Deputados discutiram proposta de lei para refinanciar dívidas de agricultores antes de 2.000; Proposta de deputado potiguar foi bem recebida mas será melhor discutida em Comissão

A Bancada do Nordeste analisou e discutiu a proposta do deputado Nélio Dias(PP-RN), que foi subsidiada pelas Federações, Confederações e Confederação Nacional da Agricultura, assim como por trabalhadores da agricultura para refinanciar dívidas de agricultores que tinham contratos até 31 de dezembro de 2.000. Os deputados decidiram formar uma comissão de deputados nordestinos das Comissões permanente de Agricultura, Finanças e Mista de Orçamento – esta última une deputados e senadores – para analisar a proposta antes de ser encampada pelos deputados como uma questão regional. Os deputados consideraram a proposta válida e necessária, porém necessitaria de ajustes. Pelo cerne da proposta do deputado potiguar todos os débitos anteriores a 2.000 seriam beneficiados. Os representantes de Federações de Agricultura do Nordeste e da Confederação Nacional de Agricultura participaram do Café-Nordestino e deram apoio a proposta.



PADRE CÍCERO – O presidente da Confederação Nacional da Agricultura, CNA, Ernesto Sálvio, foi representado pelo vice-presidente da CNA, o também presidente da Federação da Agricultura do Ceará, José Torres de Melo. Torres de Melo recebeu a comenda especial da Bancada, uma imagem do Padre Cícero, em nome do presidente Sálvio, das mãos de um dos coordenadores-adjuntos da Bancada, o deputado Antonio Cambraia(PSDB-CE). Participaram da mesa dos trabalhos do lançamento da proposta, além do deputado Nélio Dias(PP-RN) e o coordenador Roberto Pessoa(PL-CE), os presidentes das Federações da Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia e Minas Gerais, respectivamente, Márcio Borba, Leonardo Ferreira de Paula, João Martins e a senhora Gilma Vieira.



Torres de Melo fez uma ampla exposição sobre o perfil do endividamento dos agricultores nordestinos junto aos diversos produtos bancários bancados pelo FNE, especialmente, que foram apresentado ao longo dos anos e que chegaram ao pior momento de adimplência durante os anos do Plano Real, entre 1.996 e 2.000. A média da inadimplência chega a 46%, no Nordeste, enquanto em outras regiões, como no Centro-Oeste com o FCO, não chega a 1,6%. Torres de Melo fez uma exposição aos deputados e ao senador Garibaldi Alves(PMDB-RN), o único senador presente ao encontro, do perfil do endividamento, que, dependendo do produto bancário, como no caso da securitização, chegaria a 67% das contratações.



– Chegamos ao fundo do poço! 90 % das propriedades rurais do Nordeste não possuem mais nenhuma capacidade de endividamento. Não dá mais para os agricultores nordestinos serem tratados como agricultores de outras regiões do Brasil. Nosso perfil é diferente – disse Torres de Melo.



O deputado Nélio Dias, antes de apresentar a proposta em seus cinco artigos, disse que ao longo dos anos se chegou a ter 9 legislações de financiamento e refinanciamento para contratar junto ao FNE e outros fundos e que sua proposta tentaria unificar uma saída para os débitos contratados até 31 de dezembro de 2.000, “ todas os tipos de recursos”.



PROPOSTA – Pelas regras da proposta, seriam renegociadas dívidas contratadas até 31 de dezembro ,” renegociadas ou não”, na área de atuação da Adene com recursos do FNE, FAT, BNDES, Tesouro Nacional fundadas em decisões do Conselho Monetário Nacional.



Pela proposta seriam três os encargos financeiros:



1. 1,5% para operações até 35 mil;



2. 3% para operações entre R$ 35 mil até R$ 200 mil;



2. 5% para operações acima de R$ 200 mil;



O tempo para pagar seria de 25 anos com carência de 4 anos, em “parcelas anuais e sucessivas”.



Os agricultores teriam 180 dias para pegar a nova contratação a partir da regulamentação da nova lei.



Ficaria estabelecido um bônus de adimplência de 2,5% a ser deduzido do valor da parcela anual a ser paga.



Os custos decorrentes do novo acordo contido na proposta seriam compensados com o resultado decorrente do contingenciamento definido em lei do setor financeiro como a nº 10.524 de 2.002 e a lei complementar nº101 de 2.000.



DEPUTADOS – Deputados Fernando de Fabinho e José Rocha, ambos do PFL baiano, defenderam a proposta. Fabinho disse que a região era discriminada. José Rocha defendeu a proposta e informou que iria encaminhá-la com prioridade na reunião da Bancada da Bahia, que iria se reunir nesta quarta. Ambos salientaram o papel do coordenador da Bancada, deputado Roberto Pessoa, que deverá sair da coordenação para ocupar o Governo Municipal de Maracanaú, a segunda maior arrecadação e pólo industrial do Ceará, estado que representa – em primeiro de janeiro.



O deputado B. Sá (PPS-CE) destacou que, mesmo depois das grandes chuvas do início do ano que romperam mais de “um mil pequenos açudes” no Piauí, os agricultores do seu estado já estariam sofrendo com um novo momento de estiagem, “ faltando água até para beber”, o que garantiria, por si, a defesa da proposta. Ele pediu bastante atenção para a questão.



O deputado José Pimentel(PT-CE), vice-líder do PT, da Comissão de Finanças e coordenador do Núcleo Financeiro da Liderança do PT, defende a proposta – momento em que aproveitou para expor ao avanços que os bancos federais estão fazendo para emprestar mais e estarem mais presentes, porém não concorda que todos os tipos de financiamentos “ desde a época do Império”, sejam beneficiados pois já teriam sido incorporados ao balanço das diversas instituições. Ele disse que os débitos de 2.001 para cá foram solucionados pelo Governo Lula.



O deputado Jairo Carneiro(PFL-BA), propôs que se estude mais profundamente a proposta, e sugeriu que se constitua uma Comissão informal de 5 deputados da região, das Comissões da Agricultura, Finanças e Orçamento para analisar a proposta antes de ser encapada pela Bancada do Nordeste.



O deputado Marcelo Castro(PMDB-PI) disse que do jeito que está o FNE não interessa em nada aos nordestinos mas que a culpa não é do Nordeste mas sim dos deputados que aprovam leis que não ajudam os nordestinos. O parlamentar piauiense defendeu a tese do deputado Jairo Carneiro(PFL-BA) e sugeriu que a proposta de lei inclua um dispositivo que em época de seca se dê um tratamento diferenciado ao pagamento da dívida pois não dá para tratar a região como se única fosse.



( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)