( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF, 20/01/2006) A entrevista especial do fim-de-semana traz a avaliação do deputado federal José Carlos Machado (PFL-SE) sobre a crise política, as ações do governo federal, e as conquistas da Bancada de Sergipe no Congresso em 2005. O deputado, que já foi vice-governador de Sergipe (1995-1998), faz duras críticas ao modo de governar petista e lamenta o desgaste da categoria política decorrente do escândalo do “mensalão”.
Como coordenador da Bancada de Sergipe ele ressalta a seriedade dos políticos do estado, que não tiveram seus nomes mencionados nas denúncias de corrupção. José Carlos Machado acredita que os parlamentares de Sergipe buscam sempre uma unanimidade nas questões que beneficiam o estado, mas se indigna com a retaliação sofrida pelo governador João Alves (PFL). Segundo Machado, o governo federal empenhou apenas 5% dos recursos requisitados para obras executadas pelo governo estadual.
O deputado avalia que essa retaliação é fruto da forte oposição que o governador João Alves faz ao projeto de transposição das águas do São Francisco. Com a experiência dos cargos de secretário de Saneamento e Recursos Hídricos (1983-1986) e secretário de Obras Públicas do Estado (1991-1994), Carlos Machado se posiciona radicalmente contra o projeto de transposição do São Francisco.
O deputado, que tem seu primeiro mandato federal, faz ainda uma análise negativa do andamento dos trabalhos da Câmara, que é predominantemente submisso ao governo federal e lento em suas iniciativas. Por fim, o ex-presidente do PFL (1995-1998), faz uma avaliação das eleições em 2006 e comenta as estratégias políticas do partido, principalmente para o Nordeste.
Avaliação Congresso 2005
“Primeiro vou fazer uma avaliação do que aconteceu aqui no Congresso, principalmente na Câmara Federal em 2005. Um ano profundamente negativo para a categoria política, principalmente por esse escândalo que aconteceu na Câmara patrocinado pelo Governo Federal. Isso desgastou a categoria e esta casa de forma avassaladora. Eu não sei quantos sobreviverão. Comenta-se da possibilidade de haver uma renovação de mais de 60%. Um negócio muito grave. Enquanto estávamos envolvidos em todo esse processo, nessa lama, aconteceu essa convocação inoportuna, desnecessária e, sobretudo, burra. O Congresso se auto convoca quando existe projetos de interesse do Congresso Nacional, mas o que se votou até agora, fora essa questão de ajuda de custo da convocação e a diminuição do recesso, são iniciativas de interesse do Governo Federal. Mas nós, Câmara e Senado, numa demonstração equivocada de submissão fizemos a auto convocação. Deu no que deu, a imprensa só criticou. Com relação a Sergipe, graças a Deus nenhum membro da Bancada de Sergipe se envolveu nessa questão do ‘mensalão’. O estado é tão pequeno, mas conduzido com tamanha seriedade.”
Bancada de Sergipe
“Quanto a postura da Bancada, que eu coordeno, percebo que quando as questões são de interesse de Sergipe há sempre uma unidade de pensamento. Eu como coordenador nunca procurei qualquer membro da Bancada para pedir assinatura, se tratando de um assunto de interesse relevante para o estado, e alguém tenha recusado. Embora, o governador de Sergipe no fim do ano tenha denunciado que alguns parlamentares que lhe fazem oposição tenham procurado, junto ao governo federal prejudicar alguns interesses do governo. Sendo ele governador não faria essa denúncia de forma irresponsável. Mas numa maneira geral, entre trancos e barrancos, eu acho que a bancada se comportou com dignidade. Só o fato de ninguém ter se envolvido com o ‘mensalão’ já dá uma nota alta para a Bancada de Sergipe, mas do que necessário para aprovar a bancada por média.”
Projetos Bancada de Sergipe 2005
“Na luta na comissão de orçamento para conseguir recursos, a bancada tem demonstrado uniformidade. Por exemplo, o governo prioriza ações voltados para o abastecimento d`água, que é o maior problema, revitalização da citricultura, revitalização do parque tecnológico. Nessas ações tem havido uniformidade, embora haja uma concorrência política muito forte. O governador do estado é do Partido da Frente Liberal (PFL), oposição ao presidente Lula. E nós convivemos também.com o prefeito da capital que é do PT, compadre de Lula. Então há uma divisão bem clara. Parte da bancada defende mais intensamente interesses do governo do estado e outra parte defende interesses do prefeito de Aracaju. Nós que apoiamos o governador João Alves apoiamos a busca de recursos daquelas obras que estão sendo executadas pelo governo estadual, enquanto que a bancada de oposição ao governador se volta para obtenção de recursos para as obras tocadas pelo prefeito da capital Mas relativamente, aqui dentro, nós convivemos bem.”
