ENERGIA: Semana se inicia com pressão sobre Aneel após aumento de tarifas mesmo com o fim da escassez hídrica; Danilo Forte disse que o aumento no Ceará foi o maior e foi injusto

(Brasília-DF, 24/04/2022) Perto do feriado do Dia de Tiradentes, da Inconfidência Mineira e de Brasília, numa semana de poucos parlamentares na Capital Federal, a Aneel(Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou autorização para reajuste nas tarifas dos fornecedores de energia elétrica em ao menos 4 estados do Nordeste. O anúncio foi no dia 19 de abril. Todas bem acima da inflação, mesmo com o chamado fim da tarifa da escassez hídrica. A bancada do Nordeste, especialmente representares dos estados Ceará, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte, deverão iniciar a semana com muita pressão sobre a Aneel num momento em que a inflação se transformou no maior problema do brasileiro.

“Mesmo com a escassez hídrica, o Estado do Ceará hoje é superavitário, produz mais energia do que consome. O Ceará e o Nordeste ajudaram o Brasil na crise do ano passado para que não houvesse apagão, produzindo a energia eólica, do vento, energia fotovoltaica, do sol, e barata. Hoje um megawatt é produzido a 123 reais no Ceará. No entanto, em vez de retribuir ao povo cearense o seu sacrifício e a sua dinâmica de hoje ser um dos maiores produtores de energia eólica do Brasil, o que nós recebemos, como retribuição de ter contribuído para que o Brasil não tivesse apagão nem racionamento ano passado, foi o maior aumento percentual na tarifa de energia regulamentado pela ANEEL.”, disse o deputado Danilo Forte(União Brasil-CE) em fala no plenário da Câmara na quarta-feira, 20 de abril, no plenário Ulyssses Guimarães.

No Ceará, o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição, empresa que atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras, foi de 24,85%, na média. O reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) foi de 20,73% para o consumidor residencial. A empresa atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras no estado. A Aneel também aprovou o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern). As novas tarifas da empresa, responsável pela distribuição de energia a 1,5 milhão de unidades consumidoras do estado foi de 19,87% para o consumidor residencial. O estado de Sergipe também teve reajuste na conta de luz. A Aneel autorizou a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A (ESE) a aplicar aumento de 16,46% na tarifa para o consumidor residencial, a partir do próximo dia 22. A empresa atende cerca de 825 mil unidades consumidoras no estado.

Todos os aumentos começaram a valer na última sexta-feira, 22.

As bancadas federais desses estados totalizam 79 deputados e deputados assim como 12 senadores.

Veja a íntegra da fala do deputado Danilo Forte na quarta-feira, 20 de abril:

Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o povo brasileiro está muito aflito. Há uma angústia generalizada na sociedade em função da volta da carestia. Todo mundo se preocupa com a volta do dragão da inflação, o Brasil já viveu essa história. E nós não podemos ver isso repetido hoje exatamente nos preços administrados, nos preços públicos.

Já não basta, e aqui desta tribuna por diversas vezes tive a oportunidade de falar da necessidade do enfrentamento do aumento dos combustíveis, numa equação em que nós pudéssemos encontrar uma redução de tributos. E por isso apresentei o Projeto de Lei nº 18, de 2022, para que haja uma pactuação entre a Federação, os Estados e os Municípios, para encontrarmos um número razoável com relação aos impostos nos combustíveis, que são tratados no Brasil de formas especiais.

E agora vem a grande surpresa, quando todo mundo quer controlar a inflação, a ANEEL, agência reguladora do setor elétrico, autoriza a ENEL, concessionária no Estado do Ceará, a ter o maior aumento percentual da tarifa de energia elétrica para o consumidor do Brasil. Não há justificativa legal nenhuma para dizer que o aumento de um Estado é 7%, como está lá nas normas reguladoras da ANEEL, e o do Estado do Ceará ser 25%, mais de 2 vezes a inflação acumulada do período.

Mesmo com a escassez hídrica, o Estado do Ceará hoje é superavitário, produz mais energia do que consome. O Ceará e o Nordeste ajudaram o Brasil na crise do ano passado para que não houvesse apagão, produzindo a energia eólica, do vento, energia fotovoltaica, do sol, e barata. Hoje um megawatt é produzido a 123 reais no Ceará. No entanto, em vez de retribuir ao povo cearense o seu sacrifício e a sua dinâmica de hoje ser um dos maiores produtores de energia eólica do Brasil, o que nós recebemos, como retribuição de ter contribuído para que o Brasil não tivesse apagão nem racionamento ano passado, foi o maior aumento percentual na tarifa de energia regulamentado pela ANEEL.

O questionamento precisa ser feito. É necessário que as agências reguladoras tenham como papel aquilo que a originou, que é a incumbência de regular o segmento, prestando conta ao consumidor, que é quem paga a conta no fim. E nós temos que abrir, dar transparência à formatação dessa precificação, porque o povo brasileiro não aguenta mais. Energia é essencial para as famílias que já têm o seu salário corroído pelo processo inflacionário, que já pagam quase um terço do salário mínimo com transporte coletivo e agora também com a energia elétrica, aviltando a transferência da poupança popular.

