FICHAS SUJAS: Bruno Dantas entrega a Edson Fachin a lista dos que tiveram contas julgadas irregulares, em definitivo, pelo TCU; região Nordeste é quem tem mais nomes listados

(Brasília-DF, 10/08/2022) O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), foi recebido nesta quarta-feira, 10, pelo ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sede da Corte Eleitoral para entregar a relação com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares, em definitivo, pela Corte de Contas nos últimos oito anos. A iniciativa já virou uma tradição desde quando entrou em vigor a chamada “Lei da Ficha Limpa”, Lei Complementar nº 64/90.

Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.

A lista foi entregue em formato digital, por meio de QR Code, mas a relação está disponível para consulta pública na internet e será atualizada pelo TCU diariamente até o dia 31 de dezembro deste ano.

Nordeste em destaque

A lista entregue enumerava 6.791 nomes e estava assim distribuída por região e fora do Brasil: Nordeste com 2.710; Sudeste, 1.552; Norte, 1.201; Centro-Oeste, 712; Sul com 600; e exterior, com 16 nomes.

Defesa da democracia

O ministro Edson Fachin agradeceu ao TCU por mais essa colaboração para com a República e a Justiça Eleitoral e destacou o papel das instituições na garantia e no fortalecimento da democracia. “Não pesa dúvida de que seguiremos irmanados nos melhores propósitos de defesa da democracia e da lisura das eleições”, disse.

“Ao receber do Tribunal de Contas da União essa relação das gestoras e gestores que tiveram as suas contas reprovadas no período, a Justiça Eleitoral depara-se com mais uma alvissareira constatação do funcionamento das nossas instituições republicanas”, afirmou Fachin.

O ministro assinalou que a divulgação da lista do TCU, que cumpre determinação legal, assim como a transparência em relação ao zelo para com a administração pública, “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”. Fachin lembrou, ainda, que o TCU é uma das instituições que compõe a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada pelo TSE em 2021. 

Ao final, o presidente do TSE entregou ao ministro Bruno Dantas um exemplar do Programa de Integridade do TSE. “Esse compromisso que firmamos com a integridade, atravessa-nos em variadas dimensões. Fomentamos que as eleições sejam o campo das disputas limpas, temos combatido a desinformação, ataques infundados à democracia e ao processo eleitoral, a violência política”, afirmou Fachin.

Apoio do TCU ao TSE

Bruno Dantas aproveitou a oportunidade para salientar que a Corte de Contas, com base em três relatórios de auditoria, atestou a confiabilidade, a segurança e a plena auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Ele lembrou que o TSE atendeu a todos os pedidos de informações solicitadas e recomendações feitas pelo TCU para o aprimoramento do sistema. “O TSE não aguarda demandas por informações. As fornece ativamente em seu site, em seus relatórios e em seus julgamentos”, disse.

“Qualquer obra humana pode ser aperfeiçoada, mas esses aprimoramentos precisam derivar de sugestões e críticas, sobretudo, sinceras”, disse o ministro, ao acrescentar que o TCU enviou as recomendações imbuído, justamente, dessa sinceridade e da crença na democracia.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)