Governo e Oposição
“Em 2005 os interesses do governo do estado não foram atendidos nem 5%. Foi incluído no orçamento mais de 120 milhões de reais em programas do governos do estado, não conseguimos liberar nem 10 milhões. Enquanto isso, as emendas de bancada de interesse de municípios governados por prefeitos que não compõem a base do governador João Alves tiveram quase que a totalidade de suas emendas liberadas. O prefeito de Aracaju conseguiu empenhar tudo. Agora aquelas que representavam obras tocadas pelo governador Alves foram liberadas praticamente nada. Aliás, um total de aproximadamente 100 milhões de reais nós conseguimos empenhar menos de 5 milhões. É um tratamento muito diferente que o governo do presidente Lula dá ao governo que lhe faz oposição e as prefeituras governadas pelo PT ou que são simpáticas ao partido.”
Orçamento 2006
“A questão de 2006 não tem nada definido. No encaminhamento das emendas há sempre um consenso da Bancada de Sergipe e agora estamos esperando a votação dos relatórios na comissão do orçamento. A votação está muito lenta. Eu não vejo nada que justifique passar de um ano para outro sem votar orçamento. Eu participo da Comissão de Orçamento e sempre digo que estamos brincando de construir uma peça obrigatória. Isso porque a gente luta e aprova emendas que beneficia o meu estado no valor de 150 mil reais e o governo executa se quiser. O que o governo imagina: ‘é liderado pelo meu adversário, não libero nada. Agora aquela prefeitura que é governada por um prefeito do PT eu vou liberar’. Você luta, aprova, questiona, obstrui, o governo cede, mas não adianta nada, porque na execução de orçamento ele pode através de medidas provisórias abrir créditos extraordinários e operar o orçamento como ele quiser.
Eu acho, na verdade, que o orçamento é uma peça de ficção. Nós devíamos evoluir e fazer um orçamento obrigatório, transformar essa casa numa nova missão, talvez mais verdadeira do que todas que essa casa tentou levar a frente. Transformar essa casa num agente fiscalizador da execução orçamentária. Hoje você luta, prioriza, põe no orçamento e amanhã anula essa funcional programática. O senador Mão Santa (PMDB -PI) diz que nesses projetos de créditos suplementares ‘o governo descobre um santo para cobrir outro’. Quando ele descobre um santo e cobre outro santo tudo bem. Meu receio é descobrir um santo para cobrir um diabo. É isso que ele pode fazer. Ele tem maioria na comissão de orçamento e no Congresso. Ele aprova o orçamento e depois altera da forma que quiser. O orçamento deste ano não estar nem em vigor ainda e ele já está abrindo crédito extraordinário. E a Comissão, por mais que proteste, vai terminar fazendo o que o governo quer, porque o governo tem maioria e quem tem maioria impõe a sua vontade”.
Avaliação Câmara Federal
“O que existe realmente nessa casa é que se trabalha muito pouco. A semana se restringe a trabalho na metade da terça e na quarta. Na quarta querem que funcionem todas as comissões. Eu tenho que estar na quarta feira na comissão de Orçamento, de Finanças e Tributação, na Especial da Revitalização do São Francisco, na Especial de Marco Regulatório de Saneamento Básico. Então, você não consegue essa função de onipresença de estar em mais de um lugar ao mesmo tempo. Piorando tudo vem a enxurrada de medidas provisórias que o Presidente da República encaminha a esta casa. A gente convive nesta Casa com pauta emperrada e com discursos no plenário para ser visto por seus eleitores em seus estados pelas imagens geradas pela TV câmara. Agora trabalho mesmo é muito pouco”.
