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( Brasília-DF, 08/03/2006) A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o Projeto de Lei Complementar – PLC – 142, que previa a renegociação das dívidas de 900 mil produtores rurais do Nordeste, não satisfez as lideranças do setor rural do Norte de Minas.
A Política Real teve acesso a informações que garantem essas informações. Segundo o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, o Governo Federal virou as costas para os produtores rurais do Nordeste, embora o presidente da República também seja nordestino e sabe muito bem das dificuldades que os agricultores vêm enfrentando nos últimos anos, em virtude dos longos períodos de estiagem e das distorções nas correções dos financiamentos agrícolas, corrigidas pela TJLP e pela TR.
Na opinião das lideranças do setor rural do Norte de Minas, com veto ao PLC-142, a tendência é do setor produtivo da região ficar ainda mais fragilizado, em virtude dos prejuízos causados pelos longos períodos de seca e pelo fato dos agricultores não estarem tendo condições financeiras para manterem as atividades no campo. “Há casos de produtores que tomaram empréstimos junto aos bancos do Governo e hoje, se venderem as suas propriedades o dinheiro arrecadado não dá para pagar os financiamentos” – adverte o líder ruralista.
Em contrapartida ao veto ao PLC-142, o presidente da República editou a Medida Provisória no.285 propondo a renegociação das dívidas dos produtores rurais, com valores até R$ 50 mil. Mas, as lideranças rurais do Nordeste estão insatisfeitas com a decisão do Governo porque a Medida Provisória exclui da renegociação todos os produtores rurais que já tenham tido o pagamento das dívidas refinanciadas recentemente, embora os agricultores estejam em dificuldades para saldar os compromissos em virtude dos prejuízos causados pela seca.
Alexandre Vianna entende que a decisão do Governo Federal em vetar o Projeto que propunha a renegociação das dívidas dos agricultores não foi a melhor decisão, uma vez que o próprio Ministério da Integração Nacional e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs, estão tomando providências para encontrar soluções para o abastecimento de água em comunidades rurais que estão sendo duramente atingidas pelos problemas causados pela estiagem.
Só neste ano, ressalta o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, os prejuízos causados pela seca já superam R$ 101 milhões, segundo dados divulgados recentemente pela Emater. A safra agrícola 2005/2006 já contabiliza uma perda de 74% na colheita de grãos e deverá chegar a 100% de prejuízo pelo fato das chuvas que estão caindo na região está abaixo da média anual.
Além do setor agrícola a pecuária também está sendo duramente atingida pela seca, com a redução da capacidade de suporte das pastagens. A queda na produção de leite já atingiu 33%, enquanto a oferta de carne para o mercado consumidor já chegou a 26%, segundo dados divulgados pela Emater.
“Parece que o Governo Federal desconhece a dura realidade que o setor agropecuário está vivendo nos últimos anos, embora órgãos do mesmo poder Executivo Federal já estejam atuando na distribuição de água em caminhões pipa para comunidades rurais, como é o caso do Ministério da Integração Nacional e do Exército” – assinala Alexandre Vianna.
Com a decisão do Governo de limitar a renegociação das dívidas dos produtores rurais e com o agravamento dos prejuízos causados pela seca, a diretoria da Sociedade Rural de Montes Claros prevê que este ano será de extrema dificuldade para o setor agrícola e pecuário da área mineira do Nordeste. Na opinião de Alexandre Vianna, a tendência será do êxodo rural aumentar ainda mais no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, causando sérias dificuldades para as cidades de maior porte. Além disso, a inadimplência dos produtores rurais junto aos bancos deverá aumentar consideravelmente, pelo fato do segmento agrícola não está em condições de saldar os compromissos financeiros. Segundo a diretoria da Sociedade Rural de Montes Claros a MP-285 é inócua e não resolve o problema do endividamento dos produtores rurais da região da Adene.
MOBILIZAÇÃO – Para tentar reverter a situação de dificuldade dos produtores rurais, nesta semana a diretoria da Sociedade Rural está mobilizando os produtores rurais e as lideranças políticas da região e do Estado, no sentido de atuar junto ao Senado Federal para que seja derrubado o veto da presidência da República ao PLC-142.
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (PFL-GO), entende que há possibilidade de ser derrubado o veto no Senado Federal. Segundo ele, “o presidente Lula é nordestino, mas o coração dele é dos banqueiros”.
Já o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), criticou a decisão do presidente da República de vetar o PLC-142 e editar uma nova medida provisória de renegociação das dívidas do setor agrícola o que, na opinião dele, não atende as necessidades do setor agropecuário.
Por sua vez o deputado Nélio Dias (PP-RN) comentou que de acordo com a Medida Provisória 285 outras fontes de recursos não poderão ser renegociadas. Assim, critica o parlamentar, “é como se a adversidade climática só chegasse por linha de crédito do FNE”.
( da redação com informações de assessoria)
