( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF,05/05/2006) Nesta quarta-feira a Câmara Federal e a Bancada do Nordeste estão realizando um seminário “Biodiesel – Combustível para a Cidadania”. Confira uma entrevista com o deputado Ariosto Holanda( PSB-CE), relator do biodiesel no Comitê de Altos Estudos da Câmara Federal:
1) Qual a expectativa do deputado em relação ao seminário?
É preciso aumentar a conscientização da classe política para a
necessidade de o Brasil apostar em energias alternativas. Diversos instituições têm ação no biodiesel mas falta um órgão central que organize uma política central de estado para coordenar o que está sendo feito. No cenário
atual dos próximos 40 anos, o petróleo deverá chegar a índices de
escassez mundial. Tocar o programa de biodiesel é uma decisão
estratégica para o País, mas também de peso político. As ações
precisam ganham mais agilidade. É necessária uma
agilização para que o acesso às linhas de crédito nos bancos oficiais
possibilite uma fonte de renda estável ao pequeno produtor da
agricultura familiar, sobretudo no Nordeste semi-árido. Não podemos
deixar que se reproduza com o biodiesel o que aconteceu com o
Pro-Álcool, que ficou concentrado nas grandes usinas. O pequeno tem
que ter vez no biodiesel tanto na produção de oleagionosas – a mamona,
dendê, babaçu, pinhão manso e soja -, como na transformação em óleo e
em biodiesel, em pequenas usinas por meio de consórcio de associações
de agricultores, para adensar a renda no campo e fazer a inclusão
social.
2) Que ganhos de ordem ambiental ele identifica com o uso do biodiesel?
O Brasil precisa – e pode – ter uma matriz energética diversificada.
No contexto atual, a energia de origem fóssil (petróleo, gás, carvão),
de efeitos poluidores, está sendo aos poucos substituída por energias
limpas de fonte solar, eólica e biomassa.
O biodiesel permite que se estabeleça um ciclo fechado de carbono no
qual o monóxido de carbono (CO2) é absorvido quando a planta cresce e
é liberado quando o biodiesel é queimado na combustão do motor.
Um estudo conjunto do Departamento de Energia e do Departamento de
Agricultura dos Estados Unidos, mostra que o biodiesel reduz em 78% as
emissões líquidas de CO2.
Nos Estados Unidos, o consumo de combustíveis fósseis em veículos
automotores são responsáveis pela emissão de 67% de CO2; 41% dos
óxidos de nitrogênio (NOx); 51% dos gases orgânicos reativos; 23% dos
materiais particulados e 5% do dióxido de enxofre (SO2).
Estudos realizados pelo Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias
Limpas (Ledtel), da USP, mostram que a substituição do óleo diesel
mineral pelo biodiesel resulta em redução de emissões de 20% de
enxofre; 9,8% de anidrido carbônico; 14,2% de hidrocarbonetos não
queimados; 26,8% de material particulado e 4,6% de óxido de
nitrogênio.
Os benefícios ambientais podem gerar vantagens econômicas para o
Brasil, que poderia enquadrar o biodiesel nos acordos estabelecidos no
protocolo de Kyoto e nas diretrizes dos Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo (MDL). Existe portanto a possibilidade de venda de cotas de
carbono por meio do Fundo Protótipo de Carbono (PCF) pela redução das
emissões de gases poluentes e, também, de créditos de seqüestro de
carbono, por meio do Fundo Bio de Carbono (CBF), administrado pelo
Banco Mundial.
O Japão, Espanha, Itália, países do Norte e Leste europeus, têm
demonstrado interesse em produzir e importar biodiesel, especialmente
pela motivação ambiental. Na União Européia, a legislação de meio
ambiente estabeleceu para 2005 a meta de consumo de 2% de energias
renováveis e de 5% em 2010.
A matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo. Em
2001, 35,9% da energia fornecida no Brasil é de origem renovável. No
mundo, esse valor é de 13,5%, enquanto nos Estados Unidos é de apenas
4,3%. São países que terão de fazer um enorme esforço de introdução do
álcool e do biodiesel nas suas matrizes energéticas, pois eles são os
grandes poluidores do planeta.
3) Os programas de financiamento agrícola e industrial e
comercialização estão em que estágio?
Em 2004, o presidente Lula, preocupado com a inclusão social do
programa Biodiesel, assinou o decreto Nº.5297 /2004 que cria condições
de financiamento especiais para as regiões mais pobres. O decreto
estabelece a definição de coeficientes de redução das alíquotas da
Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, incidentes na produção e na
comercialização de biodiesel e os termos e as condições para a
utilização das alíquotas diferenciadas por região e por matéria prima.
Cria também o selo “combustível social”, que será concedido ao
produtor de biodiesel que promover a inclusão social dos agricultores
familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – Pronaf, que lhe forneçam matéria-prima;
Os marcos legais se complementam com regulamentação da ANP, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2004, que estabelece a
especificação do biodiesel e a estrutura da cadeia de produção,
distribuição e comercialização desse combustível para uso comercial em
todo o país.
Têm havido avanços no campo industrial por grandes grupos privados que
visualizam a oportunidade do negócio energético no mercado interno e
para exportação. Mas no aspecto social, esta grande oportunidade para
o País ainda está por ser melhor aproveitada como um grande programa
massivo.
4) Quando ele prevê que o Brasil esteja operando em plena capacidade
como produtor de biodiesel?
Temos menos de dois anos para efetivar a nossa produção, de modo a
atender o suficiente para abastecer o mercado interno com a adição dos
2% de biodiesel ao diesel mineral, que em 2008 será obrigatória.
5) Coloque qualquer outra informação que julgar importante.
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara realizou
em 2004 uma ampla discussão sobre a viabilidade sócio, técnica e
econômica do biodiesel e chegou a resultados extremamente promissores.
A sistemática dos trabalhos que o Conselho adotou permitiu a
aproximação do Parlamento com a academia e com o executivo na busca
não só de identificar o estado da arte da tecnologia envolvida no
processo de produção desse diesel vegetal, como de encontrar os
caminhos da inclusão social pela geração de trabalho e distribuição
de renda.
Um amplo debate foi estabelecido com engenheiros, professores,
pesquisadores, inventores, empresários e a sociedade em geral, que
direta ou indiretamente estavam interessados na aplicação de óleos
vegetais como combustível de motores diesel. Foram, na ocasião,
destacadas como externalidades positivas do programa biodiesel a
substituição de importação, os benefícios ambientais e a inclusão
social pela geração de emprego. Daí resultou o livro “Biodiesel e
Inclusão Social”.
Um histórico das ações:
1. Na conclusão dos trabalhos do tema Biodiesel, o Conselho, que é
composto por 12 deputados indicados pelos diversos partidos, deu
entrada ao projeto de lei 3368 para regulamentar a adoção do biodiesel
no País.
2. Nos dias 13 de janeiro de 2005 e 18 de maio de 2005, o governo
federal editou dois projetos de lei, resultantes de duas medidas
provisórias, antecipando-se ao PL proposto pela Câmara.
2.1 Por isso, tornou-se obrigatória a mistura de 2% de biodiesel ao
diesel do petróleo a partir de 2008 e de 5% a partir de 2013, podendo
ser diminuídos esses prazos. A ANP torna-se a agência reguladora do
biodiesel na distribuição, controle, mistura, especificações e outras.
( da redação com especial de Flamínio Araripe)
