Nordeste e a Semana da Mulher.
Direitos das Mulheres foram temas de debates esta semana no Congresso Nacional; Deputadas nordestinas defendem proposta de maior representação da mulher na política.

( Brasília-DF, 10/03/2006) O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, foi o pivô para uma série de discussões no Congresso a respeito dos Direitos da Mulher. Seguindo o mote, o site entrevistou algumas deputadas nordestinas sobre as conquistas políticas da mulher no atual governo e os futuros passos a serem trilhados nessa luta.

Atualmente a mulher ainda tem uma participação ínfima na política brasileira, mesmo sendo maior parte do eleitorado no país. Dentre os 81 parlamentares do Senado, 9 são mulheres e a Câmara Federal comporta 45 deputadas no universo de 513 representantes.

Segundo organização União Inter-Parlamentar, este é um dos menores índices de participação das mulheres na Câmara Federal. O Brasil se posiciona em último lugar na América do Sul e em 107º no ranking geral que mediu participação feminina nas Câmaras de 187 países.

Dentre as deputadas entrevistadas, a maioria enfatizou a luta por uma melhor representação da mulher na política como um fator importante para conquistar a igualdade de gênero no país. Mas muitas apontam a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres como um instrumento importante no atual governo para conscientizar e mobilizar a sociedade na busca pelos direitos femininos.

Atualmente, cerca de 500 projetos tramitam no Congresso envolvendo questões que defendem os Direitos da Mulher. Segundo as entrevistadas, as propostas de combate a violência, de criação de abrigos para vítimas de violência, de cotas para inclusão da mulher na política, e de garantir um orçamento para executar políticas voltadas para a mulher são os principais pontos a serem defendidos no Congresso este ano.



Das 45 deputadas integrantes da Bancada Feminina na Câmara Federal, 7 são representantes do Nordeste. Em uma entrevista especial para o site Terezinha Fernandes (PT-MA), Lúcia Braga (PMDB-MA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN) falam sobre projetos e iniciativas em busca de uma realidade melhor para a mulher brasileira e nordestina.

Terezinha Fernandes (PT-MA)

“Eu tenho convicção que o governo do presidente Lula vem dando uma atenção especial para as minorias.Um exemplo é a criação da Secretaria Especial da Igualdade Racial e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que não só com ações, mas também discutindo políticas para essas ações. Isso tem ajudado muito a fortalecer o debate. Esta já é uma contribuição valiosa para que a sociedade se mobilize e participe. A questão da mulher é um assunto que se vem debatendo muito nos últimos trinta anos e nós temos conquistas valiosíssimas. Hoje nós somos a maioria na educação. A partir da 5º série , as mulheres são maioria na sala de aula. Nas áreas mais ligadas as questões sociais, como educação e saúde, por exemplo, as mulheres estão muito presentes.”

“A mulher precisa ocupar mais a voz de poder. No serviço público a grande maioria de funcionários são mulheres, mas os chefes, que estão nos postos de comando são homens ainda. É preciso mudar isso, a expressão da mulher na sociedade precisa passar pelo comando. No parlamento nós temos 9 senadores num total de 81 senadores, temos 45 deputadas federais numa casa com 513, temos 132 deputadas estaduais no país inteiro e cerca de 6000 vereadoras. E nós somos a maioria da população hoje. Então essa maioria, que começa a entrar no mercado de trabalho, na sala de aula, precisa também ocupar mais espaços de comando. Ainda temos um caminho a ser percorrido nas questões das diferenças salariais, da violência contra mulher que é uma chaga gravíssima.”

“O Nordeste tem algumas peculiaridades a se levar em consideração, como as diferenças culturais, regionais e principalmente sociais e econômicas. Toda mulher nordestina tem uma realidade mais dura. Eu conheço esta realidade, pois nasci no interior do Maranhão, no campo, meu pai era lavrador. Para a mulher conseguir vencer todas essas barreiras e ter consciência de real papel na sociedade não é fácil. Há de se fazer um esforço grande para mudar socialmente, economicamente e culturalmente o Nordeste. Isso já dá avanço no nível de conscientização e participação das mulheres na sociedade.”

Lucia Braga (PMDB-MA)

“Eu tenho vinte anos de vida pública. Nesse tempo a minha luta pela igualdade de gênero tem sido um compromisso irrevogável. Como deputada constituinte defendi a paternidade responsável, defendi a extensão da licença maternidade e a aposentadoria para a mulher. Na Paraíba eu venho defendendo um projeto de Lei para licença maternidade para mãe adotiva. Defendi também a CPI da exterminação em massa das mulheres e a CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes. Participei da criação de um projeto de Lei que foi sancionado, para implantar novas delegacias da mulher para Paraíba, mas que infelizmente não foram implantadas até hoje. Estamos lutando para que isso aconteça. Acompanhei também a instalação da Casa Abrigo, uma grande conquista, que acolhe mulheres agredidas ou ameaçadas pelo marido. Elas vão com seus filhos para uma casa abrigo, com endereço anônimo. Infelizmente nesse governo estadual atual, a verba para o programa foi cortado.”

