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(Brasília-DF, 22/03/2006) O PLC 76/03, que recria a Sudene, foi aprovado nesta tarde na Comissão Especial da Câmara, com alguns ajustes ao substitutivo encaminhado pelo Senado. O relatório do deputado Zezeu Ribeiro (PT-BA) modificou alguns pontos sugeridos pelos senadores, mas buscou conciliar interesses dos diferentes partidos.
O relatório aprovado nesta tarde destacou os avanços conquistados pelos senadores como a expansão do prazo de recursos do FDNE de 2013 para 2023; a criação do BNB-PAR (um banco múltiplo de investimento de iniciativa privada); e o dispositivo que impede o contingenciamento de recursos.
Por outro lado, o deputado Zezeu Ribeiro retirou do projeto emendas que regulamentavam o BNB-PAR e os Fundos Constitucionais. “O PLC não tem poder de regulamentar Fundos de outras regiões, nem um Banco de iniciativa privada, como o BNB-PAR”, explica. Desta forma, o deputado deixou de fora grande parte das emendas propostas pelo Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) no substitutivo do Senado.
O ponto mais polêmico do substitutivo do Senado diz respeito a constituição do Conselho Deliberativo da Sudene. Os senadores restringiram os componentes do Conselho, alegando melhorar a operação do órgão, tornando as decisões mais objetivas e práticas. O deputado ZeZeu Ribeiro, entretanto, inseriu no Conselho representantes dos municípios, dos trabalhadores e dos empresários locais.
A aprovação da matéria na Comissão Especial contou apenas com dois deputados, Luiz Carreira (PFL-BA) e Antonio Cambraia (PSDB-CE). Os dois participaram ativamente da discussão do relatório de ZeZeu Ribeiro, acompanhados pela assessoria de Tasso Jereissati PSDB-CE) e de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), selando assim o acordo para aprovação de hoje. “O trabalho do relator foi louvável. O projeto ficou mais enxuto, mas sem prejudicar contribuições do Senado”, disse Luiz Carreira, dando o seu aval.
“Tenho certeza que chegamos ao melhor resultado técnico. Creio que essa não é a Sudene que o Lula prometeu, mas é a Sudene possível de ser aprovada”, declarou Antonio Cambraia fazendo sua crítica política.
(por Liana Gesteira)
