem feito um bom trabalho e avançamos, mas avançamos formalmente no valor. A grande questão é a execução orçamentária”, afirmou Cadoca.
BAHIA – A bancada da Bahia conseguiu aprovar cerca de R$ 270 milhões de reais para suas emendas. “A bancada baiana teve conquistas no Orçamento. Conseguimos um nível de recursos suficientes para tocar para frente esses projetos”, afirmou o coordenador da bancada, José Rocha (PFL-BA).
O parlamentar destacou algumas das emendas propostas pela bancada neste ano. “Apresentamos emendas quase todas estruturantes Emendas de interesse não só do estado, mas também na área federal, a exemplo de rodovias federais, barragens para atender abastecimento de água de cidades do interior, construção de parque tecnológicos e infocentros em todo estado e o metro de Salvador que é muito importante”, declarou.
Durante os últimos dias de discussão do orçamento, entretanto, os parlamentares baianos fizeram reivindicações para o estado. Segundo José Rocha, as exigências estavam relacionadas com dois projetos de irrigação, o Salitre e do Baixio do Irecê, que não foram contemplados pela proposta do Executivo. Após um acordo com o relator-geral do Orçamento a demanda dos baianos foi contemplada. “O relator apresentou uma emenda e destinou R$ 13 milhões para o Salitre e R$ 7 milhões para o Baixio. Se o governo liberar esses recursos teremos trabalho para o ano inteiro. Vai depender das prioridades do governo”, disse.
O coordenador da bancada também chama a atenção para a importância da execução orçamentária, alegando que o governo federal não tem cumprido seu compromisso com o estado da Bahia. “Na área de liberação de recursos federais o governo tem ficado muito a desejar. Temos a segunda malha rodoviária federal do país, e nossas estradas estão muito danificadas e esburacadas. Não tem tido a liberação de recursos de acordo com o que foi aprovado m orçamento. O governo federal tem contigenciado recursos”, critica o deputado.
CEARÁ – Os parlamentares cearenses também comemoraram a quantia de R$ 211 milhões aprovada para sua bancada. “Conseguimos um bom aporte de recursos do governo federal para projetos importantes como as obras de infra-estrutura hídrica e conseguimos recursos para o metrô que sempre foi uma dificuldade imensa”, informou o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O coordenador da bancada do Ceará destacou trabalho do governador Lucio Alcântara, dos deputados federais e dos senadores para as conquistas no Orçamento. “Esse esforço conjunto é o que mais contribui para termos elevado o valor aprovado no Orçamento da União”, declarou Inácio Arruda.
O parlamentar, entretanto, aponta algumas falhas do orçamento de 2006. “O maior problema nosso, que é um problema nacional, está ligado a obras de infra-estrutura de saneamento básico. Temos que conscientizar o governo em investir nessa área nos municípios médios”, O deputado explica que um projeto de transposição de águas dos rios tem que se preocupar também com o saneamento básico, o escoamento de esgotos, para poder funcionar. “Não conseguimos convencer o relator do Orçamento, nem o governo, para que essa temática seja um ponto principal. Nossa expectativa esse ano é conseguir dobrar os recursos nessa área”, afirmou.
ALAGOAS – A Bancada do estado de Alagoas aprovou um valor de R$ 202. O valor inicial pedido pela bancada foi de R$ 915 milhões. As emendas que conseguiram um maior valor foram para construção de trechos rodoviários e para projeto de construção de sistema de abastecimento de água de Palmeira dos Índios. Cada uma dessas emendas arrecadaram cerca de R$ 21 milhões para sua realização.
PIAUÍ – O valor total aprovado para as emendas do Piauí foi de R$ 198 milhões. O deputado Júlio César (PFL) lamentou a diminuição dos valores aprovados em 2006 em relação a 2005. Segundo ele, em 2005 foram aprovados R$ 227 milhões para o estado. “Houve falta de sintonia da própria bancada, que quis colocar o mesmo valor para todas as emendas. A igualdade foi mantida, eu que tinha emenda maior, aceitei e mostrei que esse tipo de comportamento não funciona. O que faz crescer a emenda é a competitividade da própria bancada, aquele que faz mais articulação, as vezes consegue mais recursos”, afirmou.
Cada emenda da bancada recebeu o valor de R$ 11,5 milhões no Orçamento de 2006. “Tem emenda que com a metade do que foi aprovado realiza seus projetos, mas outras precisam do dobro do que foi aprovada para sua realização. A igualdade não funciona. O resultado disso é o baixo desempenho do Piauí”, declarou o parlamentar criticando a estratégia da bancada do seu estado.
SERGIPE – A bancada de Sergipe aprovou um dos menores valores do país, cerca de R$ 116 milhões. O Distrito Federal foi o valor mais baixo do orçamento de 2006, aprovando R$ 115 milhões. A bancada do estado esteve atuante nos últimos capítulos para aprovação do Orçamento. No dia da votação da matéria no plenário, o governador de Sergipe, João Alves (PFL), viajou as pressas ao Congresso para negociar com o governo.
O governador se queixava de discriminação do governo, que não queria conceder um aval do Tesouro a um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção de uma ponte que ligará Aracaju a Barra dos Coqueiros, no valor de R$ 85 milhões. O Tesouro vinha recusando o aval sustentando que se sente impedido porque Sergipe estaria gastando 5% de suas receitas com a Assembléia Legislativa, e não 3%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
João Alves mostrou que já está se adaptando à legislação e recebeu oito meses para total adequação. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), garantiu que o presidente Lula havia empenhado sua palavra a favor do aval, desde que o estado estivesse cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este acordo foi essencial para aprovação do Orçamento de 2006, pois o PFL estava ameaçando obstruir a votação caso esta demanda de Sergipe não fosse atendida.
