( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
O deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da Bancada do Nordeste, está confiante no encontro que os 151 deputados e 27 senadores nordestinos terão na manhã desta quarta-feira, 22, com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Segundo ele, todos os parlamentares da região foram convidados. Na pauta, a revisão do pacto federativo e o apoio dos parlamentares nordestinos a “Nova Previdência”.
De acordo com Júlio César, outro ponto que será abordado na reunião será a revitalização das instituições de desenvolvimento da região. Como o Departamento Nacional de Obras Contra à Seca (DNOCS), a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), a Companhia de Energia Elétrica do São Francisco (Chesf), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Banco do Nordeste (BNB).
O parlamentar piauiense sugere que os congressistas nordestinos abracem a ideia dele apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo que reforma o sistema previdenciário e que garantirá que os recursos pertencentes a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passem a ser compartilhados com os estados e municípios. Inicialmente, antes da Constituição de 1988, essa receita fazia parte do rol da arrecadação dos tributos que compõem o Fundo de Participação dos Estados e dos municípios, FPE e FPM.
“Antigamente tinham recursos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica que eram partilhados com os estados e municípios, mas a União transformou em contribuição e passou não dividir mais esse dinheiro. O retorno da divisão da CSLL das empresas é uma maneira de compensar as perdas dentro do pacto federativo”, comentou Júlio César.
“É uma forma de diminuir a diferença entre os ricos e os pobres, principalmente na região Nordeste. E dessa forma, vamos atrair os parlamentares que eram contra a reforma da Previdência, que passarão a apoiar, porque não terão argumentos para serem contra. Os 5.568 prefeitos e os 27 governadores estão de acordo”, complementou o deputado.
TROCA
Júlio César afirma que a troca de apoio entre o governo e os parlamentares da região envolvendo as medidas federativas e a “Nova Previdência” garantirá o desenvolvimento do Nordeste e dos órgão regionais que atuam nos estados nordestinos como a Sudene, o DNOCS, o BNB, a Chesf e a Codevasf.
“Vamos nos empenhar para aprovar a reforma da Previdência com esta emenda. E, se não for aprovada, não tem revisão do pacto federativo, porque nenhum estado e nenhum município vão ganhar”, comentou o coordenador do colegiado nordestino.
“O retorno da divisão da CSLL das empresas é uma maneira de compensar as perdas dentro do pacto federativo. É uma forma de diminuir a diferença entre os ricos e os pobres, principalmente na região Nordeste. E dessa forma, vamos atrair os parlamentares que eram contra a reforma da Previdência, que passarão a apoiar, porque não terão argumentos para serem contra. Os 5.568 prefeitos e os 27 governadores estão de acordo”, argumentou.
(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