“Agora, como deputada federal vou fazer um apelo ao presidente Lula para que a Casa Abrigo seja instalada em todos os centros urbanos do país. Eu quero louvar a criação da Secretaria de Políticas da Mulheres, uma grande conquista que mostrou uma grande sensibilidade do presidente Lula. Por isso, acredito que ele vai acatar também essa proposta da Casa Abrigo. Eu tenho outro projeto tramitando nessa Casa com muita lentidão, um projeto importantíssimo que cria a Comissão Permanente da Mulher. Tem também um projeto de penalidade administrativa para estabelecimentos que discriminam as mulheres, e outro de combate ao turismo sexual. Todos esses estão tramitando muito devagar e vou cobrar isso neste ano. No Nordeste defendo o projeto de transposição das águas do São Francisco vai beneficiar a mulher do semi-árido.”

Alice Portugal (PcdoB-BA)

“Essa legislatura tem realmente muitas vitórias para as mulheres. Votamos a Lei do assédio sexual como crime e agora vamos votar o projeto contra violência sexual. Também enfatizo políticas de governo importantes, como a criação da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher, com status de Ministério, que constrói uma circunstancia de transvessalizar as políticas para a mulher, passando pelo poder executivo. Além disso, o governo vem promovendo a execução de programas de emprego e renda. A Bolsa Família, por exemplo, é coordenada pela chefe de família, pela mulher. O programa Mulher na Terra, dá a posse da terra para a mulher porque o homem acaba se evadindo com mais facilidade, ou vende o lote. Uma vitória no código civil foi a garantia do papel de chefe de família também a mulher. Acho, portanto que este governo foi um período muito proveitoso”.

“O século passado foi o século das conquista femininas. No primeiro momento houve a guerra dos sexos, com a queima de roupas íntimas em público. Mas no segundo momento houve a consolidação de conquistas e a busca de empoderamento das mulheres, com participação política. Esse século XXI é o tempo de exigirmos os governos assumam o seu papel e coloquem nos orçamentos dinheiro para executar essas ações de afirmação das mulheres na sociedade.”

“O legislativo está praticamente todo pronto o que falta é fazer cumprir as leis que já existem. Garantir empregos, salários isonômicos. Hoje a mulher ainda tem a média salarial 40% menor do que a do homem. As mulheres ainda ocupam a maior parte dos empregos informais, dos sub-empregos. No mundo, 64 %% dos analfabetos são mulheres. Precisamos de políticas públicas para adequar o projeto de alfabetização no Brasil e alfabetizar as mulheres. Mas para isso é preciso de dinheiro. É preciso criar prioridades para mulher no orçamento público. É preciso fortalecer a participação política das mulheres. Temos 45 mulheres entre os 513 deputados. Somos uma bancada muito ativa, suprapartidária, mas somos pouquíssimas. Por isso é improvável que 42 mulheres num coletivo de 513 deputados possa verbalizar as necessidades das mulheres no Brasil.”

Fátima Bezerra (PT-RN)

“O governo do Presidente Lula realizou várias ações direcionadas às mulheres nesses três primeiros anos de mandato. Entre essas, destaca-se a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que está sendo realizada porque o governo criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Por meio desta Secretaria, com a parceria de governos estaduais e municipais e com o apoio da sociedade civil organizada, o governo federal desenvolveu uma rede de serviços para o enfrentamento à violência contra a mulher em todas as suas dimensões .Essa política é resultado do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres retirado a partir das discussões realizadas, em 2004, durante a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, convocada pelo governo Lula e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Pela primeira vez no Brasil foi realizada uma Conferência envolvendo, diretamente, mais de 120 mil mulheres de todos os 26 Estados e o Distrito Federal em mais de dois mil municípios do país.”

“A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher compreende as dimensões da prevenção, da atenção e proteção às mulheres em situação de violência e do combate à impunidade dos agressores. É estruturada através da implementação das redes de serviços, da capacitação de profissionais, da criação de normas e padrões para o atendimento, do aperfeiçoamento da legislação e de iniciativas que interfiram nos padrões culturais machistas e patriarcais ainda existentes na sociedade brasileira. Com esse trabalho inicial, o governo Lula contribuiu para o crescimento do número de organismos governamentais destinados a realização de políticas para mulheres nos executivos estaduais e municipais. Em 2004 eram apenas 13 e saltaram para 101 em 2005, o que representa um crescimento de mais de 700 %%. A disseminação desses organismos tem sido fundamental para a necessária articulação com os governos estaduais e municipais e para a formação das redes locais de serviços.”

“Para reforçar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é necessário que o Congresso Nacional aprove, o mais urgente possível, o Projeto de Lei 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica, moral e patrimonial contra a mulher. Esse projeto define como a polícia deve se portar frente às denúncias de agressões e prevê ações conjuntas entre os poderes públicos e as ONGs para proteger as mulheres. Claro que para mudarmos a trágica situação a que estão submetidas milhares de mulheres brasileiras precisamos de ações conjuntas dos poderes públicos e da sociedade. É urgente também que as escolas incorporem a discussão de noções de igualdade de gêneros e de respeito e tolerância diante das diferenças. A matança de mulheres não deve ser combatida apenas através das políticas governamentais, ou dos movimentos de mulheres, mas deve ser uma preocupação de todos e todas nós que queremos uma sociedade baseada na solidariedade, na paz e na justiça social.”

( por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)