( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
O relator da proposta de Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães(PT-MG), que participou do encontro da Bancada do Nordeste( chegou depois que alguns governadores já tinham se manifestado e deixado o local do evento), disse que não é possível crer que o Governo vá aceitar antecipar todo o Fundo Regional sem uma definição quanto ao novo ICMS.
– Não dá para nos acreditarmos que o Governo vá aceitar passar todo o Fundo sem uma garantia do novo ICMS! – disse, com ar realista, o relator da Reforma Tributária
Ele fez uma exposição inicial sobre como foram as últimas reformas tributárias no país, o longo período em que existe uma Comissão para tratar do assunto, na Câmara, e sobre a necessidade de se votar a Reforma logo. Ele falou sobre a “Guerra Fiscal” como algo que não pode existir pois não há mais fôlego para tal Os governadores nordestinos, em suas declarações – como Lúcio Alcântara e João Alves, do Ceará e Sergipe, ameaçam pedir para seus deputados não votarem a reforma sem garantias para os estados frente a força dos grandes estados do Centro-Sul – enfim, a manutenção da “Guerra Fiscal”.
– Os incentivos fiscais acabaram. É uma ficção. Não existem mais….O último a fazer isso foi a Bahia, há cinco anos… – disse Virgílio, garantindo que a “Guerra Fiscal” não vai mais adiante pois os estados não têm mais condições econômicas de oferecer incentivos sob risco de pane fiscal.
Guimarães disse à Política Real, que defende, se não for possível alongar mais o acordo do o Governo, colocar em seu relatório que o Fundo Regional venha a contar com 1% das receitas de IPI e IR a serem distribuídos da seguinte forma:
– 0,5% em janeiro de 2.006;
– 0,5% em janeiro de 2.007 , quando se votar a legislação completar do novo ICMS federal, que unificará as alíquotas.
O secretário da Fazenda, adjunto, do Ceará, João Alfredo de Montenegro Franco, já no final do encontro, em conversa com o relator, insistiu que ele aceite a proposta inicial do Governo quando encaminhou a reforma à Câmara em 2.003 – 2 % para a criação do Fundo.
O governador do Piauí, Wellington Dias(PT), que chegou ao encontro da Bancada já no final dos debates e da fala de Guimarães, disse a Política Real que defendia desde o início a manutenção da proposta original.
– Nós erramos( os governadores), era para termos ficado com a proposta original.
O relator Virgílio Guimarães disse, aos secretários, já no final do encontro, que o ministro Palocci errou nas contas. Hoje, o Governo só aceita repassar para o Fundo Regional não mais que 0,8% do IPI e IR.
TENDÊNCIA E PROPOSTAS – O secretário Albérico Mascarenhas informou a Política Real, que a tendência das negociações que o Confaz vinha tendo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy – qual vinha funcionando como representante do Governo Federal, são no sentido de pulverizar o FNDR em várias regiões do país. Confira, ponto a ponto:
1. Destinar R$ 1,9 bilhão relativo a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios(FPE/FPM) – desvinculado, com exceção da dívida, com duração de 22 anos( manutenção deste valor nos dois primeiros anos, com redução posterior de 5% ao ano);
2. Só 0,8% do IPI mais o IR, com vigência após a entrada em figor do novo ICMS( provavalmente em janeiro de 2.007);
3. Cem por cento para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive Minas Gerais e Espírito Santo;
4. Desvinculação de 5% da receita tributária própria mais FPE e FPEX.
A proposta dos Estados, segundo Mascarenhas, que dessa vez não participou da reunião era, na semana passada a seguinte:
1. Destinar R$ 1,9 bilhão relativo a redistribuição do FPE/FPM( desvinculação total, inclusive dívida, em caráter permanente;
2. Destinar 2% do IPI mais IR, com vigência a partir de 01/01/2006.
3. 100 por cento para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
4. Municípios – aplicação de 25% de municípios, nos termos de lei estadual.
( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)
