( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
O deputado Ariosto Holanda(PSDB-CE) comunicou na tarde dessa quinta, no plenário da Câmara, que foi encaminhado nessa quarta,14, projeto de lei que determina a obrigatoriedade da inclusão de biodiesel, entre 2% a 5%, no diesel mineral, esse que já é oferecido no mercado. A proposta já chega na Câmara com o urgência pronta para ser aplicada, seria compromisso dos líderes. O projeto foi uma das primeiras questões apresentadas quando das primeiras reuniões que motivaram a criação do grupo “ Bancada do Nordeste”, que completa, ao final deste mês, um ano de encontros rotineiros. A proposta é uma iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara Federal e foi assinado por 12 parlamentares, sendo cinco nordestinos.
A proposta dá preferência as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que deverão oferecer ao menos 50% do biodisel que vai compor essa mistura. O Nordeste já é hoje o maior produtor de oleaginosas que podem ajudar na composição do produtor, como a mamona baiana. O Piauí , também, começa a trabalhar para uma produção que era mais voltada para usar no fornecimento de insumo às térmicas. Pelo projeto é garantido que os bancos públicos, como o Banco do Nordeste, terão que financiar o plantio das oleaginosas. A produção atual é mínima face a falta de garantia de aquisição.
Durante um bom tempo ficou evidente aos parlamentares, especialmente aos nordestinos, a resistência da Petrobras no sentido de aceitar a inclusão do biodiesel em sua cadeia, porém face a uma queda de braço político entre setores do Governo os Ministério da Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento, Integração, especialmente, conseguiram vencer a “luta”. Essa disputa sensibilizou a maioria dos membros do chamado “núcleo duro”. O presidente Luís Inácio Lula da Silva, em vários pronunciamentos, tanto a empresários como a platéias regionais, já vinha demonstrando que considerava o biodiesel como fundamental à fixação do homem ao campo em regiões de semi-árido. As dificuldades na geração de emprego e renda têm sido o ponto mais negativo para o governo, segundo tem sido evidenciado pelos analistas e cientistas políticos a partir das últimas pesquisas de opinião.
JUSTIFICATIVA – O relator do projeto, o deputado Ariosto Holanda(PSDB-CE) destaca na justificava, que acompanha o projeto, algumas preocupações e pontos que ele considera o cerne da mobilização de todas as lideranças partidárias:
“O projeto de lei em comento estabelece a obrigatoriedade da adição de 2% de biodiesel ao óleo diesel. Dispõe, ainda, que haverá total isenção de tributos federais no caso do biodiesel ser fabricado a partir de oleaginosas cultivadas por unidades familiares, que cultivem plantas com capacidade de produzir até 100 toneladas por ano de óleo vegetal, agrupados em cooperativas ou associações de pequenos agricultores para produção de biodiesel, com capacidade de produção de até 50.000 litros por dia. Essa renúncia fiscal é tão pequena que está dentro da margem de incerteza da previsão de receitas e despesas do orçamento da União.
É criada, ainda, uma reserva de mercado, pois as empresas distribuidoras de combustível terão que comprar 50% do biodiesel, para atender o percentual de mistura com o óleo diesel exigido pelo presente Projeto, de pequenos produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ressalte-se que a Constituição Federal permite, até mesmo, a concessão de incentivos fiscais diferenciados destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócioeconômico entre as diferentes regiões do País.”
Veja a íntegra do discurso do parlamentar tucano cearense em que comunica o encaminhamento da lei durante o pequeno expediente:
“Sr. Presidente, Sras . e Srs. Deputados, quero dar conhecimento a esta Casa de que o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados acaba de concluir seu estudo sobre o Biodiesel e a Inclusão Social.
A sistemática dos seus trabalhos permitiu que fossem ouvidos engenheiros, técnicos e sobretudo pesquisadores das instituições que há anos vêm investigando a aplicação dos óleos vegetais brasileiros como combustível de motores diesel.
A exposição dos trabalhos do TECBIOS / NUTEC, MCT / INT, CENPES / PETROBRAS, USP, EMBRAPA, MAQUIGERAL, TECPAR, ECOMAT, UFRJ e de outros, em novembro de 2004 , na Câmara dos Deputados, e a videoconferência proporcionada pela Interlegis com as Assembléias Legislativas, onde foram apresentadas teses de vários estudiosos, enriqueceram o relatório final do conselho, já aprovado e encaminhado para publicação.
Como se trata de assunto relevante e urgente quanto à aplicação imediata do biodiesel, o Conselho, em votação, decidiu pela elaboração de um projeto de lei que regulamentasse a matéria.
Em audiência com o Ministro Aldo Rebelo, os membros do Conselho receberam apoio e incentivo para que essa matéria fosse encaminhada em regime de urgência.
Sr. Presidente, ontem, dia 14 de abril de 2004, os Deputados membros do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica Ariosto Holanda, do PSDB; Luiz Piauhylino, do PTB; Félix Mendonça, do PFL; Gilmar Machado, do PT; João Paulo Gomes da Silva, do PL; José Ivo Sartori, do PMDB; José Linhares, do PP; Luiz Carreira, do PFL; Luiza Erundina, do PSB; Marcondes Gadelha, do PTB; Telma de Souza, do PT, e Luiz Bittencourt, do PMDB, todos indicados pelas lideranças dos seus partidos deram entrada no projeto de lei, que recebeu o número PL 3.368, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois a cinco por cento do biodiesel ao óleo diesel mineral, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.”
Esse projeto de lei, Sr. Presidente, concebido sob a visão da inclusão social, irá garantir os meios para criação de trabalho e distribuição de renda nas regiões mais pobres do país e para a consolidação de uma política de reforma agrária consistente.
Ao dispor sobre a obrigatoriedade da mistura na proporção de 2% a 5%, essa lei cria, de imediato, um mercado consumidor estimado em 2 bilhões de litros/ano de biodiesel, uma previsão de área para produção de oleaginosas de 2,5 milhões de hectares e uma expectativa de inclusão no mercado de trabalho de 500 mil famílias com renda não inferior a 500 reais ao mês. A lei aponta também para uma reserva de mercado para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de 50% da produção e garantia de financiamento aos pequenos produtores pelos bancos de desenvolvimento, tais como Banco do Brasil, BNDES, BNB e BASA. Pretende também isentar de tributos toda cadeia produtiva de forma a garantir a competição no mercado.
Como vemos, na conjuntura atual, traduzida pelo desemprego, concentração de renda e violência, esse projeto vem ao encontro do anseio maior dos excluídos, que é o de lhes oferecer oportunidade de trabalho.
Certamente, iremos contar com o apoio dos Líderes de todos os partidos para que a sua tramitação se dê em regime de urgência urgentíssima e nós, Deputados, que representamos esse povo, possamos votar a essa matéria tão reclamada.
Muito obrigado.”
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
