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( Publicada originalmente às 19h 52 do dia 01/12/2022)
(Brasília-DF, 02/12/2022) No final do dia, de várias reunião em grupos técnicos, o Grupo Técnico de Desenvolvimento Regional do Gabinete de Transição divulgou relatório preliminar informando, entre outas coisas, que o País não tem política de desenvolvimento regional.
O GT informou que o governo Bolsonaro tornou o ministério da área dependente de emendas parlamentares, com aplicação de recursos em compra de tratores e pavimentação de asfalto, deixando de lado o investimento em obras estruturantes de redução de desigualdades regionais e para prevenção a desastres.
“O Brasil, lamentavelmente, na situação atual, não tem política de desenvolvimento regional. O que nós encontramos no Ministério de Desenvolvimento Regional é uma ação pulverizada em emendas parlamentares, sobretudo em emendas do chamado RP9, emenda de relator, orçamento secreto, sem destinação de recursos para obras estruturantes”, criticou o senador Randolfe Rodrigues, um dos coordenadores do GT, em entrevista coletiva nesta quinta-feira.
Segundo ele, em 2022, a execução orçamentária foi de mais de R$ 4 bilhões em emendas, sendo 70% de recursos do orçamento secreto. Valor superior ao orçamento do próprio ministério. “Uma situação paradoxal. Não se tem recursos para obras discricionárias, para o objetivo fim do ministério, e se tem recurso demais para pavimentações sem critérios, para distribuição de tratores, para distribuição de caixa d’água sem água”, disse ele. Entre 2018 e 2022, o orçamento discricionário do órgão sofreu redução de R$ 67%.
Existe no Brasil um cemitério de obras paradas, situação que tende a piorar com esse modelo de orçamento que privilegia a vontade parlamentar e não a redução de desigualdades regionais. Apenas na área de saneamento, 50% das obras estão paralisadas no Brasil. Para os coordenadores do GT, o ministério é resultado de fusão mal planejada entre Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Cidades, com criação de supersecretarias sem finalidade exposta. Com isso, o órgão perdeu capacidade de organização e planejamento.
“Além da desorganização, houve falta total de interação, de integração das políticas de desenvolvimento regional com o papel dos fundos de investimento, com os recursos aplicados nos estados e municípios, com a falta total de participação dos estados na definição das prioridades”, criticou o senador eleito, Camilo Santana, ex-governador do Ceará e coordenador do GT. “Não há estratégia de aplicação de recursos para reduzir as desigualdades regionais no país”, destacou.
Sem dinheiro para prevenção a desastres e para carros-pipa
ADSADSADSOs coordenadores, na entrevista, apontaram que análise do TCU revelou que a Pasta destinou 80% dos recursos dos fundos de desenvolvimento para regiões com alto índice de desenvolvimento econômico, desvirtuando a finalidade de combater as desigualdades regionais. Enquanto isso, não há recursos para a prevenção a desastres nem para as operações de carros-pipa nas regiões mais secas do Nordeste.
Para 2023, o cenário é preocupante. A Secretaria de Defesa Civil precisa de R$ 506 milhões para que obras de prevenção e contenção de encostas não sejam paralisadas. No entanto, Bolsonaro previu apenas R$ 3 milhões. O corte afetará todo o órgão, que tem previsão atual de R$ 3,5 bilhões e são necessários um acréscimo de mais R$ 3,2 bilhões para as contas fecharem.
Os habitantes da região de Campina Grande (PB), por exemplo, correm risco de desabastecimento no segundo semestre de 2023 se não forem alocados R$ 40 milhões para obras de fornecimento de água. Segundo Camilo Santana, será preciso rediscutir o verdadeiro papel dos órgãos que cuidam da segurança hídrica no país.
“Não há política de desenvolvimento regional porque não existe coordenação e estabelecimento claro de responsabilidades. O próprio relatório do TCU diz que há sombreamento de ações e responsabilidades. Não está claro o papel da Codevasf, que assumiu papeis que antes estavam no ministério”, revelou o deputado distrital, Leandro Grass, coordenador do GT. Segundo Grass, não há recursos na Codevasf para revitalização de nascentes e bacias. E 26 projetos estruturantes do órgão estão sem recursos para 2023.
Esvaziamento
A coordenadora do GT e ex-reitora da Universidade do Oeste do Pará, Raimunda Monteiro, alertou para o desmonte do sistema de fiscalização e controle em projetos da região Norte que receberam recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). “O banco não tem como fiscalizar projetos agropecuários com madeira nem controlar a legalidade da origem dessa matéria-prima”, disse ela.
Outra preocupação é com projetos do ministério de gestão territorial na região amazônica, principalmente na faixa de fronteira seca, que estão esvaziados. São áreas com grandes índices de desigualdade social e regiões com conflitos, como as áreas em que foram assassinados Bruno Pereira e Dom Phillips. “O ministério delegou esse programa para uma coordenadoria com poucos servidores e sem recursos.”
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)