MARANHÃO – O estado do Maranhão conseguiu para suas emendas cerca de R$ 155 milhões. As suas emendas tiveram valores baixos, entre a quantia de R$ 1,5 milhão até R$ 15 milhões. Os maiores valores foram destinados para obras de infra-estrutura urbana. O valor inicial requisitado pelo bancada do Maranhão foi de R$ 950 milhões.
RIO GRANDE DO NORTE – O valor médio aprovado para as emendas da bancada do Rio Grande do Norte foi de R$ 8 milhões. No total o estado vai receber cerca de R$ 138 milhões, tendo apresentado um orçamento inicial de R$ 720 milhões.
PARAIBA – A bancada da Paraíba solicitou um valor total de R$ 1,3 bilhão para suas emendas de 2006, mas aprovou R$ 169 milhões. Apesar do valor final ter ficado aquém do que foi requisitado o coordenador da bancada, Domiciano Cabral (PSDB-PB), ficou satisfeito com o resultado. “O importante é a liberação desses recursos. Não adianta aprovar o dobro e não conseguir executar”, declarou.
O deputado criticou a falta de recursos para compensar estados exportadores pela Lei Kandir. “Precisamos da Lei Kandir. Estávamos esperando um esforço maior para garantir recursos de recomposição dos estados. A Paraíba tem um comprometimento de 17 % da Lei Kandir. A não compensação feita pela União impede o estado de crescer”, afirmou Domiciano Cabral.
LEI KANDIR – As negociações para garantir o mesmo valor do ano passado, cerca de R$ 5,2 bilhões de reais, no Orçamento de 2006, para ressarcir estados pelas perdas da Lei Kandir foi um dos grandes entraves da sua aprovação neste ano. O relatório proposto previa apenas R$ 3,4 bilhões.
Durante semanas a oposição discutiu formas de garantir o valor complementar de R$ 1,8 bilhão. Chegou-se inclusive a anunciar um corte linear de 12,5 % nas emendas de comissão e de bancada para destinar R$ 900 milhões para os estados, mas uma manobra do governo, através de um destaque apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA) impediu o corte.
Uma semana antes da votação do Orçamento, no plenário, governadores de dez estados estiveram no Congresso, tentando negociar com o governo federal uma forma de complementar recurso da Lei Kandir. O governador do Ceará, Lucio Alcântara (PSDB), e da Bahia, Paulo Souto (PFL) participaram da negociação que conseguiu mais R$ 500 milhões no Orçamento aprovado (de corte de despesas) e o restante, R$ 1,3 bilhão, será repassado para os estados ao longo do ano a partir do aumento da arrecadação da União.
ORÇAMENTO – O atraso na aprovação do Orçamento vem levantando discussão entre os parlamentares a respeito de uma mudança no sistema de elaboração da proposta. Grande parte dos deputados defende o Orçamento impositivo, que garanta a execução de recursos aprovados. “Eu defendo há muito tempo que os valores das emendas possam ser até menores mas que sejam todos executados. Tanto a emenda parlamentar como de bancada eu defendo que sejam impositivas, e não autorizativas como é hoje” , diz Júlio César.
“Eu defendo o Orçamento impositivo de 50 %” declarou coordenador da bancada da Paraíba, Domiciano Cabral. O deputado Cadoca explica que apenas um terço do Orçamento vem sendo aplicado. “Apenas 30 %% dos valores previstos na proposta orçamentária são liberados para execução”, afirma.
“O que estamos vendo é que aqueles deputados que tem ligação com o governo empenham quase 100 % de suas emendas e os que não tem essa ligação as vezes não aprovam nada. É um tratamento desigual, com todos nós que somos iguais”, critica ainda o deputado Júlio César. “Apesar disso, o novo presidente da Comissão está muito bem intencionado. Vamos fazer uma reformulação geral de todo sistema de emenda, de andamento, no encaminhamento de emendas e trabalhar para que seja impositivo. Na hora que for impositivo as coisas fluem”, informa o parlamentar que está ocupando 2º vice-presidência da Comissão.
O coordenador da bancada do Ceará, entretanto, diz que atraso para votação de orçamento de 2006 foi fruto de disputa política em ano eleitoral. “O que aconteceu foi uma disputa política grande. A Comissão do Orçamento e as forças sindicais se articularam com o governo para elevar valor do salário mínimo para R$ 350. Isso representa um aporte de R$ 5,7 bilhões. Dinheiro na mão do trabalhador movimenta a economia dos estados. O aporte de recursos do governo para o Bolsa Família beneficia mais de 10 milhões de famílias. Então a oposição quis adiar o máximo a aplicação do dinheiro do governo federal, que teria um reflexo arrasador na qualidade de vida da população e iria repercutir nas eleições deste ano” avalia Inácio Arruda.
O deputado cearense aponta para as conseqüências desse atraso. “Como o orçamento foi aprovado com 4 meses de atraso. Sobrou pouco tempo para se aplicar os recursos”, disse, sugerindo como garantir a aprovação do Orçamento no tempo certo. “A partir do dia 15 de dezembro o orçamento tranca a pauta do plenário. Nada mais pode ser votado se o Orçamento não for votado”, declarou Inácio Arruda.
( por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)
