( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF, 13/04/2006) Na última semana, foram divulgados os resultados do 1º Censo Legislativo Brasileiro, realizado pela Secretaria Especial do Interlegis, do Senado Federal. O principal objetivo do Censo foi conhecer a infra-estrutura das casas legislativas, mensurar a produção legislativa e identificar o capital humano tanto em termos de parlamentares quanto servidores. Esta foi a primeira pesquisa feita sobre o legislativo municipal realizada no mundo.
Durante quatro meses, uma equipe de 231 recenseadores, treinada em Brasília, percorreu 5.414 municípios, dentre os 5.560 municípios brasileiros existentes. A metodologia foi censitária, ou seja, visitou-se cada unidade aplicando questionários estruturados com perguntas abertas e fechadas.
As principais questões analisadas pela pesquisa foram sobre o cadastro das Câmaras (endereço, CNPJ); a infra-estrutura física; o serviço de documentação; a estrutura tecnológica e de informação da casa; a estrutura de comunicação da casa; o capital humano; o quadro parlamentar; a produção legislativa; e a capacidade financeira da casa.
Os dados serão concentrados em uma base de dados integrada com os dados municipais do IBGE, eleitorais do TSE e financeiros do SIAFI. Existe a possibilidade de integração destes dados com Universidades e Institutos de pesquisa tanto do Brasil quanto de outros países. Um dos principais benefícios da pesquisa é viabilizar uma relação de cooperação entre as diversas instituições representadas com o Interlegis, promovendo o aperfeiçoamento do funcionamento das casas legislativas.
As principais deficiências detectadas pela pesquisa estão concentradas no Capital Humano e na Infra-estrutura física das casas. Estes dois pontos serão atacados por ações já planejadas do Programa Interlegis por meio do Projeto de Modernização.
Os dados da pesquisa apontam que 76,9 % das Câmaras Municipais não funcionam no mesmo imóvel que a prefeitura. Em 81 % das casas legislativas os parlamentares não têm gabinetes individuais, mas em 70 % delas o presidente da Câmara possui gabinete próprio. Cerca de 2,7 % das Câmaras não possuem plenário. E, em relação a comunicação, apenas 20,5 % (1.112) das casas legislativas possuem uma estrutura de serviço próprio de comunicação. Em função das disparidades regionais o salário médio é de R$ 1700,00 sendo que na maior parte dos municípios pequenos e médios este valor cai para R$ 450,00.
NORDESTE – Os resultados apontam que o Nordeste é umas das regiões com infra-estrutura tecnológica precária. Os dados indicam que cerca de 95 % das Câmaras Legislativas possuem computadores e 3 %% não. O Nordeste apresenta menor índice de Câmaras com computadores do país, onde cerca de 7,3 % não tem computadores.
Dentre as casas legislativas equipadas com computadores no Brasil, 79 % tem cerca de 1 a 5 computadores. Cerca de 85 % das câmaras no Nordeste possuem de 1 a 5 computadores. Apenas 1,4 % das casas legislativas do Nordeste possuem mais de 21 computadores. A região Sudeste é a mais equipada, com 8 % de suas Câmaras com mais de 21 computadores.
A média no país das casas legislativas com computadores interligados em rede é de 44 %. O Nordeste tem menor índice de computadores em rede, presente apenas em 25 % das Câmaras da região. O Nordeste também apresenta menor quantidade de casas com telefones fixos. Apenas 85,7 % das Câmaras nordestinas tem telefone fixo, percentagem abaixo da média de 92,8 % das casas legislativas com telefones no Brasil.
Cerca de 74,3 %% das casas legislativas do país possuem internet. O Norte é a região com menor índice de internet nas casas, presente em apenas 53,8 % dos órgãos. O Nordeste apresenta o segundo menor índice do Brasil, em que apenas 56,1 % das Câmaras locais têm internet. Além disso, apenas 8,9 % das casas legislativas nordestinas têm sua homepage, perdendo apenas para o Norte com índice de 4,4 % de Câmaras com homepage.
PARTIDOS – A principal contribuição do Censo para este ano eleitoral está nas informações sobre as atuações dos partidos políticos nas Câmaras da diferentes regiões do país. A pesquisa informa seu tamanho e a mensuração do tamanho ou mesmo da proporção destes partidos nas lideranças tanto das casas quanto dos municípios.
O resultado da pesquisa aponta o PMDB como partido que tem maior penetração nas Câmaras municipais. Cerca de 16,6 % dos vereadores atuantes nas câmaras brasileiras são do PMDB. Além disso, o partido tem presidentes em 900 casas legislativas do país, o maior número dentre os outros partidos políticos.
O PSDB está em segundo lugar no ranking nacional de número de vereadores, com 12,75 %%. O PFL ocupa o terceiro lugar com 12,44 % dos vereadores do partido. A surpresa é a forte atuação do PP no cenário brasileiro, em quarto lugar, representando 10,28 % nas casas legislativas. Segundo o censo, o PT ficou em sexto lugar na representação nas Câmaras Municipais, atrás do PTB.
No Nordeste a pesquisa aponta para a força política do PFL, que tem representantes do partido como presidentes de 295 Câmaras da região. Em seguida aparece o PMDB ocupando presidência de 246 casas legislativas nordestinas, e em terceiro lugar deste quadro está o PSDB liderando 199 Câmaras. Entre os sete maiores partidos nacionais, o PT aparece em último lugar no ranking de presidentes legislativos municipais nordestinos, à frente de 38 Câmaras.
Veja abaixo os números dos sete maiores partidos do país e seus desempenhos nacional :
PMDB – Representa 16,67 % dos vereadores brasileiros
Ocupa presidência de 900 Câmaras Municipais no Brasil
PSDB
Representa 12,75 % dos vereadores brasileiros
Ocupa presidência de 714 Câmaras Municipais no Brasil
PFL
Representa 12,4 % dos vereadores brasileiros
Ocupa presidência de 697 Câmaras Municipais no Brasil
PP
Representa 10,28 % dos vereadores brasileiros
Ocupa presidência de 549 Câmaras Municipais no Brasil
PTB
Representa 7, 94 % dos vereadores brasileiros
Ocupa presidência de 420 Câmaras Municipais no Brasil
PT
Representa 7,03 % dos vereadores brasileiros
Ocupa presidência de 261 Câmaras Municipais no Brasil
PDT
Representa 6,17 % dos vereadores brasileiros
Ocupa presidência de 322 Câmaras Municipais no Brasil
( por Liana Gesteira Costa)
