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Brasília-DF,12/04/2006) A Comissão de Agricultura do Senado reuniu nesta manhã representantes do governo, do Banco do Nordeste (BNB) e do setor agrícola para discutir MP 285/06. “Essa audiência tem o objetivo de obter dados do BNB para buscar uma solução mais apropriada para a situação dos produtores do Nordeste”, disse o presidente da Comissão, Sérgio Guerra (PSDB-PE), se referindo a MP 285 editada este ano pelo executivo.
A MP 285/06 foi editada após o presidente Lula vetar o PLC 142/02, aprovado pelo Senado. Os parlamentares não se contentaram com a Medida Provisória que restringiu a negociação para dívidas rurais que estejam abaixo de R$ 50 mil e encurtou prazo de pagamento. “ A MP atende apenas dívidas de créditos de R$ 50 mil, mas o investoimento de uma pequena empresa é de até R$ 1 milhão”, criticou o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuário do Brasil (CNA), Pio Guerra.
O senador César Borges (PFL-BA) também reclamou das restrições impostas pela MP. “ O PLC 142/02 tratava de taxas de juros, de aplicações do BNDES, de securitização. O governo desrespeitou o Congresso vetando integralmente o PLC e editando MP que trata apenas do FNE”, relatou o senador baiano.
“Fiquei muito preocupado quando vi alguns casos das dívidas. Teve um crédito que era de R$ 10 mil e a dívida se transformou em R$ 14 milhões. Qual o agricultor que tem dinheiro para pagar?”, indagou o senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Ele pediu uma solução mais adequada para o problema dos produtores nordestinos.
O presidente do BNB, Roberto Smith, disse que fez algumas sugestões de adequação na MP. O primeiro ponto diz respeito ao aumento do prazo para pagamento, previsto para dia 15 de agosto. Ele afirma que a data fica em cima da época da safra e sugere dilatação no prazo. O presidente também insiste na inclusão na MP de cerca de 10 mil produtores, com dívidas decorrentes de operações entre 1999 e 2001. A MP 285/06 prevê a renegociação de dívidas adquiridas até 1998. E por fim Roberto Smith afirma ser injusta a penalização de multa que a Medida impõe ao BNB. “Se o Ministério da Fazenda não está satisfeito com a gerência do Banco que mude o presidente, mas não penalize a instituição”, disse.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Gerardo Fontelles; o secretário de políticas regionais do Minsitério de integração, Maurício Rodrigues e o diretor de políticas agrárias do Ministério da Agricultura, Edilsom Guimarães, declararam durante audiência esforço do governo para fazer mudanças na MP. “Mais de 100 emendas foram apresentadas. Nós, que somos responsáveis pelo FNE, estamos discutindo o aperfeiçoamento da MP com o Ministério da Fazenda.”, declarou o representante do Ministério da Integração. “Estamos conscientes da crise do setor do Nordeste. Vamos avaliar com atenção para as emendas apresentadas”, disse Edilson Guimarães do Ministério da Agricultura.
(por Liana Gesteira)
