( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
( Brasília-DF, 21/10/2005) Há quatro anos como ministro do Tribunal de Contas da União,TCU, o cearense Ubiratan Aguiar, que já foi deputado federal – conhecido na vida pública pela sabedoria e dedicação às questões da Educação -, falou sobre obras irregulares no Nordeste e como o TCU procede nesses casos, criticou os partidos acusando-os de não conhecer seus filiados.
Orgulha-se de alguns políticos do passado e nos concede, principalmente, uma aula de cidadania. Ele disse que necessário os homens públicos dar dignidade a suas funções.
Entre poesias e músicas de sua autoria, o Política Real entrevistou o
ministro do Tribunal de Contas, Ubiratan Aguiar, que nos brindou com uma
aula de conhecimento e cidadania. Em uma conversa bastante descontraída, o ministro falou sobre obras irregulares no Nordeste, superfaturamento, fraude e a má prestação dos recursos.
Criticou a postura dos partidos eleitorais brasileiros, que se quer sabem
quem estão elegendo. A má formação de parlamentares que muitas vezes não tem noção da importância do cargo que vão ocupar.
Orgulha-se, ao falar de políticos como o ex-ministro da Fazenda Inocêncio
Sezerdelo Corrêa e espera que posteriormente, a geração que sucederá a de hoje, possa ter orgulho dos políticos que agora estão no poder.
Sobre a transposição do Rio São Francisco, Ubiratan Aguiar disse que o
tribunal auxilia na obra prestando um serviço de monitoramento a pedido do
próprio ministro da Integração, Ciro Gomes, e tem a expectativa que obra
ocorra dentro daquilo que foi estabelecido.Entrando na questão dos Correios, o ministro afirmou que cerca de 22 contratos já foram analisados pelo Tribunal e enviados a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Existe um compromisso de até o fim do mês entregar todos os contratos auditados às CPI´s.
Entre um assunto e outro, ele ensina como nós cidadãos, podemos construir um País melhor e o que falta para o crescimento do Brasil. A resposta é
simples: cidadania.
Política Real : Normalmente, nessa época do ano sai o relatório que o Tribunal, depois de um longo trabalho ao longo do ano bas várias incursões – que acaba definindo o painel daquelas obras que precisam, de fato e direito, serem regularizadas pelas diversas autoridades públicas e também pelo Parlamento até para que elas possam ter continuidade ou não. Algo em torno de 70 obras foram consideradas irregulares, 20 delas estão no Nordeste brasileiro. Como o senhor verificou novamente esse perfil de obras irregulares visto que um terço delas estão na região Nordeste, uma região que precisa tanto de obras federais? Gostaria que o senhor fizesse uma analise sobre isso.
Ubiratan Aguiar : Eu gostaria de dizer que as obras irregulares são de duas categorias. Aquelas em que o dolo está presente. O dolo está presente no sobre preço, que é o superfaturamento, no direcionamento que às vezes é
feito para favorecer determinada empresa. Irregularidades do projeto básico. Por exemplo, você coloca, e a concorrência é pelo preço global, mas um dos itens numa construção de estradas, você bota uma movimentação de terra, vamos dizer um número aleatório, um milhão de metros cúbicos. Quando vai se executar a obra verifica-se, isso já com o contrato assinado, que não é um milhão de metros cúbicos…são cem milhões de metros cúbicos. O sujeito cotou aquele item por um preço mais elevado, porque no valor global sendo um milhão, pouco representaria, mas sendo cem milhões aí já dá uma distorção muito grande e só aquele item, podemos dizer, estava superfaturado, mais aí está englobado todo o superfaturamento que a obra vai ter, daí projetos básicos, feitos exatamente para que ocorra a fraude. Então são irregularidades, conluio, que ocorrem. Isso daí nós temos que extirpar da vida nacional. Essa cultura de querer levar vantagem com o dinheiro da sociedade. O Tribunal não poupa – aplica sansões. Não só a imputação do débito aos responsáveis como das multas. E comunica ao Congresso Nacional que aquelas obras estão com graves irregularidades para que ele, com base num parecer técnico não repasse recurso, embora tenha a liberdade e a faculdade de se entender, mesmo com a recomendação de empacar. Embora a justiça seja feita, o Congresso tem sempre atentado para essas recomendações que o Tribunal de Contas faz de não repassar esse recurso para a obra com
indicio de graves irregularidades.
