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(Brasília-DF,01/05/2005) Ciro Gomes mandou distribuir entre os parlamentares, durante encontro da Bancada Nordeste a cartilha “Nova Delimitação do Semi-Árido Brasileiro”. A publicação da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR), do Ministério da Integração Nacional, será distribuída, durante este mês, às 1.133 prefeituras e às bibliotecas dos municípios que fazem parte da região.
O livreto, com 32 páginas, também é arquivo disponível na internet (www.integracao.gov.br/publicacoes) e informa sobre os critérios técnicos que orientaram a inclusão, em março, de 102 entre os antigos 1.031 municípios classificados como integrantes do Semi-Árido Brasileiro. Com a publicação e a impressão inicial de 5 mil exemplares, a Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR), pretende orientar a população e os prefeitos sobre qual é o diferencial em ser parte da região, que é foco de políticas públicas específicas.
“A linguagem da cartilha é clara e objetiva para que os moradores da região possam saber quais as características fazem esses municípios diferentes dos demais das outras áreas do País”, explica o diretor de Planejamento de Desenvolvimento Regional do Ministério, Henrique Villas. “O Semi-Árido é área de atuação prioritária do Governo Federal para ações de desenvolvimento regional e isso implica em ações específicas, que levam em conta como é a região.”
Empreendimentos financiados no Semi-Árido pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste, têm desconto de 25% nos juros como bônus adimplência, enquanto no restante do Nordeste esse percentual é de 15%. Ao menos metade dos recursos do FNE deve financiar, por lei, projetos que estejam nos 1.133 municípios da região. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no semi-árido podem solicitar crédito com juros de 1% ao ano, com prazo de até 10 anos para pagamento e 3 anos de carência.
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável pela definição de novos critérios de delimitação do Semi-Árido, decidiu pela inclusão de 102 municípios e, no dia 10 de março deste o ministro Ciro Gomes assinou a Portaria nº 89. De acordo com as características estabelecidas, para fazer parte da região os 1.133 municípios devem apresentar, isolada ou simultaneamente, precipitação pluvial menor que 800 milímetros (mm); índice de aridez – ou a relação entre a pluviosidade e evapotranspiração – de até 0,5; e risco de seca maior que 60%.
( da redação com informações do BNB e Integração)