É necessário que nós tenhamos a compreensão de que isso precisa ser mudado. E aqui é chamado o papel do Parlamento. O Parlamento não é só para dizer amém à regulação, mas é também para fazer o questionamento e arguir as agências reguladoras quando se faz necessário, Deputado Joaquim Passarinho, meu colega da Comissão de Minas e Energia.

Na reabertura dos trabalhos das Comissões, temos que trazer aqui concessionárias e agências reguladoras para identificarmos o porquê de tão aviltante aumento, premiando o Ceará com o maior aumento do Brasil. Eu preciso saber disso. Eu estou vendo a angústia e a dificuldade do povo do Ceará para sobreviver.

O Ceará hoje é um dos Estados brasileiros que tem mais famílias dependentes do auxílio emergencial do que com carteira assinada. O Governo Estadual faz propaganda todo dia, dizendo que o Estado está muito bem economicamente, que o Estado tem poupança, está investindo; no entanto, as famílias do meu Ceará precisam se socorrer, para garantir a sua sustentação, ao auxílio emergencial.

Nós precisamos inclusive rever isso, porque todos os entes federados no ano passado tiveram superávit fiscal, tiveram mais arrecadação do que gasto. Só na União, mais de 410 bilhões de reais sobraram. No Estado do Ceará, foram mais de 12 bilhões de reais de superávit fiscal, e esse dinheiro não está retornando para a população. A população está no sacrifício, correndo e se socorrendo ao auxílio emergencial.

Nós precisamos entender que o Ceará é um Estado de povo pobre, com um Governo rico, que está sendo sacrificado e humilhado por uma tarifa de energia que teve o maior reajuste do Brasil. Nós não podemos aceitar isso, Deputado Célio.

O Ceará precisa reagir. A política cearense não pode estar mais uma vez cabisbaixa diante do aviltamento do bolso e da poupança do seu povo. O Ceará precisa criar instrumentos para que possamos abrir o horizonte para a geração de emprego e dar dignidade para a família cearense

Eu tenho dito e repetido que a energia limpa, a energia renovável, a energia do sol e a energia do vento são a saída da equação para diminuir inclusive as desigualdades regionais do Brasil. Mas, para isso, nós temos que ter uma política de preço compatível com o preço que estamos gerando a energia. Nós não podemos gerar a energia mais barata do Brasil a 123 reais o megawatt e ter o maior aumento, como a Enel deu agora no Estado do Ceará. Ela que é a quinta pior concessionária do Brasil, conforme os procedimentos reguladores da própria ANEEL, a agência reguladora nacional, e que quase foi expulsa do Estado de Goiás pelo Governador Caiado.

E, no Ceará, além de prestar um serviço de péssima qualidade, muitas vezes empresários passam 2 anos para poder ter a entrega da sua energia, ela cobra um preço caro pelo investimento porque não quer fazer o investimento com recurso próprio. Vejam o que está acontecendo hoje em Irauçuba: ela está levando duas indústrias para o Município e quer obrigar o Município de uma cidade pobre a fazer investimento na rede elétrica para poder atrair as indústrias, sendo que é ela que vai receber a lucratividade, a rentabilidade pela oferta da energia.

Essa equação está errada, Presidenta. Isso não pode ser desse jeito. Nós estamos sacrificando o povo demais. Vai haver um momento em que vamos ter uma indignação generalizada no País, se Deus quiser. Nós não podemos aceitar a volta da carestia. Nós não podemos continuar massacrados pelo desemprego, pela falta de oportunidade para a juventude. Temos um caminho a ser percorrido. O caminho está dado. Está aí o Nordeste produzindo energia barata. Precisamos fazer uma política de reindustrialização. Precisamos ofertar essa energia barata para que os empresários possam produzir, possam irrigar a agricultura nordestina e possam gerar emprego.

Mas não é sacrificando, não é aumentando a tarifa de forma desordenada, não é aviltando em cima do bolso do consumidor fragilizado, que nós vamos resolver a equação, não. Nós vamos resolver a equação exatamente dando transparência, dizendo o porquê das coisas, criando política pública que dê oportunidade para o jovem, trazendo dessa energia aquilo que ela pode nos dar como insumo, e não a tarifando como produto especial.

No meu Estado do Ceará, infelizmente, na tarifa da energia elétrica, chegam a se cobrados, Presidenta, 31% de imposto estadual, 29% de ICMS e mais 2% de FECOP, o que gera um dificultador até para quem quer criar uma indústria, para quem quer gerar emprego.

Nós não podemos aceitar isso. Nós não vamos aceitar de volta a carestia. Por isso, o Ceará precisa se rebelar contra esse aumento da energia.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)

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