Um segundo tipo, eu não diria que são obras com graves irregularidades, mas seriam dentro daquelas que seriam obras com irregularidade. Mas são
irregularidades, às vezes, fruto do desconhecimento. Isso você encontra em
pequenas prefeituras, em municípios de pequeno porte, que o desconhecimento da legislação os leva a incorrer em erros. Quer dizer, é grave porque é em desrespeito a uma norma legal. Vou dar um exemplo. Logo que eu cheguei ao Tribunal, os primeiros processos diziam respeito a uma prefeitura do interior da Bahia que tinha um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, para a construção de escolas. O município havia construído a escola, havia prestado conta em tempo hábil, tudo correto, mas havia um fato, fruto de uma representação, era feita por um vereador, presidente de um partido lá nesse município. É que ele não havia cumprido com o disposto de lei de 1997. Eu mando chamar a lei ao processo.
A lei que tem o melhor dos intuitos, diz que o prefeito ao receber os recursos de um convênio federal, terá que dar ciência em dois dias úteis do recebimento a Câmara Municipal a todos os sindicatos sediados do município, a todos os partidos políticos sediados no município, as entidades empresariais sediadas no município. Enfim, o prefeito fez tudo correto, mas não atentou para este dispositivo dessa lei que ele não sabia, e sinceramente, em 1997 eu estava na Câmara, devo ter votado, devo ter participado da votação, mas ela também não me ocorreu no momento, tanto é quantidade de leis que existe no país embora exista o principio que ninguém é dado a desconhecer a lei. O que é fato julgar irregular esse convênio, a prestação de conta desse convênio não
era o caso. Então nós propusemos a aprovação do convênio celebrado julgando regular a prestação e determinando a prefeitura que passasse a observar o disposto a lei de 1997, o artigo tal, e fazer anexar o texto da lei. Então,são coisas dessa natureza que podem configurar um desrespeito a lei.
Mas na verdade, eu não sinto dolo, a intenção de burlar. Então isso está presente no nosso dia-a-dia. Agora, por que o nosso déficit? Eu sinceramente me constranjo quando eu vejo a incidência maior de obras com graves irregularidades em órgãos gestores federais do Nordeste. Isso talvez seja uma cultura que está sendo substituída nos tempos atuais por um novo momento, um momento de seriedade na aplicação dos recursos públicos anteriormente, havia lassidão muito grande na fiscalização, no controle desse recurso.
Os controles internos de cada órgão e o controle interno que no caso do
poder executivo é o Ministério da Controladoria e da transparência tem que
fazer um efetivo acompanhamento dos recursos, quando notar irregularidades, manda para cá. Muitas vezes isso no passado também não tinha essa ação permanente freqüente e fazia com que esses recursos fossem usados irregularmente. Várias pessoas se apropriando dos recursos públicos em benefício pessoal.
Política Real: Ministro, comparando os dados que a Política Real sempre apura, nós verificamos que, comparadas com o ano passado, as obras irregulares no Nordeste aumentaram. No ano passado, existiam 12 e nesse ano nós chegamos com 20 obras irregulares na região. Observa-se, ainda, que obras que nos anos anteriores continuavam com problemas nos anos subseqüentes continuam com os mesmos problemas. O que poderia ser feito para que, de fato, isso se solucionasse a cada momento e não no ano subseqüente a mesma obra fosse considerada irregular depois de um breve momento de saneamento? Como o senhor analisa isso, o que poderia ser melhorado?