Desenvolvimento Sergipe
“O governo tem plena má vontade com o estado de Sergipe, principalmente porque é o estado que se opõe de forma clara, competente e precisa na questão da transposição de águas do rio São Francisco. O governador João Alves é o grande articulador de todo esse processo, essa revolta de parte da população contra a transposição. Eu tenho certeza que isso machuca o presidente que tem dito por diversas vezes: ‘essa obra é importante, eu vou fazer’. Passaram três anos de governo e não conseguiram começar a obra dos sonhos do presidente Lula, que é a transposição. Isto é fruto da coragem e determinação do governador João Alves em fazer oposição a essa obra maléfica para o Nordeste.”
Transposição do são Francisco
“O governo mente quando diz que pretende transpor água para matar a sede dos nordestinos. Ele pretende, na verdade, transpor água a um custo altíssimo, para fazer funcionar projetos de irrigação de frutas tropicais, projetos de criação de camarão do Rio Grande do Norte. Por conta disso Sergipe está pagando caro, se contrapondo de forma ferrenha e competente ao principal desejo do presidente. Dos 100 milhões de reais pedidos para o governo estadual, apenas 5 milhões foram empenhados. E nem sei se vão ser liberados.O fato é que a minha posição é radicalmente contra a transposição, porque estou absolutamente convencido que uma obra dessa para ser tocada tem que antes ter três questões a ser bem equacionadas. A primeira questão é que você não pode fazer uma obra dessa sem um consenso dos estados que vão doar água e dos que vão receber. Lula não buscou esse consenso ou não teve competência para conseguir. Outra coisa que tem que ser bem definido: Quem vai doar tem água sobrando? Para mim está claro que não. Nós temos dentro da Bacia do São Francisco obras de irrigação espalhadas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe. Projetos de irrigação paralisados que totalizam 200 mil hectares.
O Governo Federal não dispõe de recursos para concluir essas obras dentro da Bacia. Mas tem recursos para levar essas águas para um distância de 800 Km. Ou seja, fazer lá o que podia fazer aqui. É irracionalidade. Nós temos nossas demandas também a serem atendidas. Outra coisa também que precisa ser explicada: Quem vai receber água existe comprovada escassez de água? Eu vi estudos de um técnico, professor da Universidade do Rio Grande do Norte dizendo que o balanço hídrico do Ceará e do Rio Grande do Norte é favorável, e que há uma escassez comprovada de água na Paraíba. Então, que se abasteça populações que não tenham outra alternativa de abastecimento. Esta questão da transposição, graças a Deus, o Supremo Tribunal Federal chamou para si. E estou absolutamente convicto que o ministro Sepúlvida Pertence, um mineiro que nasceu às margens do Rio São Francisco, vai encontrar uma solução que atenda a nós todos. Já a questão da revitalização do Rio Lula diz que vai fazer, mas não faz coisa nenhuma. Sabe quanto tem no orçamento de 2006 para a transposição? 800 milhões de reais. Sabe quanto tem para revitalização? 70 milhões. É muito pouco. Se Lula tem compromisso com a revitalização não demonstra. Tem uma PEC que tramita no Congresso há mais de três anos e até agora não se vota, porque o presidente da república não quer. Ele não tem compromisso com a revitalização”.
Eleições 2006.
“Sergipe recebeu por parte do PFL na Câmara todo apoio que precisou. O estado é governado por um representante do Partido da Frente Liberal com muita competência. Então, é provável que tenhamos o retorno disso pela população. Sobre a aceitação de Lula no Nordeste vou lutar para que essa realidade mude. Mas esse cenário no Nordeste acontece porque a maioria das pessoas atendidas pelo Bolsa Família são da região. É natural que essas pessoas que estão sendo atendidas pelo presidente, mesmo que de forma assistencialista e politiqueira, sejam a favor dele. É uma região em as informações demoram a ser absorvidas, a chegar ao conhecimento de todos, então ele ainda está na frente no Nordeste. Mas nós vamos tentar mudar esse quadro. O PFL tem como estratégia lançar uma candidatura própria. Esse nome, impressiona, é o prefeito do Rio de Janeiro. Ele administra uma cidade altamente complexa como o Rio de Janeiro, se saindo extremamente bem. Não sei se ele pretende levar a frente essa candidatura. Não sendo, o caminho viável para o PFL é apoiar a candidatura do PSDB a presidente da república. Sendo assim eu acho que o PFL poderia indicar um vice-presidente oriundo do Nordeste”.
( por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)
