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(Brasília-DF, 09/11/2021) O deputado Danilo Forte(PSDB-CE) viu como um “gol de placa” o anúncio de uma linha de financiamento para a instalação de sistema fotovoltáicos residenciais, batizado de CAIXA Energia Renovável para Pessoas Físicas. Danilo Forte é presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis (FER).
Nq avaliação do deputado cearense, trata-se de um importante avanço na transição energética do país para uma economia de baixo carbono, democratizando a geração distribuída (GD) de energia – quando a produção é feita em pequenas quantidades para consumo próprio, e não a partir de grandes empreendimentos como usinas e parque eólicos.
O anúncio – feito pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, em apresentação virtual para a 26ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP 26), que ocorre em Glasgow, na Escócia – era uma demanda que a Frente Parlamentar liderada por Forte havia feito ao governo federal ainda em setembro, como parte de uma agenda de propostas do colegiado. Segundo o tucano, boa parte das medidas propostas na agenda tem sido adotada pelo governo federal.
Para Forte, o avanço na adoção de fontes limpas de energia é uma das principais contribuições que o País pode dar ao mundo no combate às mudanças climáticas. “(A crise do clima) é um cenário desafiador, mas que traz grandes oportunidades ao Brasil nesse momento, inclusive na geração de empregos”. De acordo com levantamento do setor, a depender dos avanços na legislação, cerca de 600 mil novos empregos podem ser criados até 2035. Apenas no ano passado, mesmo com os impactos da covid-19, a geração distribuída gerou 74 mil novos postos de trabalho.
Segundo comunicado da Caixa, a taxa de financiamento da nova linha de crédito deve iniciar em 1,17%, com possibilidade de financiamento de até 100% do valor do empreendimento. O prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência de seis meses para a primeira parcela.
ICMS
Forte destaca, entretanto, que a pauta em torno da GD. Segundo ele, é preciso avançar também em matéria tributária. Ele defende que a produção de energia para consumo próprio seja isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Não faz sentido cobrar ICMS da energia de uma padaria que produz para consumo próprio, porque não há circulação de mercadoria. A padaria não vende energia, ela vende pão”, critica.
( da redação com informações de assessoria)