Ubiratan Aguiar: O Tribunal, ao meu ver, tem que desenvolver duas ações e estamos desenvolvendo desde a gestão passada do Ministro Valmir Campelo e na atual do Ministro Edílson Mota, indo ao encontro dos gestores federais, o que foi feito no ano de 2004 e nesse ano de 2005, indo ao encontro dos prefeitos, aqueles que tinham sido eleitos agora, para orientar através de um programa que se chama dialogo público. Nós vamos para lá discutir quais dificuldades eles encontram e mostrar quais são os erros freqüentes, as falhas, as irregularidades que se perpetuam. Então nós fomos com esse debate para a sociedade. Espero que com essa ação, não do Tribunal, não só no programa, mas nas publicações que nós temos feito. O Tribunal tem feito várias publicações sobre contrato, sobre licitações, sobre prestação de contas e isso nós esperamos que elimine uma série de irregularidades que são praticadas no campo do desconhecimento ou vamos dizer das atecnias, como são chamadas. Agora, outro problema é o do desvio de recurso daquele que está realmente roubando o poder público, esse só tem uma coisa. É o fim da impunidade com cadeia nesses que são responsáveis por desvio de recurso público. Esses são muitas vezes contumazes, ficam se repetindo na fraude, na má prestação dos recursos e no superfaturamento das obras. Então não se pode conviver com isso.
Política Real: Numa questão pontual, queria saber a sua avaliação. Nós devemos reconhecer que segundo os números do próprio Tribunal, fazendo uma breve visita no site, os estados que têm mais prefeitos condenados pelo são do Nordeste.
Particularmente, Bahia e Maranhão. Na Bahia parece flagrante, por ser o
estado de maior número de municípios. Porém, o Maranhão chama muita a
atenção. O Piauí vem em seguida. Esses são os três estados onde se vêm mais condenações. Como o senhor vê esse problema das questões dos administradores municipais no nordeste brasileiro?
Ubiratan Aguiar: Um processo que ninguém pode negar é o processo cultural, o processo de formação e eu até remonto há um passado, quando me ingressei na vida política partidária. Os partidos, por sua vez, são obrigados a ter um programa para que o eleitor saiba qual a doutrina que ele processa e, havendo coincidência entre o pensamento do cidadão e a proposta do partido, ele se filia então aquele partido quando há o casamento do pensamento dele com a doutrina do partido.
Segundo, é o Partido quem dá legenda ao candidato.
Quantos partidos exigem hoje, o conhecimento, a formação do candidato para a função que ele vai exercer no Legislativo ou no Executivo, o que ele sabe sobre orçamento, sobre leis, decretos, problemas nacionais e sobre a
doutrina do partido que ele pertence?! O que ele sabe sobre gestão da coisa
pública? Então, é preciso que esse mínimo de fundamento esteja presente, que os partidos em determinado momento respondam pelos atos de seus membros que são gestores, que aí, no momento que ele se responsabiliza solidariamente eles passarão a ter mais cuidado nos nomes que representarão nas Casas legislativas ou no Executivo.
Então esse é um processo cultural. Um processo
que nós temos que debater com a sociedade. Nós temos que discutir isso
,amplamente. Outro aspecto que precisa ser visto é o da impunidade. Os
códigos processuais brasileiros tanto penal, quanto civil, permitem uma
série interminável de recurso. A justiça é acusada de ser lenta, de ser
vagarosa, ela é lenta e vagarosa porque quer, ou por causa do volume de
processo que ingressa ou é por causa dos inúmeros recursos que a lei
permite? Se você tem dinheiro, pode contratar uma boa banca de advocacia, então consegue levar os processos há um tempo infindável para ojulgamento. Essa demora cai no esquecimento da sociedade que cobra resultado, vem a impunidade e a sensação que dá é que se deve roubar. Por que aquele que em oito ou em dez anos meteu a mão e não houve nada com ele?! Essa sensação de impunidade começa a servir de exemplo para aquelas pessoas que não tem uma formação cidadã. Então nós temos que fazer uma revisão em vários pontos da nossa legislação e nas constituições políticos partidárias. E quanto ao Tribunal, nós precisamos de duas coisas mais, que são objeto de duas emendas do senador Antônio Carlos Valadares.
