Congresso aprova R$9,3 bi para Auxílio Brasil; Danilo Forte, relator, falou em ação de “caráter transformador

(Brasília-DF, 12/11/2021) Nesta quinta-feira, 11 de novembro, o Congresso Nacional se reuniu em sessão semipresencial(as sessões da Câmara agora são todas presenciais mas no Senado ainda podem ser semipresenciais) , e entre outras deliberações, aprovou o Projeto de Lei (PL) 26 de 2021, que remaneja R$9,3 bilhões do Orçamento deste ano para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. Os parlamentares aprovaram de forma unânime o texto de autoria do governo federal. O relator do projeto, o deputado Danilo Forte(PSDB-CE), destacou o caráter  transformador da iniciativa.

“Em um momento como esse, a construção desse consenso em todos os partidos – sejam de oposição, governistas ou indepententes – que se irmanaram por um acordo para fazer essa votação tem uma simbologia muito forte”, declarou o deputado cearense.

Segundo Forte, a matéria age em uma das áreas mais urgentes para o País atualmente: o enfrentamento da miséria e da fome. “Estamos tendo uma oportunidade de cravarmos na nossa história, no nosso legado, um momento de salvação, de redenção e de alívio para as famílias brasileiras que hoje passam fome e necessidade”, explicou o tucano.

Segundo o tucano, o programa busca “a efetiva emancipação dos cidadãos brasileiros, o que implica a necessidade de articularmos diversas políticas de alcance social”. “Nesse contexto, é muito bom ver o empenho do Parlamento brasileiro, hoje consciente de que recuperar a economia e recriar os milhões de empregos perdidos exigirá de cada um de nós muita coragem, ousadia e criatividade, para que consigamos, paralelamente, escrever uma nova ordem de desenvolvimento”, completa.

Para Forte, os recursos destinados ao auxilio podem tirar da miséria 17 milhões de brasileiros que não tem condições de levar alimentação para suas famílias.

“É triste e deplorável viver num país em que somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, uma das 10 maiores economias do mundo, e nos depararmos com tanta tristeza e aflição nas ruas das cidades pelo Brasil inteiro”,  afirmou.

Danilo Fortes lembrou que essa situação já poderia estar resolvida, já que em 2019 apresentou o PLN 241, que previa a definição de um Orçamento para uma política pública de longo prazo, em um programa de renda mínima. Ele disse que tem visto muita miséria pelo interior do país, mas apontou que os recursos para o Auxílio Brasil podem representar “uma redenção”. 

“Fico muito feliz por isso, em ter esta oportunidade de podermos ofertar ao Brasil uma solução para uma das suas piores chagas, uma das suas piores aflições, que é a pobreza. Os programas de renda mínima continuados poderão dar a essas famílias uma oportunidade de ter uma vida com dignidade — concluiu.

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A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), elogiou a busca de entendimento com a oposição, que ajudou na aprovação das matérias no Congresso. Para a senadora, os recursos para os programas sociais são fruto da sintonia da oposição com os interesses do país. Ela ainda pediu mais atenção de deputados e senadores com a necessidade de apreciação dos vetos presidenciais.

O representante da liderança do governo, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou que o pagamento do novo benefício deve iniciar-se já na próxima semana. A expectativa é de que se adotado o mesmo calendário do Bolsa Família. “Poderemos pagar o Auxílio-Brasil, de $400”, declarou o parlamentar. O valor representa um reajuste de quase 18% em valor ao que seu antecessor concedia. A expectativa é de que quase 17 milhões de famílias sejam beneficiadas, contra os 14,7 milhões atualmente cadastradas no Bolsa Família.

Como vai ser

Os recursos do PLN 26/2021 serão distribuídos da seguinte forma:

1.R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.

2.R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.

3.R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)

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