Bancada do Nordeste programa reunião com Senadores da região; O objetivo é unir esforços para aprovação de PL que prevê renegociação de dívidas de agricultores rurais.

( Brasília-DF, 27/10/2005) A Bancada do Nordeste pretende fazer uma reunião com Senadores da região no dia 9 de setembro, durante café da manhã. A pauta em questão será a viabilização de uma tramitação rápida do Projeto de Lei nº 4514/04 no Senado, e sua aprovação. O Projeto, que prevê a renegociação de dívidas oriundas do crédito rural, foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O Coordenador da Bancada do Nordeste, B Sá (PSB-PI), explica a importância desse projeto para o desenvolvimento agrário do Nordeste. “Esse projeto de Lei interessa a cerca de 300 mil produtores rurais do Nordeste, os quais 90% são agricultores de médio e pequeno porte. A expectativa é muito grande, pois existe uma pressão por parte do Banco do Nordeste, colocando os credores na justiça, inclusive tomando terras. Eles tiveram empréstimos que não foram bem sucedidos por vários motivos. Hoje as dívidas se tornaram impagáveis.”

Segundo informações do Ministério da Integração Nacional (MI), a posição de 30 de junho deste ano indica que, dos R$ 13 bilhões aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cerca de R$ 5 bilhões encontram-se em atraso. Este dado aponta para uma inadimplência de 39,1%. O mesmo relatório mostra disponibilidade de aplicação de recursos do FNE na ordem de R$ 4 bilhões, enquanto que, nos demais Fundos Constitucionais, as aplicações de recursos apresentam-se praticamente iguais às disponibilidades. Tanto a inadimplência quanto a ociosidade na aplicação de recursos, constatadas no Banco, denunciam ausência de capacidade de pagamento dos produtores rurais.

“A gente percebe o interesse do próprio Banco do Nordeste em que esse Projeto de Lei seja aprovado porque é uma chance que o Banco terá de recuperar esses créditos. Esta proposta é lucro para todo mundo. Para o produtor rural, que com a renegociação da dívida poderá novamente se habilitar a fazer novos investimentos e para o Banco que vai ter uma perspectiva mais concreta de receber pagamento de dívidas”, declara ainda o deputado B Sá.

Dados divulgados pelo Banco do Nordeste em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para tratar do endividamento rural na região mostram que, dos R$ 502 milhões das dívidas securitizadas, enquadradas na Lei 9.138, cerca de R$ 337 milhões apresentavam-se em atraso. Isto confirma a taxa de inadimplência de 67,24% em abril de 2004.

“Esse projeto não é reboco, ele é definitivo. Em nenhum momento ele fala de perdão de dívida, ele prevê uma renegociação de dívidas, propiciando uma perspectiva de desenvolvimento agrícola na região”, conclui o deputado B Sá, coordenador da Bancada do Nordeste.

Projeto de Lei – Segundo o PL nº 4514/04 fica autorizada a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, independente da fonte de recursos e do Agente Financeiro, contratadas até 31 de dezembro de 2000, renegociadas ou não, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), com recursos originalmente pactuados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos equalizados pelo Tesouro Nacional, inclusive as operações alongadas com base na Lei 9.138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.

O projeto original sofreu algumas alterações ao passar pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A emenda mais significante foi a proposta de criação do Fundo de Amparo à Seca, para compensar a remissão de parcelas de financiamentos agrícola não pagas em anos de adversidade climática. Ele é válido para agricultores da região do Semi-Árido, contemplando outras regiões brasileiras.

( por Liana Gesteira)