Uma que permite ao TCU ter acesso aos sigilos bancários e fiscal – nós não temos esse acesso, a gente acaba fazendo uma auditoria e esbarramos nessas barreiras, então fica uma auditora que não se completa, que não tem a qualidade que nós desejamos! Então nós precisamos ter o acesso ao sigilo bancário fiscal e guardaremos esse sigilo da mesma forma que o Banco Central, com a responsabilidade de um órgão que tem o poder de proteger o cidadão, mas de punir o bandido.
O sigilo bancário fiscal é uma proteção do cidadão, mas não uma forma de acobertar bandido. A outra coisa, também uma emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é da auto executoriedade. Nós levamos um processo, aplicamos uma multa, imputamos um débito solidariamente às vezes a empresa com o gestor, estão envolvidos. Nós encaminhamos para o Ministério Público para promover as ações penais e encaminhamos para a Advocacia Geral da União que vai reabrir aquilo que foi desviado dos cofres públicos. Então, nós precisamos ter auto executoriedade, ou seja, nossas decisões serão executadas pelo Tribunal e essa é uma emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) salvo engano, subscrita por mais de 20 senadores.
Política Real: Para encerrar, o senhor está à frente diretamente de duas ações que está chamando a atenção da República, o Tribunal vem acompanhado toda a questão da Transposição, no caso como define o governo, processo de “ Integração de Bacias” , processo que o senhor começou a acompanhar desde a época de parlamentar. O outro tema que movimenta também toda a República vem ser a investigação em torno dos Correios. Como o senhor vê a sua atuação?
Ubiratan Aguiar: A transposição do rio São Francisco tem dois momentos. Um, se fala o cidadão, eu acho que biblicamente nós temos que dar de comer a quem tem fome e dar de comer a quem tem sede. Se há problemas técnicos, que se procedam, que se adote as formas técnicas dentro do aspecto legal a ser feito de forma a que e possa atender as necessidades de um País de diversidades climáticas e de diversidade em todos os campos. Como julgador nosso poder é o de Justiça – já falei até com o ministro Ciro Gomes, que compareceu a esta Casa quando se iniciou a discussão no atual governo da interligação de Bacias, ou transposição, como queira chamar, do rio São Francisco – para colocar para os ministros e os nossos técnicos pretendiam em sintonia.
Na discussão surgiu a idéia de que o Tribunal poderia assessorar no sentido de fazer o monitoramento e o Ministro pediu que fosse feito um acompanhamento de todos os procedimentos – nesse monitoramento foram encontradas falhas, alguns pontos que precisavam ser corrigidos e o relator , que é o ministro Benjamim Zymler – trouxe ao conhecimento; o Ministério da Integração fez as correções nos pontos que foram apontados, dentro da avaliação do Tribunal de Contas, e que iriam dar ao projeto uma economia da ordem de R$ 400 milhões. Essa vem sendo uma forma que o Tribunal tem de contribuir com o Poder Público, quando, claro, ele se mostra receptivo a essa contribuição.
Então nós entendemos que dessa forma, estamos analisando o processo de um ponto de vista técnico, através de um acompanhamento da obra com a solicitação do próprio Ministério – nossa expectativa é que tudo ocorra dentro daquilo que está estabelecido.
A primeira fase já foi apresentada, já foi feita a correção, já foi mandada
para cá e agora ele continua observando processo de licitação, a execução
das obras e ele vai orientar ou punir, se for o caso, caso haja irregularidades.
Esperamos que ela, pela forma como foi tratada no inicio, vá até o fim sem
irregularidades e seguindo até de modelo de uma nova visão da coisa pública.
A questão dos Correios é objeto de uma Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito, nós analisamos 54 contratos dos quais 26 foram detectados várias irregularidades. Nesses 26 processos, nós já encaminhamos cerca de 22 para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito – até o dia 31, conforme nós prometemos todos os 26 estarão nas mãos dos membros da CPMI. São processos em que instauramos tomadas de contas especial por indicio de graves irregularidades. Nós determinamos a suspensão cautelar do contrato e as partes, na tomada de contas especial, vão ter a oportunidade de fazer as suas defesas e ao final, aqueles que não têm nada haver, serão inocentados pelo Tribunal por aquilo que vier a comprovar não ter responsabilidade com os atos praticados e aqueles que não tiver como justificar a prática de atos que prejudicaram o erário ou que propiciaram a formação de fraudes, de desvio de recurso ou qualquer irregularidade grave.
