Rogério Marinho anuncia, em Fortaleza, estudo para mudanças dos Fundos Constitucionaos do Nordeste, Centro-Oeste e Norte

(Brasília-DF, 18/10/2020) Nessa sexta-feira, 16, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou em Fortaleza(CE), na sede da Federação das Indústrias do Ceará(FIEC), apresentou estudos das medidas para o desenvolvimento do Norte, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil especialmente quanto ao futuro dos Fundos Constitucionais.

 “O Governo Federal está atuando para fortalecer o crescimento econômico e social nessas regiões, que a própria Constituição coloca como prioritárias”, destacou Marinho. “Nossa ideia é aumentar a capacidade de atração de investimentos para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste por meio de mudanças nos Fundos, que são instrumentos importantíssimos para que possamos alcançar os objetivos traçados”, completou.

Um dos estudos propõe a transformação dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE) em fundos de natureza privada, para que eles possam ser utilizados para financiar a estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação de investimentos privados. Além disso, eles poderão ser utilizados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

Atualmente, o saldo dos Fundos de Desenvolvimento é de R$ 6,5 bilhões. Com a mudança, esse valor poderia ser repassado para os novos fundos privados sem impactar no resultado primário. Esse repasse ocorreria por meio de um espaço fiscal obtido com a redução de custos administrativos nos Fundos Constitucionais. Pela proposta, a taxa de administração máxima desses fundos cairia dos atuais 2,4% para 0,5% em 2021.

Além disso, o encargo cobrado pelos bancos para ficar com o risco das operações, chamado del credere (custo administrativo), pode ser reduzido dos atuais patamares. Hoje, ele é de 3% quando o risco é compartilhado com o fundo e de 6% quando o risco fica todo com a instituição financeira. A expectativa é que esse espaço fiscal alcance R$ 1,4 bilhão em 2021 e de mais de R$ 25 bilhões em 10 anos.

“A atualização dos valores é importante porque abre espaço para que possamos conceder mais crédito a quem quer investir em infraestrutura nessas regiões. Será um instrumento fundamental para garantir que tenhamos bons projetos em parceria com a iniciativa privada, que se transformarão em benefícios concretos para a população”, reforça Marinho.

Mais sobre os fundos

Outra mudança proposta pelo MDR vai tratar da renegociação das dívidas referentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O objetivo é permitir aos bancos administradores – Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, respectivamente – a concessão de descontos nesse tipo de operação.

A projeção é que a medida poderá beneficiar 300 mil pessoas físicas e jurídicas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados, com prazo de quitação de até 120 meses. O valor das dívidas será atualizado pelos encargos do último instrumento contratual.

“Os Fundos Constitucionais ocupam um papel central no fomento à atividade econômica nessas regiões. Estamos criando condições para que os empreendedores possam pagar suas dívidas e que esses valores sejam revertidos em novas operações para estimular o desenvolvimento regional”, destaca o ministro.

O passivo atual é de R$ 9,1 bilhões, sendo que R$ 5,2 bilhões (58% do total) são relativos a dívidas rurais e R$ 3,9 bilhões (42%) são provenientes de atividades não rurais. Essa medida não impactará no patrimônio dos Fundos por ser uma recuperação de crédito decorrente de dívidas já provisionadas ou lançadas totalmente em prejuízo.

Como foi

O presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante – anfitrião do evento –, abriu a solenidade, representando também na ocasião a Associação Nordeste Forte, entidade que congrega as Federações das Indústrias dos nove estados do Nordeste.

“Nos sentimos horados pela escolha da nossa Casa, a Casa da Indústria, para acolher toda a sua comitiva nesse evento de conteúdo tão relevante para todo o povo nordestino e nortista. Se ontem tudo isso era um sonho, hoje começa a se tornar realidade. E nós, que aqui estamos, somos testemunhas dessa história”, disse o presidente.

“O Nordeste tem quase 28% da população brasileira, mas tem apenas 14% do PIB. É necessário lutar contra as desigualdades sociais e regionais do nosso País”, afirmou, em discurso, o coordenador da bancada do Nordeste no Congresso Nacional, deputado Júlio César (PSD-PI).

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), coordenador da bancada federal do Ceará, destacou que a bancada cearense deve apoiar a iniciativa . “Hoje é um dia especial para o Estado do Ceará e para o Nordeste. Tenho certeza de que vamos ter bons frutos. A bancada federal cearense apoiará todas essas medidas”, disse. Outros  nove parlamentares como o deputado Danilo Forte(PSDB-CE)

O senador Tasso Jereissati(PSDB-CE) participou por videoconferência. “Gostaria de saudar o presidente Ricardo Cavalcante, pois várias destas medidas hoje anunciadas são uma luta antiga das Federações de Indústrias que, finalmente, se realizam”, reconheceu.

O líder do governo no senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), também participou da cerimônia.

“Cumprimentar pela decisão de fazer esse evento com apoio dos empresários do nordeste e, sem dúvida nenhuma, com esse respaldo da Federação das Indústrias do Ceará, de discutir aqui medidas de apoio para o desenvolvimento do Norte e do Nordeste do Brasil”, pontuou o senador.

Presencialmente, ainda participaram os senadores Márcio Bittar (MDB-AC) e Cid Gomes (PDT-CE). Este último elogiou o presidente Ricardo e colocou-se à disposição da FIEC e da bancada federal para defender a aprovação de matérias de interesse das indústrias nordestinas. “É fundamental que as ações cheguem aos consumidores e às empresas”,  afirmou.

Finam e Finor

Foi destacado no evento que o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentará proposta para tratar da renegociação das dívidas de R$ 49 bilhões referentes às debêntures e ações concedidas a cerca de 1,7 mil empresas por meio dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A medida tem como objetivo recuperar parte dos valores devidos e os setores mais beneficiados são rural, agroindustrial e industrial.

“Essa é uma demanda antiga do setor produtivo e estamos implementando agora para sanar essa situação. É um movimento positivo para as empresas, que vão saldar suas dívidas, e também para o Finam e o Finor, que recuperarão os valores investidos”, diz Marinho.

Os valores das dívidas seriam atualizados de acordo com o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não será aberta possibilidade de negociação ou liquidação de dívida de empresas envolvidas em desvio de recursos públicos.

Estudo aponta que R$ 34 bilhões do total de dívidas, o equivalente a 70% do total, é relativo a juros e mora. A maior parte dos valores é devido ao Finor: R$ 37 bilhões, por 1.051 companhias. Já os passivos relativos ao Finam estão em R$ 12 bilhões, devidos por 632 pessoas jurídicas.

( da redação com informações de asssessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)