Durante a entrevista, o Ministro entrou várias vezes no campo da política
social como a solução de problemas flagrantes encontrados no País. Aqui
estão relatados alguns trechos dessa conversa.
Educação e Cidadania
“O Brasil precisa nesse momento em que tantos problemas estão sendo discutidos é nós discutimos uma no campo da educação. A escola que não seja apenas a casa do ensino, mas que seja a casa que ensine, que prepare para a vida e para o exercício da cidadania. Não adianta colocar conteúdos teóricos e práticos na cabeça de uma criança se não colocarmos cidadania porque às vezes você causa um mal muito maior colocando conteúdo só teórico e prático sem colocar cidadania. Porque ele se apropria dos conhecimentos que a escola deu com o dinheiro de todos nós, para ser lá na frente um corrupto! Vai aplicar o conhecimento para desviar o recurso. Então, o Brasil está precisando de um banho de cidadania. As pessoas precisam conhecer seus limites, direitos e deveres. Conhecer realmente o respeito às instituições a devida ordem legal.
Nós precisamos de um Brasil que passe à reflexão, nesse momento. Por que se não, nós estaremos com ações que atacam os efeitos sem cuidar das causas. É como se um médico diante da infecção que um paciente tivesse, febre alta, decorrente dessa infecção – só passasse antitérmico. Se não passar um remédio adequado, para curar o mal, a doença vai voltar. Vai se repetir, e o Brasil não pode conviver com isso”.
Orgulho do passado político brasileiro
“Hoje nós temos o orgulho de falar de Inocêncio Serzedelo Corrêa para dar
exemplo de ministro da Fazenda que se demitiu porque não iria cometer uma irregularidade que o Presidente então queria que ele cometesse. De tantos nomes que eu poderia resgatar na história, mas que estão no passado. Então, eu quero ver se amanhã as gerações que nos sucedam possam ter orgulho do nós que passamos, porque eles só podem ter orgulho se nós realmente entregarmos uma Nação mais solidária, mais fraterna, mais cidadã, mais limpa nos seus gestos e nos seus atos”.
Desigualdade regional e desarmamento
“São tantas as desigualdades no campo das regiões. Há uma desigualdade
freqüente nas regiões do Brasil e que poderia se mandar corrigir nos orçamentos …. e sem eliminar a concentração de renda onde poucos são ricos e muitos não tem nada, daí a violência. O referendo…fazer ou fazer armas, construir ou não construir armas será que vai resolver isso? O que vai resolver realmente é eliminar a fome, a miséria, a pobreza. Porque a violência, umas das maiores causas da violência, o narcotráfico – existe, exatamente, por que nós não conseguimos tornar essa nação mais justa socialmente”.
Impunidade
“Outro aspecto que precisa ser visto é o da impunidade. Os códigos
processuais brasileiros tanto penal, quanto civil, permitem uma série
interminável de recursos. A justiça é acusada de ser lenta, de ser vagarosa,
ela é lenta e vagarosa porque quer, ou por causa do volume de processo que ingressa ou é por causa dos inúmeros recursos que a lei permite? Se você tem dinheiro, pode contratar uma boa banca de advocacia, então consegue levar os processos há um tempo infindável para o julgamento. Essa demora cai no esquecimento da Sociedade que cobra resultado, vem a impunidade e a sensação que dá é que se deve roubar. Por que aquele que em oito ou em dez anos meteu a mão e não houve nada com ele?! Essa sensação de impunidade começa a servir de exemplo para aquelas pessoas que não tem uma formação cidadã”.
( Por Gabriella de Lima com edição de Genésio Araújo Junior)
